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Direito autoral (Painel do Leitor)

29/07/2010

Folha de S. Paulo – SP | Opinião, em 29/7/2010

O edital de que trata o texto “Governo vai distribuir R$ 600 mil para financiar “mini Ecads”” (Ilustrada, 27/7) visa fomentar a criação e modernização de entidades de gestão coletiva para todas as categorias de obras.

Com exceção da área musical, as demais categorias de criadores possuem imenso potencial de arrecadação inexplorado. Se for criada uma nova entidade para arrecadar direitos de autores de música, ela terá de integrar o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad), conforme a lei atual. Portanto, não há fundamento na interpretação da reportagem de que objetivo do edital seria controlar o poder do Ecad.

DANIEL MERLI, chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Cutura (Brasília, DF)