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“Tirei Marx e coloquei Adam Smith no mercado cultural”

31/08/2010

Leia trechos da entrevista do ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao jornalista Rodolfo Borges da revista Isto É Dinheiro, em 30/8/2010. Ele fala sobre a modernização da Lei de Direito Autoral.

Termina na terça-feira 31 o período de consulta pública sobre a modernização da Lei de Direito Autoral, uma das maiores apostas do governo para baratear o acesso à cultura no Brasil.

“Queremos ampliar o negócio cultural. E isso só acontece incorporando mais pessoas ao mercado, com mecanismos como o Vale-Cultura”, diz o ministro da Cultura, Juca Ferreira, em entrevista à Dinheiro. Ao mesmo tempo que pretende valorizar os autores, com a criação de um Instituto Nacional do Direito Autoral, o ministro defende vales de R$ 50, que poderiam ser gastos livremente pela população mais carente em cinemas, teatros e livrarias. “Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema e só 17% leem livros. É um absurdo”, diz ele. Leia a seguir sua entrevista.

DINHEIRO – Por que a lei de direitos autorais precisa ser revista?

JUCA FERREIRA – A lei atual não é capaz de garantir o direito do autor. Essa é a maior queixa que o ministério recebe desde que chegamos, em 2003. Os artistas não confiam no sistema de arrecadação desde que o governo Collor acabou com o Conselho Nacional de Direito Autoral. A lei também não tem capacidade de se relacionar com o mundo digital nem com os componentes da economia da cultura. Temos um número recorde de processos na Justiça e uma inadimplência enorme no pagamento dos direitos. Esses são sintomas da falta de legitimidade da lei atual e do sistema de arrecadação. O mundo inteiro está modernizando sua legislação. Não há por que o Brasil ficar parado.

DINHEIRO – O Ecad diz que existem estruturas para tratar dos direitos autorais no Brasil, o que dispensaria a criação do Instituto Nacional do Direito Autoral previsto pelo ministério. Por que precisamos de um instituto?

FERREIRA – Fizemos 80 reuniões setoriais, sete seminários nacionais, um seminário internacional e estudamos a legislação de 20 países. Nesse processo, vimos a necessidade de ter transparência para os autores no sistema de arrecadação e supervisão pública. Aprovada a lei, teremos que discutir como funcionará esse órgão. Acho que deve ser uma instituição ligada à Justiça ou ao Ministério Público. Não somos contra o Ecad, mas contra o sistema atual, que não tem transparência e tem livre arbítrio na coleta das taxas e na distribuição. No ano passado o Ecad arrecadou R$ 380 milhões, sem nenhuma obrigação de transparência para os maiores interessados. A luz do sol não faz mal a ninguém, principalmente se não tem nada errado. Os artistas e criadores é que sairão ganhando.

DINHEIRO – O que o ministério espera das mudanças propostas na modernização da lei?

FERREIRA – Queremos ampliar o acesso à cultura. Queremos nossa economia cultural no mesmo patamar do agronegócio, da indústria e dos serviços tradicionais em menos de uma década. Como ocorre nos Estados Unidos, onde o setor ocupa o segundo lugar na economia, e na Inglaterra, onde é o terceiro. Para isso, temos de ampliar o acesso. No Brasil não se consegue incluir nem 20% dos consumidores em potencial. Os números são escandalosos: só 5% dos brasileiros entraram pelo menos uma vez num museu, apenas 13% vão ao cinema e 17% compram livros. Nós criamos uma economia para poucos e é dela que retiramos o pagamento dos direitos. É preciso democratizar, ampliar esse acesso. O poder aquisitivo do povo está aumentando. O presidente Lula incluiu uma Espanha na economia brasileira. São quase 40 milhões de pessoas. E não chegamos nem à metade.

DINHEIRO – De que forma a nova legislação favorece o combate à Pirataria?

FERREIRA – Ao assumirmos a facilidade de reprodução no digital, nos armamos para realizar plenamente o direito do autor e do investidor. Além disso, essa economia para poucos deixa livros e CDs muito caros, o que estimula a população a recorrer à cópia pirata. Numa economia para muitas pessoas, o preço é menor. Alguma diferença entre o produto original e o pirata permanece, mas ela fica menor.

DINHEIRO – O projeto de lei deve mudar a partir das contribuições feitas durante a consulta pública?

FERREIRA – Muito. É preciso deixar claríssimo – e o texto ainda não deixa – que a função precípua do direito autoral é garantir o direito do criador, desde que harmonizado com os outros direitos previstos no conjunto de estrutura legal que rege as atividades públicas. O caso da licença não autorizada (que permite a utilização da obra contra a vontade de herdeiros do artista) está consumindo energia grande de alguns, por má intenção. O MoMA, de Nova York, não pôde fazer uma exposição do Volpi porque os herdeiros do artista cobraram um preço exorbitante para a publicação no catálogo. A Bienal Internacional de São Paulo ia fazer uma grande homenagem a Lygia Clark, mas não conseguiu por problemas com os herdeiros. As novas gerações não conhecem Cecília Meireles por questões semelhantes. Essas obras são bens sociais e é um absurdo que as novas gerações sejam privadas disso. A redação do projeto de lei induziu a uma interpretação errada.

Uma lei com milhares de autores (Artigo)

31/08/2010

Folha de S. Paulo – SP | Opinião, por Juca Ferreira, em 31/8/2010

Não interessa aos autores a judicialização do direito autoral, com milhares de processos e com o alto grau de inadimplência que temos

O Ministério da Cultura está concluindo hoje a consulta pública sobre o anteprojeto para a modernização da Lei do Direito Autoral. Recebemos milhares de contribuições.

Algo já esperado, pela importância que o direito do autor tem não só para os próprios criadores como para toda a economia da cultura.

Organizamos mais de 80 reuniões setoriais em todo o Brasil, seis seminários nacionais e um internacional. Envolvemos mais de 10 mil interessados e estudamos a legislação de mais de 30 países. O anteprojeto é fruto desse processo.

A finalidade de colocar o texto em consulta pública é a de identificar fragilidades, equívocos e recolher sugestões para o seu aperfeiçoamento. A amplitude e a profundidade das manifestações não deixam dúvidas: teremos um projeto de lei melhor do que a minuta apresentada em junho!

No Brasil, as economias culturais não conseguem atingir legalmente nem 20% do mercado potencial, com exceção da TV aberta. É óbvio que uma economia saudável precisa ampliar o acesso dos consumidores para que a mercadoria realize plenamente sua missão e materialize seu valor de troca.

E, claro, quanto mais segurança jurídica, mais investidores se interessarão pelos negócios culturais.

Os usuários são igualmente importantes. Por isso, a lei do direito autoral precisa e deve buscar a harmonização com esses outros direitos e interesses.

Interessa ao autor uma economia saudável. Não interessa aos autores a judicialização do direito autoral, com milhares de processos na Justiça e com o alto grau de inadimplência que temos hoje.

Sem falar na insegurança da grande maioria dos artistas e criadores quanto à honestidade do processo de arrecadação e distribuição do direito autoral.

Um dos pontos mais questionados ao longo desse processo foi o da licença não voluntária: ela se destina a equacionar casos excepcionais dentro do conjunto do direito autoral e visa permitir a reedição de obras esgotadas e as chamadas obras órfãs, fundamentalmente.

Não tem aplicação no universo da música, mas é relevante no mundo das artes visuais e no da literatura.

Obras que, apesar de relevantes para a nossa cultura, encontram-se, por motivos diversos, inacessíveis. Não podemos deixar de registrar leituras enviesadas, expostas, especialmente, por aqueles que tiram proveito de falhas da atual legislação, numa tentativa de desqualificar a proposta de lei em discussão.

Questões estruturais e centrais do projeto de lei, como as que ampliam os direitos dos autores, ficaram secundarizadas nessas leituras marotas. Por exemplo, o reforço na posição contratual dos autores, que terão maior poder na negociação de seus direitos com terceiros.

Facilitamos para que os autores e artistas de obras audiovisuais possam obter mais ganhos pela exibição pública de suas obras; criamos exigências para que as associações de gestão coletiva sejam transparentes para os artistas, em nome de quem fazem a arrecadação em suas atividades, e comprovem uma administração idônea.

A lei atual é defasada e não oferece saídas diante das novas tecnologias. O acesso da sociedade aos conteúdos culturais em ambiente digital é uma grande oportunidade de acesso à cultura e um desafio para o direito de autor.

A saída não pode ser policialesca, de querer cercear, proibir e prender, mas procurar navegar nessa onda, buscando novos modelos de negócios e regras para esses usos que garantam os direitos dos autores. O mundo inteiro está discutindo essa questão.

Se queremos que os autores recebam satisfatoriamente por suas criações, se queremos desenvolvimento cultural e acesso pleno à cultura para todos, ou seja, uma economia da cultura forte no Brasil, por que não procuramos juntos as saídas?

Juca Ferreira, sociólogo, é ministro da Cultura.

Direito autoral e economia da cultura (Artigo)

28/07/2010

O Estado de S. Paulo – SP | Espaço Aberto, *Juca Ferreira, em 28/7/2010

A proposta apresentada pelo Ministério da Cultura (MinC) para consulta pública de modernização da Lei do Direito Autoral está sendo amplamente debatida pela sociedade. Isso muito nos anima. Já contabilizamos mais de mil contribuições em cerca de 30 dias. Com esta escuta estamos dando curso a um processo democrático que se iniciou há quase oito anos e tem envolvido todas as partes interessadas. Com ela estamos aperfeiçoando o texto da lei. Durante esse período o MinC tem promovido reuniões com muitos artistas, investidores e consumidores para ouvir suas queixas e sugestões. Em 2007 formalizamos esse processo com a criação do Fórum Nacional de Direito Autoral. Ao longo de dois anos realizamos mais de 80 reuniões, sete seminários nacionais e um internacional. Cerca de 10 mil pessoas participaram desses debates, que foram transmitidos pela internet. Além disso, estudamos a legislação de mais de 30 países.

A modernização que propomos cria dispositivos – semelhantes aos já existentes em quase todo o mundo – que ajudarão o autor a ter maior controle sobre sua obra, como a separação dos contratos de edição e de cessão, ou a possibilidade de revisar ou encerrar acordos que o prejudiquem e tenham sido assinados por inexperiência.

O Direito Autoral, quando é bem estruturado, tem papel fundamental como estimulador da economia da cultura. É a circulação das obras e sua fruição que formam a base desta atividade econômica. Quanto mais consumidores e usuários, melhor para os criadores. Todos ganharão mais com isso.

Leia aqui o artigo na íntegra.

Mudanças na Lei de Direito Autoral

28/06/2010

Matéria veiculada no NBR Repórter, no lançamento da consulta pública.


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