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Controvérsia sobre direitos autorais

09/08/2010

O Globo – RJ, André Miranda, em 8/7/2010

Projeto de mudança na lei cria discordâncias entre autores e editores na festa

Paraty (RJ) – A literatura não foi o único tema de discussão na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), que termina hoje. No mês passado, o governo federal abriu para consulta pública uma proposta de alteração da Lei de Direito Autoral , que está em vigor desde 1998. Para o mercado editorial, a nova legislação pode representar mudanças em regras para autorização na concessão de licenças de reprodução das obras. O assunto ainda é polêmico e repercute nas ruas de Paraty em conversas entre editores, agentes literários e escritores.

Um artigo da lei, por exemplo, define que o presidente da República pode “conceder licença não voluntária para tradução, reprodução, distribuição, edição e exposição” em casos específicos. Um desses casos seria “quando o autor ou titular do direito de reprodução, de forma não razoável, recusar ou criar obstáculos ao licenciamento previsto”. Em outro ponto, a lei determina que “não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular” em situações em que “não exista estoque disponível da obra”. A consulta pública do governo vai até 31 de agosto, para receber opiniões de qualquer pessoa. Até anteontem, mais de quatro mil sugestões haviam sido dadas.