Posts Tagged ‘Direitos Patrimoniais’

A propriedade intelectual na era digital

09/06/2010

Jornal do Brasil – RJ, Marcos Jucá (Presidente da Ubem), em 9/6/2010

O Direito Autoral sempre representou um desafio. Como garantir que a propriedade intelectual e artística seja respeitada e seus criadores devidamente remunerados? Essa questão se tornou ainda mais complexa nos dias de hoje, onde há tantos meios, como a internet, jogos eletrônicos e celulares, entre outros, uma infinidade de utilidades, em especial para a música. A Ubem (União Brasileira das Editoras de Música), da qual sou presidente, é uma entidade que nasceu da necessidade das editoras de somar forças para enfrentar esses desafios e apresentar aos compositores e titulares de Direitos Autorais estratégias e alternativas para fortalecer e viabilizar economicamente esses direitos.

(…) Nos últimos doze anos de vigência dessa lei, a indústria de entretenimento (e da música em especial) vem enfrentando profundas mudanças e fragmentações nos meios de distribuição do seu conteúdo, com forte impacto no controle dos seus ativos e em suas receitas.

Isso faz com que o enfoque na proteção do direito dos autores e demais titulares no ambiente digital se torne uma prioridade.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Governo Lula impõe mudanças na Lei de Direitos Autorais

02/06/2010

Observatório Cristão, por Mauricio Soares, em 1/6/2010

Promulgada em 1998, a Lei de Direitos Autorais foi assentada em um cenário absolutamente diferente dos dias atuais, pois àquela época nem se imaginava o advento do cenário digital e das novas mídias, canais de distribuição e todas as novidades tecnológicas que presenciamos neste momento. Com esta justificativa, o Ministério da Cultura desencadeou uma série de ações para promover uma ampla revisão na Lei 9.610/98 que regulamenta o direito autoral. Porém, os principais interessados no assunto, justamente os autores, não aprovaram o pacote de idéias federal. O descontentamento nasceu pela absoluta falta de participação da classe e do desconhecimento integral da lei. O músico Danilo Caymmi declarou que sente-se excluído da discussão do tema “Escolheram delegados para decidirem sobre a minha vida!”

Leia artigo na íntegra.

Reforma da Lei do Direito Autoral – o que você acha?

01/06/2010

Rede pela Reforma  da Lei do Direito Autoral, em 26/05/2010

Vídeo exibido no ato pela consulta pública e reforma da lei do direito autoral, realizado no Ministério Público Federal de São Paulo no dia 26/05.


YouTube Direkt

‘Lei de direitos autorais prejudica ensino no País’

31/05/2010

O Estado de S.Paulo, Caderno Vida, por Luciana Alvarez, em 31/05/2010

Entrevista com Guilherme Varella, advogado do Idec

Vinte entidades civis estão em campanha pela reforma da Lei dos Direitos Autorais (LDA) e cobram do Ministério da Cultura a abertura de uma consulta pública sobre o tema. Para Guilherme Varella, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a lei atual é ruim para a educação brasileira. Confira alguns trechos:

A LDA atual é muito rígida?

Estudos internacionais apontam que a LDA do Brasil é uma das mais rígidas. Os diretos autorais protegem obras, para que sejam utilizadas com autorização expressa do autor e mediante remuneração. Quanto mais exceções com finalidade cultural e educativa, melhor. Nossa lei tem poucas exceções.

Como isso interfere na escola?

Hoje, a exibição pública de um filme, ou seja, em sala de aula, precisa de autorização expressa do diretor. Em tese, se o professor não tem a autorização, está infringindo a lei. Antes de discutir os avanços que a tecnologia pode trazer para o ensino, precisamos resolver essa questão.

Leia aqui a entrevista na íntegra.

Pressão pela reforma da lei de direitos autorais

27/05/2010

Publicado no site de Rodrigo Vianna, por Juliana Sada, em 27/05/2010

Ontem o Ministério Público Federal, em São Paulo, recebeu a manifestação de entidades que lutam por modificações na atual lei de direitos autorais, de 98. O Ministério da Cultura já elaborou um anteprojeto de lei, agora o movimento pressiona o MinC para que seja posto em consulta pública.

São cerca de 20 entidades que apoiam a iniciativa e formam a Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral. Para o grupo é necessário criar uma lei que equilibre melhor o interesse privado dos detentores de direito autoral com o interesse público de acesso à informação.

O advogado do Idec, Guilherme Varella,  explica que a lei deve proteger os direitos do autor, para garantir que ele continue produzindo mas “existe uma outra função da lei que é a esfera pública e de atendimento do interesse público e consagração de alguns direitos que são fundamentais, que são os direitos à educação, à cultura e o acesso ao conhecimento”.

A atual regra brasileira é vista como muito rigída, sobretudo em comparação outras existentes. Uma pesquisa realizada em 34 países colocou o Brasil em sétimo pior lugar por sua lei de direitos autorais ser mais favorável aos detentores do direito autoral e não aos consumidores.

Leia mais.

A quarta pior do mundo

24/05/2010

Diário de Pernambuco, em 23/5/2010

A lei autoral brasileira é considerada a quarta pior do mundo. Está na lista da ONG Consumers International em parceria com IP Watch, que se chama Consumers International IP Watch List. A pesquisa analisou e comparou as leis de direito autoral de 16 países, concentrando-se nos direitos do autor. Pois são esses que impactam mais diretamente no acesso dos consumidores ao conhecimento. O problema começa no que, dentro da lei, é chamada de “limitações” e “exceções”. Essas, em linhas gerais, são mecanismos que permitem o acesso do consumidor à obra sem necessidade do licenciamento. Ou seja, quando for para uso privado e não comercial. Resultados permitidos por essas limitações – chamados de “fair use” ou “uso justo” nos Estados Unidos – são filmes da Disney usados em teses de mestrado e doutorado, que utilizam pequenas partes de obras com o intuito de comentário ou crítica.

Leia mais.