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Ministra da Cultura enfrenta reações

30/12/2010

Folha de S. Paulo – SP, Ana Paula Sousa, em 30/12/2010

Primeiras declarações de Ana de Hollanda sobre lei do direito autoral desagradaram produtores culturais

Nova ministra, que passou semana em Brasília, diz que não falará à imprensa e que lerá projeto ao assumir

Uma carta aberta postada anteontem à noite na internet abriu o primeiro foco de crise numa gestão que nem sequer começou.

O documento assinado por produtores e organizações culturais, endereçado à presidente Dilma Rousseff e à futura ministra Ana de Hollanda, é uma reação às declarações iniciais da artista escolhida para ocupar o Ministério da Cultura (MinC) no próximo governo petista.

Ao receber a imprensa para sua primeira entrevista, na semana passada, Hollanda manifestou o desejo de rever a reforma na lei dos direitos autorais, levada a cabo pelo ministro Juca Ferreira e por seu antecessor, Gilberto Gil.

“É uma questão polêmica”, disse Hollanda, sobre o projeto que revê a lei em vigor. “Não podemos ser radicais. A chamada flexibilização do direito autoral já existe na prática. Um artista pode liberar suas músicas. Mas não podemos abrir mão do direito autoral.”

O texto atual, aprovado em 1998, como atualização de uma lei criada em 1973, trata como ilegais atitudes corriqueiras, como a cópia de um CD para o iPod ou a exibição de um trecho de filme em sala de aula.

“O anteprojeto [que está na Casa Civil] foi um grande avanço”, diz Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, e um dos articuladores do movimento que culminou na carta aberta.

“As declarações da nova ministra assustaram muita gente”, prossegue Lemos. “A ideia de todos aqueles ligados à cultural digital é que, se a Dilma ganhasse, a reforma da lei continuaria.” (…)

Ministra vai rever nova Lei do Direito Autoral

23/12/2010

O Globo – RJ, em 23/12/2010

Ana de Hollanda rejeita o controle do governo sobre o Ecad e diz que espera se aproximar das estatais

(…) Outro ponto abordado por ela é a nova Lei do Direito Autoral, que o ministério pôs em consulta pública em julho. Ana deixou claro que vai rever o texto e que não é a favor de o governo controlar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), como defendeu o MinC na gestão atual. (…)

(…) Nova Lei do Direito Autoral: “É uma questão polêmica, tanto que o MinC não mandou o texto para o Congresso porque faltava uma aprovação da sociedade. Precisamos rever a nova Lei do Direito Autoral. Eu pretendo chamar juristas e pessoas da sociedade para apontar onde há problemas e quais são os problemas. Não é possível que sejam feitas mudanças radicais de uma hora para outra. Hoje você já pode ceder sua música e abrir mão de seus direitos. Agora, se isso deve ser uma coisa obrigatória ou não, aí já é outra coisa. A flexibilização generalizada é uma questão delicada e acho que a lei atual já contempla bastante o tema.”

Ecad: “O Ecad é uma associação de autores, então não vejo a possibilidade de subordinar uma entidade como o Ecad ao governo. Mas não estou dando uma posição final sobre a nova Lei do Direito Autoral. Só tenho certeza de que é preciso uma revisão, e acho que o MinC já havia percebido isso.” (…)

Alexandre Negreiros

17/09/2010


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“O somatório de forças envolvidas vai achar um caminho para o equilíbrio e eu torço para que isso aconteça o mais rápido possível”, declarou Alexandre Negreiros (do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro).

Os caminhos dos direitos autorais

06/09/2010

Diário do Nordeste – CE, em 6/9/2010

Encerrada a consulta pública promovida pelo Ministério da Cultura para reformulação da legislação sobre direitos autorais, alguns impasses permanecem. A reforma, que pretende atuar sobre os direitos do autor, do cidadão e do Estado, divide opiniões

(…) Segundo José Vaz, coordenador-geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais, do Ministério da Cultura, são três os principais enfoques da reforma. O primeiro é o reforço da posição contratual do autor, ou seja, o estímulo à produção e à efetivação de contratos entre os autores e as empresas que investem em suas obras. “Os contratos hoje são, muitas vezes, dispensados ou feitos sem legalidade. Apoiado pela lei, o autor vai poder exigir uma documentação e assim negociar melhor e controlar seus lucros”, afirma José Vaz.

O segundo diz respeito aos hábitos dos cidadãos, como a reprografia de livros. Neste caso, o anteprojeto visa flexibilizar a lei de modo que essas práticas cotidianas sejam orientadas à legalidade. “Hoje um professor que queira usar um filme em sala de aula precisa pedir autorização. Isso não é sensato, já que a intenção da exibição é educativa”, defende Vaz. A nova proposição prevê ainda a isenção no pagamento de direitos autorais a atividades religiosas e terapêuticas, como as dinâmicas realizadas em hospitais. De acordo com o coordenador, o desenvolvimento de produtos voltados aos portadores de deficiência física também é um viés a ser repensado.

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Novo texto da LDA propõe regularizar cópia de livros nas universidades e remunerar o autor

27/08/2010

Afinal, a cópia de livros, prática comum nas universidades brasileiras, é ilegal ou não? A atual Lei do Direito Autoral, no seu artigo 46, inciso II, permite a reprografia de apenas “pequenos trechos”, mas não especifica o tamanho. No entanto, o que se vê nas escolas brasileiras é a proliferação de copiadoras, que pagam apenas taxas mensais para a permissão do uso do espaço e da utilização desse tipo de serviço pelos estudantes que, na maioria das vezes, copiam obras inteiras e não apenas parte.

“O novo texto traz um dispositivo que incentiva os autores e as editoras a disponibilizarem suas obras para reprodução por serviços reprográficos comerciais, como as copiadoras das universidades”, informa Samuel Barrichello, coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura. No entanto, segundo ele, a redação da nova lei trará um capitulo inteiro [o de número IX] sobre a reprografia, e nele constará a exigência do licenciamento das obras para a cópia, com a garantia do pagamento de uma retribuição a autores e editores.

De acordo com Barrichello, os próprios autores e editores, reunidos em associações de gestão coletiva, ficariam responsáveis por receber o montante. “Aos autores caberá, pelo menos, metade do valor arrecadado, a título de direito autoral”, conta o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do MinC, acrescentando que o modelo é amplamente utilizado no mundo e não implica em alterações significativas do preço do serviço.

Gestão coletiva é comum em vários países

Barrichello informa que a gestão de direitos reprográficos é comum em praticamente todos os países da União Européia. “E em países como os Estados Unidos, Colômbia, Jamaica, Japão, Irlanda, África do Sul, Coréia do Sul e Austrália, onde não existe um capítulo específico em suas leis para a questão da reprografia, como é o caso atual brasileiro, foi criado um sistema de gestão coletiva de direitos reprográficos como forma de resolver o problema das cópias reprográficas”, afirma Barrichello.

O secretário-geral da Federação Internacional de Entidades de Direitos Reprográficos (IFRRO), Olav Stokkmo, confirmou, durante sua participação no debate sobre a Nova Lei de Direitos Autorais comparada a Outras Legislações Internacionais, realizado na 21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, que, para enfrentar o problema da reprografia de obras, muitos países criaram o sistema de gestão coletiva de direitos reprográficos. “A regulamentação das cópias é, sem dúvida, um ponto nevrálgico, mas a IFRRO chegou à conclusão de que a melhor forma de se lidar com a xerox dos  livros seria por meio da gestão coletiva de obras literárias”, defendeu.

Na opinião de Barichello, a nova lei trará ganhos para professores e estudantes, porque uma de suas mais recorrentes práticas entra para a legalidade, e para os autores, porque eles passariam a ser remunerados pelo uso de suas obras;

Depredação nas Bibliotecas

Para a diretora da Biblioteca das Faculdades de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), Dulcinéia Jacomini, a nova LDA pode ajudar a acabar com um dos principais problemas nas bibliotecas brasileiras: a depredação dos livros por parte dos estudantes. “Muitas vezes, quando procuramos os livros para outros estudantes, encontramos apenas a capa”, conta a bibliotecária.

Segundo ela, essa situação é mais comum quando a copiadora, que fica dentro da biblioteca, apresenta algum problema. “Acredito que com a legalização da cópia dos livros a depredação das obras diminuiria”, aposta. Jacomini defende, com a institucionalização da nova lei, o estabelecimento de um controle rígido no recolhimento do montante destinado aos direitos autorais. “Os autores não tiveram, até agora, nenhum ganho com as cópias, e não podem continuar sendo prejudicados”, observa.

O Secretário executivo da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), professor Dilnei Lorenzi, observa que o problema das cópias é comum a todas as instituições de ensino do país. “O que podemos e devemos fazer é nos preocupar em resolvê-lo de forma transparente, dentro das bases da legalidade, sem ferir os princípios do direito e ampliando a discussão sobre o assunto”.

(Heli Espíndola, Comunicação Social/MinC)

Governo fecha o cerco a entidade que recolhe direitos autorais

04/06/2010

Folha de São Paulo, em 3/5/2010

Projeto de lei que será submetido a consulta pública prevê fiscalização mais rígida do setor

MinC considera sistema “autocrático”; escritório que cuida de direitos da música define mudança como algo “panfletário”

No meio do caminho entre o leitor e todas as músicas tocadas no Brasil, há duas siglas. Até que sonoras: Ecad e MinC. Ecad é o Escritório Central de Arrecadação de Direitos. MinC é o Ministério da Cultura. Pois o MinC quer enquadrar o Ecad.

O Ecad recolheu, em 2009, R$ 318 milhões. A cifra foi paga por festas, restaurantes, hotéis, cinemas e shows que botaram música para tocar. Enquanto os valores da indústria fonográfica encolhem, os do Ecad inflam. No ano 2000, tinham sido arrecadados R$ 84 milhões.

“O Ecad se transformou num sistema autocrático. Eles são autores de milhões de processos na Justiça”, diz Alfredo Manevy, secretário-executivo do MinC.

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