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Direitos autorais em debate na internet

08/12/2010

O Globo – RJ, em 8/12/2010

Especialista defende mudança. Setor critica compartilhamento

O debate sobre direitos autorais no Brasil ganha mais um capítulo. Um anteprojeto apresentado pelo Ministério da Cultura traz algumas mudanças na gestão do copyright e prevê supervisão do Estado sobre o processo. De olho nesse texto, Richard Stallman, criador do software livre, apresenta hoje na internet algumas sugestões, mas é alvo de críticas do setor ligado à produção e distribuição de obras.

O anteprojeto do governo federal prevê, entre outras coisas, o equilíbrio do direito de autor com outros direitos constitucionais (explicitando que o direito patrimonial do autor não é um direito absoluto), e define os usos justos de uma obra nos novos incisos I e II do artigo 46. Exemplos: a cópia de uma obra privada integral e para fins de portabilidade e interoperabilidade – digamos, a gravação de um filme para assistir mais tarde, e a cópia de um CD ou de um texto, se for para uso de quem a copiou e se a obra tiver sido obtida de forma legítima.

Os novos incisos não legalizam o download ou upload de cópias não autorizadas, mas querem garantir os processos digitais de troca de formato ou suporte, como a passagem de um CD para um tocador de MP3. Outra previsão é a supervisão dos órgãos que gerenciam os direitos autorais.

Entidades defendem pagamento de direitos

Numa carta aberta à presidente eleita Dilma Rousseff, Stallman escreve que, na discussão do anteprojeto, “um grande aperfeiçoamento foi sugerido: liberdade para compartilhar obras publicadas, em troca de uma taxa recolhida dos internautas ao longo do tempo”. Para ele, “reconhecer a utilidade, para a sociedade, do compartilhamento de arquivos será um grande avanço”, mas leva a um segundo questionamento – como utilizar devidamente os fundos coletados.

Sua sugestão é que, em vez de compensar os detentores de direitos autorais – normalmente editoras de todos os tipos, que segundo ele já ficam com a parte do leão em se tratando de dinheiro-,os fundos sejam destinados aos próprios artistas:

“O provedor de internet do usuário recolheria a taxa, que passaria às mãos do artista através de uma associação ou uma agência do governo. (…) Mas o artista não deveria ser obrigado a recorrer às entidades arrecadadoras existentes, pois elas podem ter regras antissociais. Por exemplo, algumas da Europa proíbem seus membros de publicar al-go sob licenças que permitam o compartilhamento.”

Já entidades como o Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) acham que a lei não deveria sofrer mudança.

– Os artistas perderão o direito de decidir livremente sobre o uso das suas criações, as quais, sob o pretexto de “re-curso criativo” poderão ser modificadas por qualquer pessoa. Isso lhes causará prejuízos in-calculáveis – diz Glória Braga, superintendente da entidade.

Paulo Rosa, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos, nada vê de positivo na e troca de arquivos.

-O desafio é fazer dinheiro com o tráfego ilegal de conteúdo protegido, e reverter isso para autores, intérpretes e produtores. Há muitas empresas na internet faturando às custas de quem cria e produz conteúdo musical.

MPT atuará em defesa do direito autoral moral dos compositores

22/11/2010

Bahia Notícias, em 22/11/2010

“O nome da canção todo mundo sabe

O nome do cantor todo mundo diz

Minha música toca na rádio,

Mas ninguém sabe que fui eu que fiz

Fale meu nome aí, seu locutor

Pra todo mundo saber quem foi que fez

Fale meu nome aí

Que eu sou o compositor

Tenha respeito, é o meu direito, tá na lei

Fale meu nome aí, seu locutor

Pra todo mundo saber quem foi que fez

Essa música é minha

Eu sou o compositor

Também quero ter voz

Também quero ter vez!”

(Marcelo Quintanilha – compositor e cantor)

O jingle de Marcelo Quintanilha, premiado pela OAB-BA no ano passado, traduz e simplifica a temática que motivou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a promover uma audiência pública no próximo dia 14 de dezembro, às 13h30, no auditório da sede (Corredor da Vitória), para debater o tema “As emissoras de rádio e a divulgação dos nomes dos compositores”. Do Ministério da Cultura às entidades representativas dos compositores e músicos, os diversos agentes públicos e privados envolvidos no assunto trarão contribuições ao debate. Incluindo a representação de 157 emissoras de rádio na Bahia, além das comunitárias de Salvador.

Condutor do processo, o procurador do MPT Pedro Lino de Carvalho Júnior frisa o caráter pedagógico da iniciativa, contra uma prática que vem sendo adotada por muito tempo. “A obrigatoriedade está na Lei 9.610/98 do Direito Autoral, especificamente nos artigos 24 e 108, e é preciso estimular uma mudança cultural, de respeito à dignidade do compositor, com diálogo e convencimento”, explica o procurador.

A audiência pública vai reunir os principais atores, a exemplo da OAB, Ecad, Abramus, Amar, Sbacem, Sicam, Socinpro, UBC, Arpub, Abert, para debater a questão da omissão, por parte das emissoras de rádio, de divulgar os nomes dos compositores quando executam as obras. Com foco nos efeitos da prática de mercado, o MPT vai avançar no entendimento, inicialmente encaminhando Notificações Recomendatórias (NR) de alerta para o cumprimento da legislação.

Conheça abaixo a Lei do Direito Autoral – Lei 9.610/98:

Art. 24. São direitos morais do autor:

I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

Art. 108, I:

Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:

I – tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três dias consecutivos;

OAB reúne 21 órgãos para discutir a cobrança de direitos autorais

18/11/2010

Repórter News – MT, em 18/11/2010

Um dos assuntos mais controvertidos da propriedade intelectual e dos direitos autorais voltará a discussão em Cuiabá. Especialmente quanto a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). No próximo dia 22, às 9 horas, 21 órgãos e entidades estarão reunidos em audiência pública na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil para tratar do assunto. “Existem dúvidas enormes quanto à cobrança dos direitos autorais e é preciso que haja um debate intenso, objetivo e produtivo até para alterar, se necessário, a legislação em vigor” – diz o presidente da OAB, Francisco Faiad.

Um dos pontos que mais vem causando divergências entre promotores de eventos e o Ecad, por exemplo, diz respeito a forma de estipular valores de cobrança dos direitos de uso. Faiad observou que a sociedade desconhece os limites de exploração e questiona quem deve pagar. “Não sabemos também para quem são entregues esses valores e assim por diante” – destacou o presidente da OAB. “Queremos, entre outras coisas, que o Ecad nos mostre o critério que determina a cobrança” – salientou.

SESC tem que pagar direitos autorais ao ECAD por promover sons ao vivo

17/11/2010

Jornal da Justiça 2ª Edição, da TV Justiça, em 15/11/2010


YouTube Direkt

AP vai criar “Ecad” de material jornalístico nos Estados Unidos

26/10/2010

Folha de S. Paulo – SP, em 26/10/2010

Órgão independente será lançado no ano que vem e deve monitorar uso de conteúdo on-line e cobrar royalties

Associated Press diz que serviço é resposta à prática usual na web de “copiar, colar e agregar” conteúdo original

A agência de notícias Associated Press (AP) pretende lançar no ano que vem uma câmara de compensação para administrar o uso de conteúdo noticioso on-line nos EUA, uma espécie de Ecad (escritório que monitora no Brasil o direito autoral musical) do material jornalístico.

Por meio da câmara, os produtores de conteúdo (de blogueiros a jornal) poderão acompanhar o uso de suas reportagens -ou fotos, ou vídeos- e receber royalties.

O serviço, independente, contará com diversos integrantes e não monitorará apenas o conteúdo produzido pela AP, uma das maiores agências de notícias do mundo. A Associação dos Jornais da América (grupo que tem mais de 200 membros) também vai integrar a câmara.

A criação do serviço, segundo o presidente da Associated Press, Tom Curley, é uma resposta “à prática corriqueira na web de capturar, copiar, colar e agregar” que “tirou valor considerável” do conteúdo original.

Leia no site de origem a matéria na íntegra.

Direitos autorais (Michel Telles)

30/09/2010

Tribuna da Bahia – BA | Colunistas, em 29/9/2010

Novembro será o primeiro mês em que o YouTube pagará direitos autorais ao Ecad, que arrecada pela execução de músicas em nome de seus autores. Serão cobrados os direitos desde 2001 até junho passado. Os demais pagamentos serão semestrais.