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Direitos autorais: Mais uma análise

05/01/2011

O Estado de S.Paulo – SP, Rafael Moraes Moura, em 05/11/2011

O anteprojeto que reforma a Lei dos Direitos Autorais, colocado para consulta pública no ano passado, deve passar por análise, afirmou a nova ministra da Cultura, Ana de Hollanda. A proposta original tinha entre os seus maiores defensores o ex-ministro Juca Ferreira.

Acho que (o anteprojeto) deve passar por mais uma análise”, disse Ana, ao falar com a imprensa. “O ministério vai ter de ter uma atitude madura de como analisar o projeto de lei. Só posso dizer que foi bastante polêmica a recepção. Se tem polêmica, vamos ter de afinar um pouco mais.”

A proposta de revisão dos direitos autorais criminaliza o “jabá” (oferecimento de propina para que certas músicas sejam tocadas em rádios e na TV), dispensa a autorização dos titulares para a restauração de filmes e exibições em cineclubes e prevê supervisão do governo em associações de gestão coletiva de direitos autorais, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Leia mais.

Revisão da Lei de Direito Autoral é uma das prioridades da nova ministra da Cultura

04/01/2011

Rádio Câmara, Luiz Cláudio Canuto, em 03/01/2011

A nova ministra da Cultura, Ana de Holanda, afirmou que uma de suas prioridades é a revisão da Lei de Direito Autoral. A tramitação da proposta deve começar neste primeiro semestre.

No ano passado, o anteprojeto ficou sob consulta pública no Ministério quase três meses e recebeu mais de 8 mil sugestões.

Ao longo dos debates, foram organizadas mais de 80 reuniões setoriais em todo o Brasil, seis seminários nacionais e um internacional, o que envolveu mais de 10 mil interessados e o estudo da legislação de mais de 30 países.

Ouça a reportagem na íntegra.

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Ministra da Cultura enfrenta reações

30/12/2010

Folha de S. Paulo – SP, Ana Paula Sousa, em 30/12/2010

Primeiras declarações de Ana de Hollanda sobre lei do direito autoral desagradaram produtores culturais

Nova ministra, que passou semana em Brasília, diz que não falará à imprensa e que lerá projeto ao assumir

Uma carta aberta postada anteontem à noite na internet abriu o primeiro foco de crise numa gestão que nem sequer começou.

O documento assinado por produtores e organizações culturais, endereçado à presidente Dilma Rousseff e à futura ministra Ana de Hollanda, é uma reação às declarações iniciais da artista escolhida para ocupar o Ministério da Cultura (MinC) no próximo governo petista.

Ao receber a imprensa para sua primeira entrevista, na semana passada, Hollanda manifestou o desejo de rever a reforma na lei dos direitos autorais, levada a cabo pelo ministro Juca Ferreira e por seu antecessor, Gilberto Gil.

“É uma questão polêmica”, disse Hollanda, sobre o projeto que revê a lei em vigor. “Não podemos ser radicais. A chamada flexibilização do direito autoral já existe na prática. Um artista pode liberar suas músicas. Mas não podemos abrir mão do direito autoral.”

O texto atual, aprovado em 1998, como atualização de uma lei criada em 1973, trata como ilegais atitudes corriqueiras, como a cópia de um CD para o iPod ou a exibição de um trecho de filme em sala de aula.

“O anteprojeto [que está na Casa Civil] foi um grande avanço”, diz Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, e um dos articuladores do movimento que culminou na carta aberta.

“As declarações da nova ministra assustaram muita gente”, prossegue Lemos. “A ideia de todos aqueles ligados à cultural digital é que, se a Dilma ganhasse, a reforma da lei continuaria.” (…)

Ministra vai rever nova Lei do Direito Autoral

23/12/2010

O Globo – RJ, em 23/12/2010

Ana de Hollanda rejeita o controle do governo sobre o Ecad e diz que espera se aproximar das estatais

(…) Outro ponto abordado por ela é a nova Lei do Direito Autoral, que o ministério pôs em consulta pública em julho. Ana deixou claro que vai rever o texto e que não é a favor de o governo controlar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), como defendeu o MinC na gestão atual. (…)

(…) Nova Lei do Direito Autoral: “É uma questão polêmica, tanto que o MinC não mandou o texto para o Congresso porque faltava uma aprovação da sociedade. Precisamos rever a nova Lei do Direito Autoral. Eu pretendo chamar juristas e pessoas da sociedade para apontar onde há problemas e quais são os problemas. Não é possível que sejam feitas mudanças radicais de uma hora para outra. Hoje você já pode ceder sua música e abrir mão de seus direitos. Agora, se isso deve ser uma coisa obrigatória ou não, aí já é outra coisa. A flexibilização generalizada é uma questão delicada e acho que a lei atual já contempla bastante o tema.”

Ecad: “O Ecad é uma associação de autores, então não vejo a possibilidade de subordinar uma entidade como o Ecad ao governo. Mas não estou dando uma posição final sobre a nova Lei do Direito Autoral. Só tenho certeza de que é preciso uma revisão, e acho que o MinC já havia percebido isso.” (…)

Por um caminho diferente

23/12/2010

Jornal de Brasília – DF, em 23/12/2010

Ana de Hollanda promete rever proposta de mudança na Lei do Direito Autoral

(…) “É uma questão polêmica, tanto que o Ministério segurou o texto. Vamos ter que revê-la”, admitiu, sobre o Direito Autoral. “Não podemos ser radicais. A chamada flexibilização do direito autoral já existe na prática. Um artista pode liberar suas músicas. Mas não podemos abrir mão do direito autoral.”

Clique aqui para ler a matéria na íntegra.

Ana de Hollanda diz que direitos autorais precisam respeitar acordos internacionais

23/12/2010

Agência Brasil – RJ, Isabela Vieira, em 22/12/2010

A futura ministra da Cultura Ana de Hollanda, disse hoje (22) que vai avaliar as discussões sobre direitos autorais que vêm sendo coordenadas pela pasta. Durante entrevista no Rio, ela disse que a questão é polêmica e que todas as decisões nesse âmbito precisam respeitar acordos internacionais.

A consulta pública sobre o anteprojeto de lei para modernização da lei recebeu mais de 8 mil manifestações e contribuições e foi submetido a audiências públicas em diversas cidades.

“Vamos ter que rever tudo. Para apontar aonde tem problemas e o que pode ser melhorado chamaria não só pessoas da sociedade, mas juristas”.

Ana de Hollanda também falou sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e disse que não vê nenhuma possibilidade de submeter o órgão ao ministério. Administrado por associações de músicos, a instituição é responsável por cobrar os direitos autorais e está no centro da discussão sobre a nova política de direitos autorais. “Podemos sim discutir questões do Ecad, mas não subordiná-lo ao governo”.

Com orçamento anual em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), seguindo orientação da presidenta eleita Dilma Rousseff, a nova ministra também enfatizou que trabalhará para buscar apoio nas empresas estatais na tentativa de assegurar mais projetos em conjunto. Segundo ela, a pasta também quer atuar com intersetorialidade. “A Cultura não é um apêndice do governo Dilma, não está desligado dos demais [ministérios]”, acrescentou.

A futura ministra disse que ainda não escolheu a equipe do ministério, mas destacou que gostaria de voltar a trabalhar com Antônio Grassi ex-presidente da Fundação Nacional das Artes (Funarte) e que ocupa um cargo de gerência na TV Brasil.

Sobre sua indicação para o cargo, a futura ministra, que é irmã do cantor e compositor Chico Buarque, disse que foi escolhida pelo seu trabalho e não por ser irmã do artista.