Posts Tagged ‘Lei do Direito Autoral’

OAB reúne 21 órgãos para discutir a cobrança de direitos autorais

18/11/2010

Repórter News – MT, em 18/11/2010

Um dos assuntos mais controvertidos da propriedade intelectual e dos direitos autorais voltará a discussão em Cuiabá. Especialmente quanto a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). No próximo dia 22, às 9 horas, 21 órgãos e entidades estarão reunidos em audiência pública na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil para tratar do assunto. “Existem dúvidas enormes quanto à cobrança dos direitos autorais e é preciso que haja um debate intenso, objetivo e produtivo até para alterar, se necessário, a legislação em vigor” – diz o presidente da OAB, Francisco Faiad.

Um dos pontos que mais vem causando divergências entre promotores de eventos e o Ecad, por exemplo, diz respeito a forma de estipular valores de cobrança dos direitos de uso. Faiad observou que a sociedade desconhece os limites de exploração e questiona quem deve pagar. “Não sabemos também para quem são entregues esses valores e assim por diante” – destacou o presidente da OAB. “Queremos, entre outras coisas, que o Ecad nos mostre o critério que determina a cobrança” – salientou.

SESC tem que pagar direitos autorais ao ECAD por promover sons ao vivo

17/11/2010

Jornal da Justiça 2ª Edição, da TV Justiça, em 15/11/2010


YouTube Direkt

Geração download

08/11/2010

Folha de S. Paulo – SP | Folhateen, Carlos Minuano, em 8/11/2010

Comprar música na Web ou baixá-la de graça? Preço, qualidade e lei complicam a questão

Luka, 15, já baixou de graça 20 mil músicas

Luka, como a maioria, sabe que baixar arquivos de graça não remunera compositores, músicos ou produtores. Mesmo assim, não se convenceu a pagar por isso.

Por via das dúvidas, prefere não divulgar o sobrenome.

Ele acaba de baixar os álbuns indicados no livro “1001 Discos para Ouvir Antes de Morrer”, de Robert Dimery e Michael Lydon.

Nos EUA, a indústria chiou, e a Justiça mandou fechar o Lime Wire, um badalado programa de download gratuito. O motivo é óbvio: violação de direitos autorais.

O debate sobre a ilegalidade dessa prática avança no mundo. No Brasil, a internet caminha rumo a uma encruzilhada nebulosa: muita discussão sem consenso.

A proposta do Ministério da Cultura (MinC) de mudança na Lei de Direitos Autorais, que acenava com avanços no tema, segue agora para o Congresso sem um artigo sobre o meio digital.

“Falta um capítulo contra violação de direitos autorais na internet. Música é o conteúdo mais pirateado”, ressalta Paulo Rosa, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD).

AI-5 DIGITAL?

A chamada Lei Azeredo, que tramita na Câmara, é vista por muitos como ameaça.

Seu alvo são crimes como pedofilia, mas ela atinge condutas triviais e usuários comuns. O PL está agora pronto para ser aprovado numa versão em que provedores terão que vigiar usuários mesmo sem evidências de que estejam cometendo crimes.

O senador defende que há gente inventando problemas que o projeto não tem.

Uma limitação técnica, no entanto, pode azedar o andamento do PL. “Substitutivos propostos obrigam que o trâmite seja reiniciado”, diz Rodrigo Savazoni, diretor do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital.

Para o professor Pablo Ortellado, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas da USP (Gpopai), “aprovações sem muita análise são comuns em troca de mandato”.

O Gpopai propôs uma alternativa que sugere a legalização da troca de arquivos.

A troca de música será debatida no dia 15, às 14h, no Fórum da Cultura Digital Brasileira (lgo. Senador Raul Cardoso, 207, São Paulo).

Leia conteúdo na íntegra no site de origem.

Coleção Brasiliana, agora na internet

13/10/2010

O Estado de S.Paulo,  Clarissa Thomé, em 12/10/2010

Primeira leva de obras de referência, em domínio público, já podem ser consultadas

Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o economista e sociólogo Carlos Vainer recomendou aos seus alunos alguns volumes da Coleção Brasiliana, editada entre 1931 e 1993, a primeira com a proposta de reunir “livros que pensassem o País”. Levou um susto quando os estudantes voltaram de mãos vazias – a coleção estava esgotada, era difícil encontrá-la em sebos e alguns livros estavam na coleção de obras raras das bibliotecas, indisponíveis para empréstimo.

Vainer começou então a dar forma a um ambicioso projeto: a Brasiliana Eletrônica, cuja proposta era digitalizar os 415 livros publicados pela Editora Companhia Nacional. Não apenas escaneá-los, mas apresentar um trabalho editorial, com informações sobre os autores e a obra reproduzida; oferecer ao pesquisador o fac-símile do livro e ao, mesmo tempo, levar ao estudante o mesmo texto nos padrões atuais de ortografia. Com o recurso de “cortar/colar”, desde que respeitadas as regras para citação em trabalhos acadêmicos.

“O projeto era tão ambicioso, que eu pensava que jamais sairia. Mas se estudantes da UFRJ, no Rio de Janeiro, não conseguiam os livros, imagina no interior do País”, comenta Vainer, que coordena a Brasiliana Eletrônica. De lá para cá, passaram-se cinco anos. Nesse período, negociou-se a liberação dos direitos autorais com a editora e houve captação de recursos com a Secretaria de Educação a Distância, do Ministério da Educação, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Leia mais.

Projeto de lei de direitos autorais trará avanços na área da internet

09/09/2010

Telesíntese, Lúcia Berbert, em 9/09/2010

Ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que poderá aproveitar contribuições sobre o tema apresentadas na consulta pública

O projeto de lei de Direitos Autorais, a ser entregue até o final do ano ao presidente da República, trará avanços no conceito de “acesso interativo” e “compartilhamentos de arquivos” na internet, pontos pouco desenvolvidos no texto atual. A informação é do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que apresentou nesta quinta-feira (9) um balanço da consulta pública a que foi submetido o anteprojeto. Ele ressaltou que ainda não há consenso sobre esses temas em outros países, mas que o Ministério da Cultura recebeu diversas sugestões que poderão ser aproveitadas.

“Não dá para ignorar a tecnologia, a internet e essa facilidade de reprodução que a digitalização permite”, disse Ferreira. Segundo ele, esses avanços são positivos porque ampliou os acessos a conteúdos culturais, independentemente de onde o usuário esteja. Porém, afirma que é preciso gerar novos modelos de negócios e uma regulamentação que permitam a realização do direito do autor nesse ambiente. “Em vez de reprimir o acesso, como alguns defendem, é preciso navegar nessa onda e transformá-la numa ampliação do direito autoral. É preciso queimar um pouco os neurônios para chegar a uma solução”, defendeu.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Novo texto da LDA propõe regularizar cópia de livros nas universidades e remunerar o autor

27/08/2010

Afinal, a cópia de livros, prática comum nas universidades brasileiras, é ilegal ou não? A atual Lei do Direito Autoral, no seu artigo 46, inciso II, permite a reprografia de apenas “pequenos trechos”, mas não especifica o tamanho. No entanto, o que se vê nas escolas brasileiras é a proliferação de copiadoras, que pagam apenas taxas mensais para a permissão do uso do espaço e da utilização desse tipo de serviço pelos estudantes que, na maioria das vezes, copiam obras inteiras e não apenas parte.

“O novo texto traz um dispositivo que incentiva os autores e as editoras a disponibilizarem suas obras para reprodução por serviços reprográficos comerciais, como as copiadoras das universidades”, informa Samuel Barrichello, coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura. No entanto, segundo ele, a redação da nova lei trará um capitulo inteiro [o de número IX] sobre a reprografia, e nele constará a exigência do licenciamento das obras para a cópia, com a garantia do pagamento de uma retribuição a autores e editores.

De acordo com Barrichello, os próprios autores e editores, reunidos em associações de gestão coletiva, ficariam responsáveis por receber o montante. “Aos autores caberá, pelo menos, metade do valor arrecadado, a título de direito autoral”, conta o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do MinC, acrescentando que o modelo é amplamente utilizado no mundo e não implica em alterações significativas do preço do serviço.

Gestão coletiva é comum em vários países

Barrichello informa que a gestão de direitos reprográficos é comum em praticamente todos os países da União Européia. “E em países como os Estados Unidos, Colômbia, Jamaica, Japão, Irlanda, África do Sul, Coréia do Sul e Austrália, onde não existe um capítulo específico em suas leis para a questão da reprografia, como é o caso atual brasileiro, foi criado um sistema de gestão coletiva de direitos reprográficos como forma de resolver o problema das cópias reprográficas”, afirma Barrichello.

O secretário-geral da Federação Internacional de Entidades de Direitos Reprográficos (IFRRO), Olav Stokkmo, confirmou, durante sua participação no debate sobre a Nova Lei de Direitos Autorais comparada a Outras Legislações Internacionais, realizado na 21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, que, para enfrentar o problema da reprografia de obras, muitos países criaram o sistema de gestão coletiva de direitos reprográficos. “A regulamentação das cópias é, sem dúvida, um ponto nevrálgico, mas a IFRRO chegou à conclusão de que a melhor forma de se lidar com a xerox dos  livros seria por meio da gestão coletiva de obras literárias”, defendeu.

Na opinião de Barichello, a nova lei trará ganhos para professores e estudantes, porque uma de suas mais recorrentes práticas entra para a legalidade, e para os autores, porque eles passariam a ser remunerados pelo uso de suas obras;

Depredação nas Bibliotecas

Para a diretora da Biblioteca das Faculdades de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), Dulcinéia Jacomini, a nova LDA pode ajudar a acabar com um dos principais problemas nas bibliotecas brasileiras: a depredação dos livros por parte dos estudantes. “Muitas vezes, quando procuramos os livros para outros estudantes, encontramos apenas a capa”, conta a bibliotecária.

Segundo ela, essa situação é mais comum quando a copiadora, que fica dentro da biblioteca, apresenta algum problema. “Acredito que com a legalização da cópia dos livros a depredação das obras diminuiria”, aposta. Jacomini defende, com a institucionalização da nova lei, o estabelecimento de um controle rígido no recolhimento do montante destinado aos direitos autorais. “Os autores não tiveram, até agora, nenhum ganho com as cópias, e não podem continuar sendo prejudicados”, observa.

O Secretário executivo da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), professor Dilnei Lorenzi, observa que o problema das cópias é comum a todas as instituições de ensino do país. “O que podemos e devemos fazer é nos preocupar em resolvê-lo de forma transparente, dentro das bases da legalidade, sem ferir os princípios do direito e ampliando a discussão sobre o assunto”.

(Heli Espíndola, Comunicação Social/MinC)