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IBPI: modernização da LDA traz equilíbrio entre direitos

10/08/2010

O Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI) divulgou documento, assinado pelos juristas Karin Grau-Kuntz, Newton Silveira e Denis Borges Barbosa, que analisa a proposta de modernização da Lei de Direitos Autorais. A avaliação destaca, dentre outros pontos, o equilíbrio do direito de autor com outros princípios da ordem jurídica brasileira como a Defesa da Concorrência e do Consumidor.

Segundo o instituto, a noção de um direito do criador capaz de transcender o equilíbrio e harmonia é anti-social e ruim para os próprios criadores. Equilíbrio, nesse caso, é sinônimo de estabilidade social e trará ganhos para toda a sociedade brasileira, o que inclui também os autores. “quanto mais for desenvolvida culturalmente a sociedade brasileira, maior será o estímulo ao consumo de bens intelectuais e, consequentemente, maior o incentivo econômico para sua produção”, aponta o documento.

Com relação aos usos livres, previstos no anteprojeto, o trio de juristas considera que a intenção da proposta é “servir à liberdade de informação” e que o direito individual, no caso o do autor, deve estar em harmonia com o direito coletivo constitucional de acesso à cultura e ao conhecimento. Para eles, o documento do MinC “não vai além da linha delimitadora proposta internacionalmente pela Convenção de Berna”.

Sobre as licenças não-voluntárias, o estudo alerta para o perigo de se confudir exploração da obra intelectual com “desapropriação”. Os juristas explicam que a licença não-voluntária é um mecanismo para se alcançar equilíbrio jurídico e que o direito do autor já está reconhecido no sistema da ordem jurídica. Segundo a analise, o Estado cumpre, por meio delas, sua função de fomentador e incentivador da Cultura do país.

Leia aqui o estudo sobre o anteprojeto de lei de Direito Autoral na íntegra.