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Guerra de autor

28/04/2010

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MinC prepara nova lei do direito autoral

22/04/2010

Valor Econômico (SP), caderno Brasil, por Danilo Fariello, em 22/04/2010

Danilo Fariello, de Brasília

Quem tem um ipod, ou qualquer outro aparelho que toque músicas no formato MP3, está fora da lei no Brasil. O simples fato de transferir uma música, ainda que comprada legalmente, de um ambiente para outro fere a Lei nº 9.610, de 1998. Também é proibido fazer cópias de livros para fins educativos ou que estudantes cantem músicas em ambientes públicos, sem autorização prévia do autor.A reformulação da Lei de Direitos Autorais, em gestação no Ministério da Cultura (MinC), legalizará esses atos e tratará de outros temas, mais polêmicos. Determinará novas formas de relacionamento entre autores e intermediários e criará uma entidade que controlará a arrecadação dos direitos no país. O texto vai a consulta pública nos próximos dias.

Segundo o coordenador-geral de direitos autorais do MinC, Marcos Alves de Souza, a lei atuará, basicamente, em três pontos principais. O primeiro é o desequilíbrio entre os direitos autorais e os pessoais. O Brasil é o único país entre os maiores do mundo que não permite cópia para uso privado, diz Souza. Segundo ele, a lei brasileira prevê apenas dez limitações de direitos, enquanto na Europa a média é de 23. É o artigo 46 da atual lei que impede a cópia de músicas e textos para uso pessoal. “As limitações [de direitos autorais] previstas na lei atual estão em desacordo com a realidade.”

Além de dar amparo legal a algumas possibilidades de reprodução de obras, o governo prevê adotar valores mais módicos, quando ela for possível, na cobrança de direitos autorais. “O xerox na faculdade será permitido, mas alguns centavos dele vão pagar o direito autoral.” Preços menores na cobrança de direitos autorais levam a inadimplência a cair, dizem especialistas.

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COMENTÁRIO MINC:

Com relação ao texto do jornalista Danilo Fariello, no Valor Econômico de 22/04/2010, gostaríamos de esclarecer que o projeto de revisão da LDA pretende corrigir o conceito de cópia privada presente na lei atual que permite somente a reprodução de “pequenos trechos de obra” para fins privados, sem necessidade de autorização do titular. A intenção é ampliar essa permissão para uma cópia integral, desde que sem intuito de lucro e para uso privado do copista. Desta forma, acaba-se com uma grande indefinição na lei que tem sido motivo de inúmeros conflitos entre titulares e consumidores.