Posts Tagged ‘Lei do Direito Autoral’

Direitos autorais em debate na internet

08/12/2010

O Globo – RJ, em 8/12/2010

Especialista defende mudança. Setor critica compartilhamento

O debate sobre direitos autorais no Brasil ganha mais um capítulo. Um anteprojeto apresentado pelo Ministério da Cultura traz algumas mudanças na gestão do copyright e prevê supervisão do Estado sobre o processo. De olho nesse texto, Richard Stallman, criador do software livre, apresenta hoje na internet algumas sugestões, mas é alvo de críticas do setor ligado à produção e distribuição de obras.

O anteprojeto do governo federal prevê, entre outras coisas, o equilíbrio do direito de autor com outros direitos constitucionais (explicitando que o direito patrimonial do autor não é um direito absoluto), e define os usos justos de uma obra nos novos incisos I e II do artigo 46. Exemplos: a cópia de uma obra privada integral e para fins de portabilidade e interoperabilidade – digamos, a gravação de um filme para assistir mais tarde, e a cópia de um CD ou de um texto, se for para uso de quem a copiou e se a obra tiver sido obtida de forma legítima.

Os novos incisos não legalizam o download ou upload de cópias não autorizadas, mas querem garantir os processos digitais de troca de formato ou suporte, como a passagem de um CD para um tocador de MP3. Outra previsão é a supervisão dos órgãos que gerenciam os direitos autorais.

Entidades defendem pagamento de direitos

Numa carta aberta à presidente eleita Dilma Rousseff, Stallman escreve que, na discussão do anteprojeto, “um grande aperfeiçoamento foi sugerido: liberdade para compartilhar obras publicadas, em troca de uma taxa recolhida dos internautas ao longo do tempo”. Para ele, “reconhecer a utilidade, para a sociedade, do compartilhamento de arquivos será um grande avanço”, mas leva a um segundo questionamento – como utilizar devidamente os fundos coletados.

Sua sugestão é que, em vez de compensar os detentores de direitos autorais – normalmente editoras de todos os tipos, que segundo ele já ficam com a parte do leão em se tratando de dinheiro-,os fundos sejam destinados aos próprios artistas:

“O provedor de internet do usuário recolheria a taxa, que passaria às mãos do artista através de uma associação ou uma agência do governo. (…) Mas o artista não deveria ser obrigado a recorrer às entidades arrecadadoras existentes, pois elas podem ter regras antissociais. Por exemplo, algumas da Europa proíbem seus membros de publicar al-go sob licenças que permitam o compartilhamento.”

Já entidades como o Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) acham que a lei não deveria sofrer mudança.

– Os artistas perderão o direito de decidir livremente sobre o uso das suas criações, as quais, sob o pretexto de “re-curso criativo” poderão ser modificadas por qualquer pessoa. Isso lhes causará prejuízos in-calculáveis – diz Glória Braga, superintendente da entidade.

Paulo Rosa, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos, nada vê de positivo na e troca de arquivos.

-O desafio é fazer dinheiro com o tráfego ilegal de conteúdo protegido, e reverter isso para autores, intérpretes e produtores. Há muitas empresas na internet faturando às custas de quem cria e produz conteúdo musical.

Debate sobre lei decepciona MinC

06/12/2010

 O Estado de S.Paulo – SP, Camila Molina, em 6/12/2010

Ministério da Cultura afirma que as artes visuais sugeririam mais do contribuíram para discussão

Para o Ministério da Cultura (MinC), foi uma decepção a contribuição do meio das artes visuais na consulta pública que o governo propôs, esse ano, para a realização do anteprojeto de modernização da Lei de Direito Autoral (9.610/1998), atualmente no Congresso.

“Foram muito mais manifestações que contribuições”, afirmou Marcos Alves de Souza, diretor de direitos intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, na Jornada de Direito Autoral, realizada na última sexta-feira (3), com duas mesas redondas, no auditório do Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo.

A necessidade de se mudar, por exemplo, a nomenclatura “artes plásticas” para “artes visuais” é um indicador de que é preciso ocorrer mudanças urgentes na legislação, destacando-se, ainda, a inclusão da esfera digital. A reforma também inclui, como afirmou o representante do MinC, a inserção de dubladores e roteiristas na legislação. “A Lei de Direito Autoral é sempre interpretada pró-autor”, disse Souza.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Os dois pólos do direito autoral

03/12/2010

Blog Estadão, por Tatiana de Mello Dias, em 2/12/2010

O auditório estava cheio. A plateia, animada. Todo mundo estava lá para assistir um debate que prometia ser quente: representantes das entidades em defesa de direitos autorais discutiram web e pirataria com ativistas da cultura livre. Houve cordialidade no evento promovido pela Uninove e o Jornal de Debates na noite de quarta-feira, 1, mas o encontro foi daqueles em que, quando um falava, o outro ao lado franzia a testa.

A internet facilita a pirataria? “Não podemos focar a internet apenas como uma maneira de encontrar conteúdo ilegal”, ponderou o advogado Marcel Leonardi, que fazia às vezes de meio de campo entre os dois extremos. “Mas não acho que entretenimento tem de ser gratuito. O custo de produção é altíssimo.”

“A internet facilitou o compartilhamento de material para uso pessoal em meio privado. A intertnet separou os bens culturais de seus suportes”, definiu o sociólogo Sérgio Amadeu , seguido de Gustavo Anitelli, produtor da banda O Teatro Mágico e outra figura conhecida na militância pela cultura livre.

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Projeto da Lei dos Direitos Autorais é criticado em Congresso no Rio

03/12/2010

Portal Fator Brasil, em 03/12/2010

Rio de Janeiro – O projeto da Lei de Direitos Autorais do Brasil, que regula o direito autoral na área audiovisual, foi duramente criticado no dia 02 de dezembro (quinta-feira), por representantes de associações de artistas e criadores, advogados e de órgãos estaduais ligados à propriedade intelectual no primeiro dos três dias de debates do Congresso Internacional sobre Criatividade, Mercado & Diversidade Cultural, realizado no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca. Juca Ferreira lembrou que com os novos meios de difusão, a indústria criativa alcança 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e justifica a ampla proteção aos autores de obras culturais, inclusive as ligadas ao folclore.

Apresentado em audiência pública em agosto, o projeto foi defendido em discurso do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, lido na abertura do evento pelo seu representante, Marcos Alves de Souza. À tarde, suas intenções foram detalhadas por José Vaz de Souza, assessor da Oficina de Direito de Autor do MinC e choveram as críticas. Em comum, a acusação de que o projeto era autoritário e pouco transparente, pois as entidades que representam a cultura no Brasil não foram chamadas à discussão.

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MAM sedia debates amanhã

02/12/2010

O Estado de S.Paulo – SP, por Camila Molina, em 02/12/2010

Polêmicas recentes relacionadas à questão do direito autoral no campo das artes visuais, como a que envolveu a família do artista Alfredo Volpi (1896-1988) e o Instituto Moreira Salles ou ainda a de Lygia Clark (1920-1988) e a Fundação Bienal de São Paulo, certamente estarão nas discussões das duas mesas-redondas que o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) vai realizar amanhã no evento Jornada de Direito Autoral.

Afinal, este ano, o Ministério da Cultura (MinC) levou a cabo anteprojeto, com consultas públicas, que reformula e moderniza a Lei de Direito Autoral (9.610/1998) para as mais diversas áreas, incluindo a esfera digital. Atualmente, a proposta está no Congresso.

A Jornada de Direito Autoral começa às 10 horas, no auditório do MAM, com a mesa-redonda sobre Direitos Autorais e Arte Contemporânea: Proteção x Acesso. O debate será mediado pela advogada do museu, Mariana Valente, e contará com a participação do professor e advogado Guilherme Carboni, mestre e doutor em direito civil pela USP e autor do livro Função Social do Direito de Autor; da artista e criadora do site Canal Contemporâneo, Patrícia Canetti; e de Salvador Ceglia Neto, sócio principal da Ceglia Neto Advogados, que representa a família de Volpi.

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Lei de Direito Autoral é tema de programa de debate

29/11/2010

Sem Censura, da TV Brasil , em 24/11/2010


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