Posts Tagged ‘Jabá’

Direitos autorais: bom para quem?

23/08/2010

Jornal do Comércio – RS, Michele Rolim, em 23/8/2010

Discussão chegou a Porto Alegre com artistas reunidos no Teatro Renascença na semana passada

Até o dia 31 de agosto a sociedade está convidada para alterar, acrescentar e excluir textos do anteprojeto de lei de direitos autorais, através do site www2.cultura.gov.br. A proposta do Ministério da Cultura (MinC), que revisa a Lei de Direito Autoral em vigor (Lei Nº 9.610/98), é responsável por gerar um grande debate e mobilizar diversas entidades, já que envolve os direitos dos criadores de músicas, livros, filmes e obras teatrais.

Há pelo menos três pontos que são alvo de discussão. Um deles diz respeito à função do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O governo propôs regular a cobrança, a distribuição e a fiscalização, ou seja, determinar quanto um autor vai receber se sua música for executada, por exemplo, em uma formatura. Para Roberto Corrêa de Mello, presidente do Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA) – que reúne 22 entidades, entre elas o Ecad -, a proposta atenta contra a Constituição Federal ao propor transferir para o próprio MinC o poder de outorgar registro e autorização das entidades de gestão. Ele lembra que a Constituição, em seu artigo 5º, deixa claro que “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.

O governo federal também promete punir duramente uma prática bastante comum nas mídias eletrônicas, o famoso jabá (oferecimento de dinheiro para turbinar execução de músicas). Neste caso, o projeto prevê que as empresas serão multadas de 1% a 30% do valor do faturamento bruto no seu último exercício, excluídos os impostos.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Direitos autorais em debate

17/08/2010

Zero Hora, em 17/08/2010

Encontro na Capital discute proposta de mudança na lei

Uma nova controvérsia do setor cultural – a proposta lançada pelo Governo Federal para mudar a Lei de Direito Autoral brasileira – será debatida hoje em Porto Alegre. Às 17h, no Teatro Renascença, o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA) promove uma reunião para discutir o tema, em sessão aberta a artistas e ao público em geral.

O tema central do debate é a lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos dos criadores de músicas, livros, filmes e obras teatrais, entre outras manifestações. Regras que têm a ver, por exemplo, com o quanto o autor de uma canção deverá receber quando sua música tocar no rádio, em uma casa noturna ou mesmo em uma academia de ginástica. No último dia 14 de junho, o Ministério da Cultura (MinC) lançou na internet um anteprojeto que estabelece mudanças em muitos artigos da lei atual – prevê, por exemplo, a punição ao pagamento a rádios e emissoras de TV para aumentar a execução de uma determinada música, prática conhecida como jabá.

Conforme o MinC, as novas regras sugeridas foram lapidadas ao longo dos últimos quatro anos e visam a atualizar a legislação e a aumentar a arrecadação de direitos autorais.

– A lei atual é um entrave para o desenvolvimento cultural do Brasil, é um entrave para a economia da cultura e não realiza o seu objetivo principal, que é o direito do autor – disse o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Leia  mais.

Por uma nova era autoral (Artigo)

16/08/2010

A Tarde – BA | Opinião, em 14/8/2010

É chegada a hora de clamar por mudanças essenciais no projeto da nova lei autoral brasileira. Num tempo onde a internet e arevolução digital operam radicais transformações no universo da produção e difusão de bens culturais, é imperioso repensar a fiscalização e a remuneração desses legítimos direitos historicamente maltratados.

Uma longa batalha vem sendo travada ao longo de décadas por nossos autores com significativos avanços,mas ainda insuficientes para saldar a dívida que a nação tem para com eles.

Uma crônica queixa dos músicos, compositores, intérpretes – falando, especificamente, da nossa área – tem sido a falta de clareza dos critérios de pagamento pela execução e da aferição das suas obras, controle feito apenas por amostragem, um processo limitado que deixa sempre de contemplar inúmeras outras execuções.

A prática acintosa do “jabá”, um eufemismo de mau gosto para denominar a comercialização de músicas como se fossem “jingles”, autoriza o monopólio das programações pelos artistas mais abastados, alijando da “mídia” uma imensa plêiade de outros nomes de talento. Somando-se à criminosa omissão dos créditos de cada música durante a programação das rádios, tudo isso tem contribuído para manter a situação de penúria em que vive a grande maioria dos autores brasileiros.

Proponho, então, uma inversão no tradicional modus operandi: em vez de o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direito Autoral) continuar operando no limite das suas forças para apurar, numerar e cobrar nossos direitos por força de dispositivo legal, agora emissoras e artistas seriam obrigados a, antecipadamente, fornecer por e-mail as obras que pretendessem divulgar. A sonegação dessa obrigação, além de gerar multas, poderia vir a constituir outros ilícitos como apropriação indébita. Não é impossível, ministro Juca Ferreira. Não desperdicemos esta chance histórica.

“Solto a voz nas estradas, já não posso parar…” (Travessia – M. Nascimento e F. Brant)

Ecad é contra reforma proposta pelo MinC

04/08/2010

Yahoo Notícias – SP, em 4/8/2010

No Brasil, nem todo mundo acha que a lei precisa mudar. O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), responsável por coletar e repassar os direitos autorais de execuções musicais, é radicalmente contra a reforma proposta pelo MinC. O órgão acredita que o projeto 9.610, aprovado em 1998 e que nunca passou por nenhuma revisão, dá conta da web, apesar de nada falar sobre compartilhamento de arquivos, uso privado ou remix.

“Agora que o anteprojeto foi posto em discussão na internet, fomos obrigados a contribuir com ele”, diz Glória Braga, superintendente-executiva do Ecad, esclarecendo que a entidade começou a postar suas opiniões no site da consulta pública. Antes, ao lado da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus),o órgão lutava para que a proposta nem fosse apresentada.

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Concentração de renda artística

28/07/2010

Texto de Ademir Assunção sobre a matéria “Debate sobre direitos autorais causa racha entre artistas”, do jornal O Estado de S. Paulo, Jotabê Medeiros, em 24/7/2010.

Jotabê Medeiros publicou no Caderno 2 de hoje mais uma reportagem sobre direito autoral. Na música, especificamente.

A reportagem informa que Ivete Sangalo é a favor das mudanças na Lei de Direito Autoral. Roberto Carlos é contra.

Entre muitas outras coisas, as mudanças na lei prevêem a criação de uma agência pública fiscalizadora do Ecad e a criminalização do jabá – propina paga pelas gravadoras às emissoras de rádio para que toquem determinadas músicas.

Ronaldo Bastos, parceiro de Milton Nascimento, que tem atacado violentamente as propostas de mudanças, afirma que “é impossível acabar com o jabá”.

O ministro da Cultura Juca Ferreira, em entrevista, afirma: “O presidente Lula nos ensinou que é preciso passar de uma economia de poucos para uma de muitos. É preciso ampliar, não circunscrever. Todos são atores do processo social.”

Alguns comentários:

1) Na fala do ministro está a exposição de um nervo que ainda não foi tocado: a mesma concentração de renda escandalosa que existe no país, existe no mundo artístico. Poucos recebem muito. Muitos não recebem quase nada. Ivete Sangalo e Roberto Carlos recebem fortunas de direitos autorais. Não sei dizer quanto. Algum jornal poderia informar. E quanto recebe a viúva de Itamar Assumpção ou os herdeiros de Sérgio Sampaio? Quanto recebe Arrigo Barnabé? E a Patife Band (Paulinho Barnabé)? E Edvaldo Santana? E Madan? Recebem pouco porque tocam pouco no rádio e na TV? E por que tocam pouco? Não são grandes artistas? Estou dando alguns exemplos. Há muitos outros por aí.

2) Espantoso o raciocínio de Ronaldo Bastos: ele ataca ferozmente as mudanças da lei e acredita ser impossível acabar com o jabá. Tentando entender: já que é impossível acabar com o jabá, qualquer tentativa de criminalização da prática é estupidez? Bem, se for assim, o negócio é deixar a corrupção rolar solta no Brasil, pois qualquer lei anti-corrupção seria pura estupidez? Será esse o raciocínio? Jabá é propina. Propina é prática de corrupção em qualquer outro setor da vida pública brasileira. Por que não na indústria cultural? Sem contar que é uma prática extremamente nociva para os artistas. Especialmente para aqueles que não têm dinheiro pra pagar e que são, por princípio, contra corrupção.

3) Gostaria que as palavras do ministro passassem realmente a valer mais, na prática. Porque, repito: existe uma concentração de renda artística violenta, que simplesmente reflete a aviltante concentração de renda existente no país.

4) Insisto: os escritores continuam totalmente alheios a essa discussão. A apatia, o desinteresse, a desinformação vão manter as coisas como estão. Vai aqui uma pergunta: escritores, por que vocês não se rebelam? Por que esse conformismo?

Concentração de renda artística

27/07/2010

Jotabê Medeiros publicou no Caderno 2 de hoje mais uma reportagem sobre direito autoral. Na música, especificamente. A reportagem informa que Ivete Sangalo é a favor das mudanças na Lei de Direito Autoral. Roberto Carlos é contra.

Ronaldo Bastos, parceiro de Milton Nascimento, que tem atacado violentamente as propostas de mudanças, afirma que “é impossível acabar com o jabá”. O ministro da Cultura Juca Ferreira, em entrevista, afirma: “O presidente Lula nos ensinou que é preciso passar de uma economia de poucos para uma de muitos. É preciso ampliar, não circunscrever. Todos são atores do processo social.”

Alguns comentários:
1) Na fala do ministro está a exposição de um nervo que ainda não foi tocado: a mesma concentração de renda escandalosa que existe no país, existe no mundo artístico. Poucos recebem muito. Muitos não recebem quase nada. Ivete Sangalo e Roberto Carlos recebem fortunas de direitos autorais. Não sei dizer quanto. Algum jornal poderia informar. E quanto recebe a viúva de Itamar Assumpção ou os herdeiros de Sérgio Sampaio? Quanto recebe Arrigo Barnabé? E a Patife Band (Paulinho Barnabé)? E Edvaldo Santana? E Madan? Recebem pouco porque tocam pouco no rádio e na TV? E por que tocam pouco? Não são grandes artistas? Estou dando alguns exemplos. Há muitos outros por aí.

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