Posts Tagged ‘Ecad’

Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, reuniu-se com representantes da Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), na tarde desta terça-feira (28), para discutir pontos polêmicos da redação.

O encontro foi promovido com o objetivo de esclarecer dúvidas quanto às sugestões encaminhadas pelas instituições. “Existe uma série de interlocutores que fazem parte dessa cadeia que o direito autoral movimenta, e o MinC precisa pensar de forma saudável, para harmonizar o interesse de todos os envolvidos”, declarou o ministro Juca Ferreira.

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Túlio Vianna

17/09/2010


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Professor de Direito Penal da UFMG apresenta propostas durante evento em São Paulo e elogia consulta pública do MinC. “A iniciativa do Ministério da Cultura de abrir uma consulta pública para tratar da nova lei de direitos autorais é muito boa. É importante que todas as pessoas participem como uma forma de mostrar seus interesses”.

Incentivo Cultural

17/09/2010

Jornal da Câmara – DF, em 17/9/2010

Quatro propostas em tramitação no Congresso são prioritárias para o governo

O Congresso Nacional analisa pelo menos dez propostas que poderiam significar um avanço nas políticas públicas para o setor cultural. O Ministério da Cultura lista quatro delas como essenciais para construir novo marco regulatório do setor: o PL 6722/10, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura); o PL 5798/09, que cria o Vale-Cultura; a PEC 416/06, que cria o Sistema Nacional de Cultura; e o PL 6835/06, que cria o Plano Nacional de Cultura. (…)

Proposta

Revisão da atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)

Objetivo

O Ministério da Cultura fez consulta pública sobre o novo texto da Lei de Direitos Autorais – a consulta terminou em 31 de agosto, com 7.863 participações. O Ministério da Cultura vai, a partir de agora, analisar as contribuições e, no dia 10 de setembro, vai apresentar o balanço com os principais destaques da consulta pública. A expectativa é de que o anteprojeto chegue à Câmara ainda neste ano.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Receita aumenta 12,6% em 2009

17/09/2010

Correio Braziliense – DF, em 17/9/2010

Depois de investir em tecnologia para aprimorar a arrecadação de direitos autorais, o Ecad comemorou, em 2009, um aumento de 12,6% no montante acumulado no país – o maior dos últimos seis anos. Entraram na conta da entidade R$ 374,3 milhões. Do total arrecadado, 75,5% são destinados para os artistas. O restante é repartido entre as associações que compõem o Ecad (7,5%) e os escritórios espalhados pelo BRASIL (17%). No ano passado, o valor distribuído a compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos cresceu 17,06% em relação a 2008: R$ 318 milhões.

A presidenta da Associação Comercial do DF (ACDF), Danielle Moreira, afirma que a categoria está preocupada com a situação local. “A gente simplesmente desconhece os critérios usados pelo Ecad. Não somos contra a cobrança dos direitos autorias, mas há uma obscuridade no cálculo dessas taxas”, afirma ela, que considera o recente aumento “absurdo e unilateral”. Ela conta que desistiu de usar música na edição deste ano da Feira da Indústria, do Comércio, da Agropecuária, de Serviços e do Turismo (Feicom), porque o Ecad cobrou R$ 12 mil por dia. (…)

O presidente do Sindicato de Bares, Hotéis, Restaurantes e Similares do DF (Sindobhar), Clayton Machado, diz que a cobrança do Ecad é “problema antigo e sério”. Ele sustenta que falta transparência no método adotado para definir os valores. “O processo é confuso. Nós somos os mantenedores da entidade. Temos o direito de saber, com detalhes, como são feitos os cálculos e para onde está indo o dinheiro”, cobra. “Ninguém é contra pagar. Só queremos entender o que estamos pagando”, acrescenta ele, que participou da audiência pública(1) esta semana.

O Ministério da Cultura trabalha para mudar a Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98). O diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Alves de Souza, defende transparência nos critérios adotados pelo Ecad. “A entidade tem o monopólio legal da cobrança. Se ela (a cobrança) for eventualmente abusiva, o que resta aos comerciantes? Alguns entram na Justiça, mas, via de regra, eles não têm tido muito sucesso nesse caminho. Justamente porque não há ilegalidade. Precisamos encontrar alternativas”, defende.

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Governo quer que ator seja pago também como autor (Outro Canal)

17/09/2010

Folha de S. Paulo – SP, em 17/9/2010

Tony Ramos, o Totó de “Passione”, deve ser considerado também coautor da novela das oito da Globo e ser remunerado por isso.

Esse é um dos pontos do projeto de lei de direitos autorais, que está em formulação no Ministério da Cultura e deve ser encaminhado ao Congresso até o final do ano.

O texto considera que roteiristas, diretores e atores de obras audiovisuais são também seus coautores, o que implica mudar a forma como são remunerados.

O projeto prevê a criação de entidades que possam fiscalizar a veiculação das obras e arrecadar dinheiro em nome dos participantes.

É como já faz o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que cobra pela execução de músicas e repassa o dinheiro aos autores.

A ideia é que haja um “Ecad de atores”, um “Ecad de roteiristas” etc.

Segundo Alfredo Manevy, secretário-executivo do Ministério da Cultura, a lei é importante principalmente porque hoje, com as novas mídias, é muito difícil prever todas as formas como uma obra pode ser veiculada.

Se “Passione”, por exemplo, daqui a alguns anos, for exibida por uma operadora de celular no Japão, o “Ecad dos atores” pode negociar o pagamento a Tony Ramos, se isso não estiver previsto em seu contrato com a Globo.

Direito autoral reformulado

10/09/2010

Correio Braziliense – DF, em 10/09/2010

De todos os artigos do anteprojeto que propõe a revisão da Lei de Direitos Autorais (LDA), dois causaram especial rejeição entre as 8.431 pessoas que participaram da consulta pública à qual o texto foi submetido. A primeira diz respeito à licença não voluntária, na qual o presidente da República pode autorizar o uso de obras quando “os titulares, de forma não razoável recusarem ou criarem obstáculos à exploração da obra”. O alvo da segunda rejeição é o artigo 46, que trata das limitações.

O texto autoriza o uso de obras e dispensa o pagamento de direito sem alguns casos específicos, especialmente quando isso for feito com fins educacionais”, “fins didáticos” e no caso de “recursos criativos”.

Durante 79 dias, a população teve acesso ao anteprojeto no site do Ministério da Cultura (MinC) com a possibilidade de concordar, discordar, argumentar e sugerir mudanças para o texto. Encerrada há uma semana, a consulta foi objeto de entrevista coletiva realizada ontem pelo Ministério da Cultura, Juca Ferreira, pelo secretário de Direito Intelectual,Marcos Souza, e pelo secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herência.

Segundo Ferreira, a rejeição aconteceu porque instituições que são contra a mudança da lei postaram a mesma contribuição diversas vezes no site do MinC.

“A consulta teve um pequeno spam, quase metade das contribuições foi no sentido de negar as modernizações e saíram dos mesmo IPS (endereço eletrônico dos computadores). A tecnologia nos permite rastrear. Tentaram criar uma situação para dizer que a maioria se posicionou contra. É uma maioria artificial”, destaca o ministro.

Aprimoramento Mesmo assim, os dois pontos da proposta devem passar por novas avaliações nos próximos meses. “Foram feitas críticas à abrangência e à não definição de termos como’fins educativos’ e ‘fins didáticos’.

Esse é um ponto positivo da consulta, ela vai permitir o aprimoramento”, avisa Marcos Souza. “A dos temas sobre o qual o MinC vai se debruçar.” Um terceiro ponto do anteprojeto também foi alvo de dúvida por parte dos internautas. O enunciado da lei-exposto no artigo 1º -diz que a LDA protege os direitos autorais, mas que tal proteção deve ser aplicada em harmonia coma defesa do consumidor.

Outro ponto problemático está na harmonização de todos os setores representados. Roteiristas, por exemplo, não estavam contemplados no texto antigo.

Na nova proposta, eles são considerados coautores, mas isso pode gerar problemas na literatura, na qual colaboradores seriam então considerados coautores. “A função da lei é defender o autor,mas para isso é preciso harmonizar os setores”, diz Juca Ferreira. “Quem fica parado é poste. Todos terão que assimilar um pouco dos direitos dos outros para que possamos avançar.” De agora em diante, o ministério vai tratar as sugestões recebidas e trabalhar sobre o texto da lei, que deve ser enviada ao Congresso até o final do ano. As contribuições devem ficar disponíveis para download no site do MinC.