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Gerbase comenta artigo de Fernando Brant

21/07/2010

Eu já tinha lido o texto do Fernando Brant (Com medo de ser infeliz – Estado de Minas, em 30/6/2010) e, apesar de respeitá-lo como artista, só posso lamentar essa manifestação raivosa e avisar que ele está sendo absolutamente corporativo, isto é, está pregando a manutenção do atual sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais na área da música. Vamos falar com todas as letras: ele está efendendo o ECAD.

Eu, que também sou músico e recebo direitos pelas minhas obras, tenho uma opinião completamente diferente quanto a essa máquina que comanda os direitos autorais da música no Brasil. Acho que o ex-ministro Gilberto Gil, não citado diretamente por Brant por motivos óbvios, também não. As mudanças propostas para a lei do direito autoral estão muito aquém do que seria ideal, mas elas são positivas, em especial para a área do ensino.

A lei atual contém aberrações grosseiras, que permitem ao ECAD mover processos contra salas de cinema para cobrar supostos direitos que já foram pagos pelas produtoras de cinema aos músicos quando da sua contratação. Claro que, na interpretação do ECAD, não é isso que acontece: os músicos cobram pela “exibição pública”, enquanto os produtores pagaram pela “sicronização”.

Tem mais: a lei diz que os “autores” de um filme são o roteirista, o diretor e o músico. Por que os diretores e os roteiristas não estão cobrando seus direitos na justiça? Porque eles não tem (e não querem ter, graças a Deus) algo parecido com o ECAD. E por que um músico é mais autor que um montador, ou um fotógrafo? Essa discussão vai longe e temos que enfrentá-la, mas o texto do Brant não ajuda, não argumenta, não acrescenta.

Eu também não gosto de ditadura e também acho que o governo Lula teve seus altos e baixos. Neste momento, podemos lutar por um ponto alto: uma nova lei do direito autoral. Lembram da ANCINAV? Lembram da proposta inovadora do governo, que foi torpedeada e afundou? Foi um ponto muito baixo do governo Lula e demonstrou sua quase impotência na área da legislação do audiovisual. O mesmo está acontecendo na questão dos direitos autorais: quem tem privilégios não vai abrir mão.

Gerbase (cineasta brasileiro, integrante da Casa de Cinema de Porto Alegre)