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Fortaleza debate modernização da LDA

04/08/2010

A revisão da Lei de Direito Autoral foi tema de reunião realizada na noite desta terça-feira, 3 de agosto, em Fortaleza. O encontro reuniu representantes da classe artística, da sociedade civil e outros setores interessados, e foi promovido pelo Centro Cultural do Banco do Nordeste, com apoio da Representação Nordeste do Ministério da Cultura.

Representante da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, Clifford Guimarães, apresentou os principais pontos do anteprojeto submetido à consulta pública. Em sua explanação, destacou que várias demandados ao Ministério da Cultura durante os últimos anos motivaram a realização do Fórum Nacional do Direito Autoral e a reformulação da Lei.

Clifford ressaltou a necessidade de harmonização da Lei com outros marcos legais brasileiros, como a defesa da concorrência e do consumidor: “Não há hieraquização das leis, mas esses elementos devem ser levados em conta, também, na legislação que trata do direito autoral”, afirmou. Ele explicou ainda que a proposta pretende equilibrar os direitos de artistas, criadores e dos investidores, além de garantir o acesso à cultura e ao conhecimento pela população.

Para a estudante de Direito, Stephane Frota, a ideia faz todo sentido pois “o ordenamento jurídico é único e deve ser visto de forma harmoniosa”. Já a pesquisadora em Mídias Digitais, Paola Fonseca, destaca a importância de incluir na discussão o setor das Comunicações, por entender que a convergência das novas tecnologias e formas de transmissão estão ligadas ao direito autoral.

Representantes da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão solicitaram mais critérios no pagamento de mensalidade das instituições ao Ecad e partiram em defesa das rádios do interior do país. Temem que as rádios possam fechar por inadimplência, e ainda que os pequenos radiodifusores se limitem apenas a reproduzir conteúdos e, dessa forma, não atender as demandas das populações locais. (Leia mais)

O debate em Fortaleza foi marcado pelo esclarecimento de dúvidas dos setores envolvidos diretamente na modernização da Lei de Direito Autoral. Entre as questões, a criação de instância administrativa para dissolução de pequenos conflitos despertou interesse. Segundo Clifford, o Brasil é o único caso na América Latina – e entre os vinte maiores mercados de música no mundo – que não possui estrutura administrativa para a regulação das associações de gestão coletiva.

Para contribuir com a consulta pública de modernização da Lei de Direito Autoral (9610/98), prorrogada até o dia 31 de agosto, acesse: http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/