Posts Tagged ‘Lei de Direitos Autorais’

O Artista, o Autor e o direito autoral brasileiro

09/07/2010

O Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (Cebec) abre nesta segunda-feira (12) seminário para debater sobre o Direito Autoral. Com o tema “O Artista, o Autor e o direito autoral brasileiro”, o evento será realizado em dois momentos, no dia 12 e 19 de julho. O Ministério da Cultura (MinC) participará dos debates.

No primeiro dia (12), uma série de mesas com convidados e representantes do MinC irão debater os principais aspectos da proposta de revisão da Lei de Direitos Autoral e seu impacto nas atividades dos artistas. Durante a semana, grupos de trabalho de diversos segmentos (Música, Cinema, Artes visuais, Artes cênicas e Literatura) se reunirão para discutirem os direitos autorais em cada área. No segundo dia (19), representantes de todos os grupos de trabalho apresentarão relatórios e haverá a elaboração de um documento para envio à consulta pública.

Haverá ainda uma mesa de fechamento com a entrega oficial deste documento, no dia 19. Para viabilizar todo o processo, haverá consultores de diversas áreas para aprofundar as discussões, montar as mesas, dar consultoria ao evento e fechar a redação do documento final. São oito áreas de abrangência do Conselho: Música, Cinema, Artes Visuais, Teatro, Circo, Literatura, Dança e Artes Populares.

Além dos encontros, haverá debates virtuais no blog www.conselhodecultura.com.br, abertos à discussão desses e outros temas voltados para o Direito Autoral.

Confira a programação.

Resposta de Tim Rescala ao texto ‘Lebres por gatos’, de Nelson Motta

07/07/2010

Blog E-Trabalho, de Arakin Monteiro, em 7/7/2010

Caro Nelsinho,

Obrigado pela resposta. Sejamos nós gatos ou lebres, devemos estar já escaldados o suficiente para entender que debater não faz mal a ninguém, muito pelo contrário. Mas devo dizer que discordo inteiramente de você, a não ser por alguns pontos um tanto confusoss de sua argumentação. Peço licença para questionar a veracidade das informações nas quais você baseia sua réplica. Vamos lá:

Você diz que a SACEM e a GEMMA não são estatais e funcionam muito bem. Claro que não são estatais, mas sofrem a fiscalização do Estado sim, senhor, como TODAS as sociedades de gestão coletiva do mundo, ao contrário do ECAD, que não quer saber de ser fiscalizado. Sou da SACEM há quase vinte anos e sei muito bem como ela funciona. E não estou defendendo que o estado se transforme em gestor de direitos autorais. Aliás, nunca ouvi ninguém defender isso. O que se quer é voltar com a arbitragem e a fiscalização que existia antes do Collor acabar com o CNDA. Não me parece nada do outro mundo, a não ser para quem tem medo de mostrar suas contas.

O histórico das sociedades no Brasil é uma interminável sequência de acusações de ilícito criminal. Sempre foi assim e continua sendo. Basta ler algumas atas de assembléias. Mas prepare o estômago, pois o conteúdo é forte. É na leitura dessas atas, Nelsinho, que ficamos sabendo um pouco como a coisa realmente funciona. O embrulho é lindo e encanta muita gente, mas o presente … Mas voltemos a sua argumentação:

Você mesmo disse que o Estado não pode botar ordem na casa, pois nas sociedades há gente diferente, com interesses diferentes. E, é aí que está o busilis. A SACEM, sociedade francesa, é uma só. O ECAD atualmente são 10 sociedades, com interesses muito diferentes. Mas qual desses interesses prevalece e por quê?

Das 10 há quatro que não podem abrir a boca. O que fazem os seus associados para que suas vozes sejam ouvidas? Trocam de sociedade ? Muito bem, que seja. Após sair de uma sociedade pequena e sem voto, um compositor vai para uma grande, com quase todos os votos. Aí ele será ouvido ? Não necessariamente, pois a diretoria está lá há vinte anos , tal qual uma CBF, uma FIFA ou coisa pior, e não quer saber de gente sentando logo na janela.

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Harmonias e dissonâncias

02/07/2010

O Estado de S. Paulo – SP, Nelson Motta, em 2/7/2010

Todos gostam de música, muitos fazem dinheiro com ela, ninguém imagina a vida sem ela, mas como os seus criadores podem viver do seu trabalho? O assunto interessa não só aos compositores, porque envolve liberdade de associação e de expressão, quando se discute se o Estado deve participar da arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil.Aqui, a arrecadação é feita por um escritório central, o ECAD, criado, administrado e controlado por sociedades privadas de autores musicais, como a UBC, SICAM e outras. O ECAD cobra direitos dos que usam as músicas para ganhar dinheiro com elas (rádio, TV, shows, festas, publicidade, clubes) e os repassa às sociedades, que os distribuem entre seus autores, proporcionalmente à quantidade de execuções públicas de cada música no período monitorado.

É um sistema correto e efetivo, que dá a cada um a sua parte pela utilização comercial de sua criação. Nos Estados Unidos e na Europa funciona muito bem. Se aqui há falhas, falcatruas ou ineficiência, o problema é de gestão e fiscalização, e deve ser resolvido entre o ECAD e as sociedades que representam os compositores, intermediados pela Justiça. O Estado não entende nada disso, e já morde 25% de impostos sobre direitos autorais sem tocar uma nota.

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Apoio de cineastas

22/06/2010

MinC recebe carta de apoio à modernização da Lei de Direitos Autorais

O ministro Juca Ferreira recebeu carta de entidades representantes de diretores e roteiristas de filmes de longa-metragem, como a Associação Paulista de Cineastas (Apaci), Associação Brasileira de Cineastas (Abraci) e Autores de Cinema (AC), onde explicitam seu apoio à modernização da atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), bem como solicitam seu encaminhamento ao Congresso Nacional assim que possível.

No documento, é destacada a participação dos realizadores cinematográficos de todo o país e de outras entidades envolvidas com a área do direito autoral, junto ao Ministério da Cultura, na elaboração da proposta de revisão da lei. Eles lembram que o anteprojeto recebeu elogios dos representantes de escritores e diretores audiovisuais de sete países latino-americanos reunidos recentemente no Rio de Janeiro.

Para o representante da Associação Paulista de Cineastas, André Klotzel, a reformulação da lei vai organizar uma área que está completamente dispersa e contraditória, além de “acabar com certos abusos e viabilizar a arrecadação dos direitos para autores cinematográficos e roteiristas”, categorias não contempladas no modelo atual da legislação.

Segundo ele, a consulta pública é uma boa oportunidade para trazer mais alguns aperfeiçoamentos no texto, como, por exemplo, acerca dos direitos morais dos autores em suas obras e do questionamento da participação dos músicos como co-autores audiovisuais.

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