Posts Tagged ‘Lei de Direitos Autorais’

Outro Olhar (TV Brasil)

20/09/2010


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Programa especial sobre a modernização da Lei de Direito Autoral.

Consulta termina, diálogo continua

01/09/2010

MinC vai analisar as 7.863 contribuições ao projeto de modernização do Direito Autoral

A consulta pública para a modernização da Lei de Direitos Autorais terminou à meia noite desta terça-feira (31 de agosto), com 7.863 participações realizadas por meio desta página. O Ministério da Cultura irá, a partir de agora, analisar as contribuições, por meio da apreciação do conteúdo das propostas e de seus argumentos.

No dia 10 de setembro, o Ministério da Cultura irá apresentar o balanço com os principais destaques da consulta pública. Só então será possível sinalizar os principais pontos a serem modificados no texto. Afirmações de participantes sobre os resultados da consulta que não levem em conta o teor de todas as propostas são precipitadas.

A consulta pública mostrou-se bem sucedida em identificar fragilidades e equívocos do texto e recolher sugestões para o seu aperfeiçoamento. A amplitude e profundidade das contribuições farão com que o texto a ser encaminhado ao Congresso Nacional seja melhor do que a minuta apresentada em junho.

Continuação do diálogo

O Ministério da Cultura vê como fundamental a continuidade do diálogo com os diversos setores nesse período de consolidação do novo anteprojeto de lei. Entre 14 de junho e 31 de agosto, já aconteceram 70 reuniões com diversos setores interessados na proposta. Elas se somam a outros 80 encontros setoriais e nove seminários realizados no Fórum Nacional de Direitos Autorais realizado de 2007 a 2009.

(Ismália Afonso, SPC/MinC)

Ciberativismo no último dia da Consulta Pública para Revisão Lei de Direitos Autorais

01/09/2010

Cultura Digital, em 31/08/2010

Segundo informações divulgadas na rede (em listas de e-mails, twitter, etc) setores contrários a reforma da Lei de Direito Autoral no Brasil empregaram pessoas para discordar sistematicamente da proposta em Consulta Pública na Web.

A equipe do GEDAI está enviando as colaborações tanto coletivamente quanto individualmente.

Esta iniciativa é uma boa idéia para todos aqueles que concordam com a atualização da LDA e não querem que o debate seja manipulado estatisticamente por minorias corporativas…

Participe:

www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta

Para saber mais:

http://consultalda.thacker.com.br/?page_id=69

http://reformadireitoautoral.org.br/lda/

Uma lei para todos

27/08/2010

Revisão da LDA quer ampliar acesso de pessoas com deficiência a conteúdos culturais

Entre os diversos pontos que a nova proposta de texto para a Lei de Direito Autoral apresenta está a questão do acesso, pelas pessoas com deficiências, a obras artísticas. Hoje, tal como está, a lei garante que não há necessidade de se obter autorização do autor para realizar a reprodução de obras em formato acessível para pessoas com deficiência visual, desde que sem fins comerciais. Com a modernização, a ideia é ampliar essa possibilidade para pessoas com qualquer tipo de deficiência, garantindo assim uma lei mais justa ao cidadão.

Esta autorização faz parte das limitações encontradas no texto atual, presentes no artigo 46 dessa legislação, que diz não consistir ofensa aos direitos autorais a reprodução de obras em formatos acessíveis, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual, desde que tal uso não tenha fins comerciais. Porém, para realizar uma reprodução em um formato acessível (braille, audiolivro ou outro) é quase sempre necessário fazer uma adaptação e, muitas vezes, uma distribuição, ou uma comunicação, ao público. Isso a lei atual não contempla.

“Essa limitação é restritiva, porque exclui outros tipos de deficiências e limita-se apenas ao direito de reprodução. Diante disso, estamos propondo uma nova redação que contemple não só a reprodução, mas a distribuição, a comunicação e acesso ao público de obras para uso exclusivo das pessoas com qualquer tipo de deficiência”, explicou a Coordenadora da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Francimária Lacerda Nogueira Bergamo. Ela também ressalta que a nova proposta de redação amplia o escopo do inciso, mas mantém o caráter de ser um uso sem finalidade comercial.

Francimária destaca que a proposição deste dispositivo tem como finalidade adequar-se à Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário. Como na lei atual já havia previsão de limitação somente para pessoas com deficiência visual, a adequação visa à garantia do acesso a pessoas com qualquer deficiência, tal como já acontece em países como Chile, Coréia do Sul, Itália, França, Nigéria, Portugal e República Dominicana.

Por uma melhor estrutura
Representante da Organização dos Cegos do Brasil, Moisés Bauer Luiz, avalia que o problema de uma maior possibilidade de acesso a obras por parte de deficientes visuais brasileiros não reside apenas em empecilhos jurídicos, mas na falta de estrutura, no país, para a confecção de livros nesse formato. “O maior problema não é a lei, ela não representa um empecilho. É preciso somente ampliá-la, como está sendo proposto.

Porém, o principal problema ainda é a falta de estrutura, de centros e escolas destinados a esse fim”.
No Brasil, existem apenas duas instituições de grande porte que produzem livros em braille: o Instituto Benjamim Constant, que é uma instituição pública e ligada ao Ministério da Educação (MEC), e a Fundação Dorina Nowill, que é privada. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que existam 16,6 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual. Além dos livros didáticos disponíveis em braille para o ensino básico, o Instituto Benjamin Constant tem cerca de 2 mil livros impressos nesse sistema e 550 audiolivros. A Fundação Dorina Nowill para Cegos possui cerca de 6 mil livros em braille e 800 audiolivros.

Esses números, porém, ainda são considerados insuficientes para atender a esse público específico.
Como se vê, aumentar a produção e a distribuição de obras acessíveis a pessoas com deficiência, sem finalidades comerciais, é um passo importante para o desenvolvimento de uma sociedade e um direito do cidadão. E, dentro desse contexto, o principal objetivo dessa alteração de texto na Lei do Direito Autoral é garantir o direito ao conhecimento e à produção artística sem discriminação.

(Marcos Agostinho, Comunicação Social/MinC)

Instituto dos Arquitetos do Brasil debate revisão da LDA em Brasília

27/08/2010

Representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) se reúnem em Brasília até sábado, 28 de agosto, para discutir a proposta de modernização da Lei de Direitos Autorais. Os cerca de 30 convidados vêm de todas as regiões do país. Ao final das discussões, eles irão elaborar um documento com contribuições para a consulta pública que segue até o dia 31 de agosto.

Na visão do vice-presidente do IAB Nacional, Valfredo Antunes de Oliveira Filho, a arquitetura e os direitos autorais estão muito mais próximos hoje do que na época da entrada em vigor da lei 9.610/98. “A importância das questões urbanas está hoje muito mais colocada do que na época da criação da legislação de direitos autorais”, diz.

Convidado pela organização para apresentar os principais pontos da minuta de anteprojeto de lei, o coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais, José Vaz de Souza, lembrou que a inclusão de obras encomendadas aos portfólios dos arquitetos autores é uma demanda antiga. Ela foi uma das que chegou ao Ministério da Cultura.

Ele sugeriu, porém, outros pontos importantes para a classe profissional. “Temas como a não caracterização da autoria, o plágio e as relações contratuais também impactam de forma direta os arquitetos”, enumerou.

Essa foi a primeira reunião com o setor da arquitetura. Desde o início da consulta pública, foram realizados mais de 50 debates com diversos grupos, não apenas de linguagens artísticas, mas setores organizados, como juristas, pesquisadores entre outros.

A reforma da Lei de Direitos Autorais

27/08/2010

Revista Fórum, por Túlio Vianna, em 25/8/2010

A indústria cultural está unida em torno da manutenção de seus interesses econômicos e é preciso que a sociedade civil e os interessados em geral também se organizem em torno de propostas que ampliem as possibilidades de usos não onerosos de obras intelectuais protegidas

Você já baixou músicas ou filmes pela internet? Já comprou um CD ou DVD pirata? Já xerocou um livro inteiro que estava esgotado nas livrarias e na editora? Já colocou um CD original para tocar em uma festa de aniversário realizada em um salão de festas? Já converteu um CD original de que é proprietário para formato digital, para poder ouvi-lo em seu MP3 player? Já gravou um programa de TV e o disponibilizou na internet?

Se você respondeu sim a qualquer destas perguntas, então saiba que, pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira, você é um criminoso e pode, teoricamente, até mesmo ser preso.

“É um absurdo que condutas como esta sejam consideradas crimes!”, você deve estar pensando. E é justamente para rever nossa Lei de Direitos Autorais que estipula estas e outras restrições que o Ministério da Cultura abriu uma consulta pública na internet para ouvir as propostas de todo e qualquer cidadão para a elaboração de uma nova lei mais sintonizada com a realidade sociocultural do Brasil de hoje.

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