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Na volta do debate, foco na Lei de Direito Autoral

18/08/2010

O Globo – RJ | Segundo Caderno, em 18/8/2010

Voltando a sediar discussões importantes no meio artístico, o MAM organizou anteontem um debate entre artistas, curadores, críticos de arte e representantes do Ministério da Cultura (MinC) sobre a proposta de revisão da Lei de Direito Autoral, atualmente em consulta pública. Uma das principais preocupações levantadas foi quanto ao “direito moral” do artista, que pode impedir a exposição de uma obra sua se considerar que sua reputação está sendo ferida.

– Se eu quiser fazer uma exposição com os altos e baixos do modernismo, um herdeiro poderá retirar uma obra se não gostar de o artista ser criticado? – questionou o crítico de arte Paulo Sergio Duarte.

Em tese, a resposta é sim, pois, como afirmou Clifford Guimarães, representante do MinC, o direito moral é base do Direito brasileiro. Mas a proposta de nova lei prevê um mecanismo para coibir o abuso dos herdeiros dos artistas, que frequentemente impedem a participação de obras em exposições de caráter meramente cultural ou pedem valores abusivos pela reprodução das imagens.

O instrumento é a licença não voluntária, que poderá ser dada pelo Presidente da República caso artistas ou herdeiros façam um impedimento “não razoável” de exposição de obras de interesse público, cultural e educacional.

– A licença é dada pelo presidente para não banalizar o instrumento, mas acreditamos que o simples fato de ele existir seja um inibidor de abusos – afirmou Guimarães.

Espera-se que a licença, ainda que radical, possa evitar posturas como as dos herdeiros de Alfredo Volpi e Lygia Clark. No primeiro caso, a filha do artista impediu, no ano passado, a edição de um catálogo de uma mostra sobre o pai, ao cobrar valores fora do mercado para a reprodução das telas. E, quanto à família de Lygia Clark, a última foi impedir a Bienal de São Paulo deste ano de montar a obra “Caminhando”, feita apenas com papel e tesoura – e que, proposta por Lygia como uma experiência, ironicamente só existe pela repetição. (S.V.)

Estrangeiros debatem a autoria na era digital

18/08/2010

O Estado de S. Paulo – SP, Jotabê Medeiros, em 18/8/2010

A Bienal do Livro proporciona hoje, das 10 h às 12 h, no Auditório Clarice Lispector, uma ocasião interessante para quem acompanha a discussão sobre a mudança dos direitos autorais no País. Trata-se do debate A Nova Lei de direitos autorais Comparada a Outras Legislações Internacionais. Avanço ou Retrocesso?, que traz dois observadores de fora do processo brasileiro para falar.

São eles: Jens Bammel, secretário-geral da Associação Internacional de Editores (IPA – International Publishers Association) e Olav Stokkmo – secretário-geral da Federação Internacional de Entidades de Direitos Reprográficos (IFRRO). “É preciso destravar o potencial das indústrias criativas e culturais”, apregoa nota da instituição dirigida pelo norueguês Olav Stokkmo, a IFRRO, integrada por 125 organizações em mais de 60 países. Ele ainda toma pé da proposta brasileira, mas disse ao Estado que “o acesso ao público não pode se dar de forma onerosa ou em prejuízo aos autores; a Convenção de Berna prevê o uso das obras, desde que não haja prejuízo aos autores”.

Stokkmo concorda que um dos pontos nevrálgicos é a regulamentação da reprografia e diz que sua entidade chegou à conclusão de que a melhor forma de se lidar com as cópias de livros seria realizar a gestão coletiva de obras literárias.

O outro convidado do debate é o alemão Jens Bammel, que foi chefe de Assuntos Jurídicos e Públicos na Periodical Publishers Association, a associação dos editores de revistas do Reino Unido, e executivo da Publishers Licensing Society Ltd, entidade britânica que representa as editoras de livros e jornais para assuntos de licenciamento. O debate será no Pavilhão do Anhembi (Avenida Olavo Fontoura, 1.209, Santana, São Paulo).