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Direito autoral em mais debate

06/12/2010

O Estado de S. Paulo – SP, Camila Molina, em 06/12/2010

Evento no MAM, na sexta-feira, abriu ao público as defasagens na área

Para o Ministério da Cultura (MinC), foi uma decepção a contribuição do meio das artes visuais na consulta pública que o governo propôs este ano para a realização do anteprojeto de modernização da Lei de Direito Autoral (9.610/1998), atualmente no Congresso. “Foram muito mais manifestações que contribuições”, afirmou Marcos Alves de Souza, diretor de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, na Jornada de Direito Autoral, realizada na última sexta-feira, com duas mesas-redondas, no auditório do Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo.

A necessidade de se mudar, por exemplo, a nomenclatura “artes plásticas” para “artes visuais” é um indicador de que é preciso ocorrer mudanças urgentes na legislação, destacando-se, ainda, a inclusão da esfera digital. A reforma também inclui, como afirmou o representante do MinC, a inserção de dubladores e roteiristas na legislação. “A Lei de Direito Autoral é sempre interpretada pró-autor”, disse Souza.

O caso Volpi (leia abaixo), do ano passado, desencadeou, nesse sentido, entre outras polêmicas envolvendo a questão de Direito Autoral, a necessidade de se debater o tema. Entretanto, se as discussões nas artes visuais geralmente se referem à questão do “direito de imagem” em publicações, os problemas de Direitos Autorais no campo abarcam outros meandros, que levam, inclusive, à retirada de obras de exposições antes mesmo de elas serem abertas para o público, privando-o do conhecimento.

O próprio MAM, disse o curador do museu, Felipe Chaimovich, tem enfrentado ocasionalmente “dilemas” nessa área. “As decisões do departamento jurídico têm sido difíceis”.