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Consulta termina, diálogo continua

01/09/2010

MinC vai analisar as 7.863 contribuições ao projeto de modernização do Direito Autoral

A consulta pública para a modernização da Lei de Direitos Autorais terminou à meia noite desta terça-feira (31 de agosto), com 7.863 participações realizadas por meio desta página. O Ministério da Cultura irá, a partir de agora, analisar as contribuições, por meio da apreciação do conteúdo das propostas e de seus argumentos.

No dia 10 de setembro, o Ministério da Cultura irá apresentar o balanço com os principais destaques da consulta pública. Só então será possível sinalizar os principais pontos a serem modificados no texto. Afirmações de participantes sobre os resultados da consulta que não levem em conta o teor de todas as propostas são precipitadas.

A consulta pública mostrou-se bem sucedida em identificar fragilidades e equívocos do texto e recolher sugestões para o seu aperfeiçoamento. A amplitude e profundidade das contribuições farão com que o texto a ser encaminhado ao Congresso Nacional seja melhor do que a minuta apresentada em junho.

Continuação do diálogo

O Ministério da Cultura vê como fundamental a continuidade do diálogo com os diversos setores nesse período de consolidação do novo anteprojeto de lei. Entre 14 de junho e 31 de agosto, já aconteceram 70 reuniões com diversos setores interessados na proposta. Elas se somam a outros 80 encontros setoriais e nove seminários realizados no Fórum Nacional de Direitos Autorais realizado de 2007 a 2009.

(Ismália Afonso, SPC/MinC)

LDA é tema de encontro no Recife

05/08/2010

Reunião contou com cerca de 90 representantes da cultura pernambucana

Diversas áreas da produção cultural de Pernambuco se reuniram na última quarta-feira para debater o anteprojeto que moderniza a Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98 – LDA). A discussão, baseada em artigos da lei, estatísticas e experiências dos diversos atores com as atividades culturais, foi realizada na capital pernambucana, pelo Fórum de Gestores Públicos de Cultura da Região Metropolitana do Recife. Cerca de 90 pessoas participaram do encontro.

O coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (DDI/MinC), Clifford Guimarães, fez um retrospecto sobre a questão dos direitos autorais desde 1998, ano de criação da LDA, ao momento atual, em que o anteprojeto de revisão da Lei encontra-se em consulta pública.

Clifford afirmou que a revisão da LDA foi iniciada há quatro anos, quando o MinC começou a agregar dúvidas e questionamentos da sociedade sobre o tema, o que culminou na criação do Fórum Nacional de Direito Autoral. “A LDA de 1998 nasceu defasada. Não havia projeção para defender aquilo que se daria como desafio nos meios artísticos”, observou.

De acordo com os parâmetros defendidos pelo anteprojeto, a nova LDA agrega as dimensões simbólica, cidadã e econômica, como forma de buscar equilíbrio na cadeia cultural. “Sempre se pensou direito autoral considerando apenas a criação e o momento do investimento na produção e distribuição, mas nunca se levou em conta o destino, o consumo ou a dimensão cidadã de forma explícita”, opinou Guimarães.

Clique aqui e leia matéria na íntegra.

Fortaleza debate modernização da LDA

04/08/2010

A revisão da Lei de Direito Autoral foi tema de reunião realizada na noite desta terça-feira, 3 de agosto, em Fortaleza. O encontro reuniu representantes da classe artística, da sociedade civil e outros setores interessados, e foi promovido pelo Centro Cultural do Banco do Nordeste, com apoio da Representação Nordeste do Ministério da Cultura.

Representante da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, Clifford Guimarães, apresentou os principais pontos do anteprojeto submetido à consulta pública. Em sua explanação, destacou que várias demandados ao Ministério da Cultura durante os últimos anos motivaram a realização do Fórum Nacional do Direito Autoral e a reformulação da Lei.

Clifford ressaltou a necessidade de harmonização da Lei com outros marcos legais brasileiros, como a defesa da concorrência e do consumidor: “Não há hieraquização das leis, mas esses elementos devem ser levados em conta, também, na legislação que trata do direito autoral”, afirmou. Ele explicou ainda que a proposta pretende equilibrar os direitos de artistas, criadores e dos investidores, além de garantir o acesso à cultura e ao conhecimento pela população.

Para a estudante de Direito, Stephane Frota, a ideia faz todo sentido pois “o ordenamento jurídico é único e deve ser visto de forma harmoniosa”. Já a pesquisadora em Mídias Digitais, Paola Fonseca, destaca a importância de incluir na discussão o setor das Comunicações, por entender que a convergência das novas tecnologias e formas de transmissão estão ligadas ao direito autoral.

Representantes da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão solicitaram mais critérios no pagamento de mensalidade das instituições ao Ecad e partiram em defesa das rádios do interior do país. Temem que as rádios possam fechar por inadimplência, e ainda que os pequenos radiodifusores se limitem apenas a reproduzir conteúdos e, dessa forma, não atender as demandas das populações locais. (Leia mais)

O debate em Fortaleza foi marcado pelo esclarecimento de dúvidas dos setores envolvidos diretamente na modernização da Lei de Direito Autoral. Entre as questões, a criação de instância administrativa para dissolução de pequenos conflitos despertou interesse. Segundo Clifford, o Brasil é o único caso na América Latina – e entre os vinte maiores mercados de música no mundo – que não possui estrutura administrativa para a regulação das associações de gestão coletiva.

Para contribuir com a consulta pública de modernização da Lei de Direito Autoral (9610/98), prorrogada até o dia 31 de agosto, acesse: http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/

Novo prazo da consulta pública sobre direitos autorais é 31 de agosto

26/07/2010

A consulta pública do anteprojeto que moderniza a Lei de Direitos Autorais ficará aberta até o dia 31 de agosto. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27 julho (Seção 1, página 6). O prazo inicial de 45 dias terminaria em 28 de julho e foi estendido para ampliar a oportunidade de participação da sociedade. Desde 14 de junho, já foram apresentadas mais de 1,2 mil contribuições neste espaço. A expectativa é que esse número, pelo menos, dobre até a nova data final.

Para o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o novo prazo vai permitir que a sociedade amplie sua participação. “Optamos pela consulta porque acreditamos que ela vai ajudar o governo a aperfeiçoar o texto. Vemos este instrumento como uma continuação de um processo democrático que se iniciou há quase oito anos e que tem envolvido todas as partes interessadas”, afirma.

Durante todo este período, o MinC tem promovido reuniões com muitos artistas, investidores e consumidores para ouvir suas queixas e sugestões. Em 2007, o processo de discussão da nova Lei teve início formalmente, com a criação do Fórum Nacional de Direito Autoral. Ao longo de dois anos foram realizadas mais de 80 reuniões, sete seminários nacionais e um internacional. Cerca de 10 mil pessoas participaram destes debates, que foram transmitidos pela internet. Além disso, o Ministério estudou a legislação de inúmeros países.

“A modernização que propomos, cria dispositivos que ajudarão o autor a ter maior controle sobre sua obra, como a separação dos contratos de edição e de cessão e a possibilidade de revisar ou encerrar acordos que o prejudiquem e tenham sido assinados por inexperiência”, exemplifica o ministro.

Ao final da consulta, o texto será reformulado com base nas propostas. Não há prazo para que o Executivo envie o projeto para o Congresso Nacional. Porém, a expectativa do Ministério é que, até o fim deste ano, o anteprojeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional.

Das 1,2 mil contribuições encaminhadas até as 17h do dia 26 de julho, a maior parte se dirige a três pontos: artigo 1º, que trata da finalidade da lei; ao artigo 41, sobre o tempo de proteção dos direitos patrimoniais dos autores; ao 46, a respeito das limitações aos direitos autorais. Todos os cidadãos (artistas, produtores, consumidores etc) podem enviar suas sugestões e acompanhar o debate assim que elas são publicadas na página.

A consulta pública sobre direitos autorais é a segunda experiência aberta e participativa, desenvolvida pela Coordenação de Cultura Digital do MinC, a primeira foi a do Marco Civil da Internet. Mais do que uma plataforma de interação com usuários na Internet, o conjunto de softwares que possibilita a participação é um ambiente de construção colaborativa realizado por meio de tecnologia livre.