Posts Tagged ‘Licenças não-voluntárias’

Controvérsia sobre direitos autorais

09/08/2010

O Globo – RJ, André Miranda, em 8/7/2010

Projeto de mudança na lei cria discordâncias entre autores e editores na festa

Paraty (RJ) – A literatura não foi o único tema de discussão na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), que termina hoje. No mês passado, o governo federal abriu para consulta pública uma proposta de alteração da Lei de Direito Autoral , que está em vigor desde 1998. Para o mercado editorial, a nova legislação pode representar mudanças em regras para autorização na concessão de licenças de reprodução das obras. O assunto ainda é polêmico e repercute nas ruas de Paraty em conversas entre editores, agentes literários e escritores.

Um artigo da lei, por exemplo, define que o presidente da República pode “conceder licença não voluntária para tradução, reprodução, distribuição, edição e exposição” em casos específicos. Um desses casos seria “quando o autor ou titular do direito de reprodução, de forma não razoável, recusar ou criar obstáculos ao licenciamento previsto”. Em outro ponto, a lei determina que “não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular” em situações em que “não exista estoque disponível da obra”. A consulta pública do governo vai até 31 de agosto, para receber opiniões de qualquer pessoa. Até anteontem, mais de quatro mil sugestões haviam sido dadas.

Sobre livros e mercado (Artigo)

02/08/2010

Brasil Econômico | Opinião, Sérgio Vale, em 02/08/2010

Em tempos de Flip (Festa Literária Internacional de Paraty), nada melhor do que uma reflexão sobre dois temas relacionados ao evento. Primeiro, seguindo tendências mundiais, o Brasil tem aproveitado nichos culturais em algumas cidades do país, fazendo delas pólos de desenvolvimento cultural. Não apenas Paraty e seu evento literário, mas Paulínia e seu mais recente pólo cinematográfico e o próprio Rio, que voltou a ser mostrar empenhado em retomar a liderança cultural no país, dão a entender que a cultura começou a virar indústria no Brasil. Indústria no bom sentido, que não gera apenas empregos, mas faz eventos que permitem maior reflexão e espalham conhecimento para quem não tinha acesso. Ainda falta participação do setor público para estimular essas cidades, e eventos como a Flip ainda têm elevada participação do setor privado.

Outro ponto que a Flip traz para a discussão é sobre o fim do livro no formato atual, já que duas mesas no evento tratarão disso com a presença de Robert Darn-ton, especialista no assunto. Com o surgimento de meios digitais e seus aperfeiçoamentos, não levará tempo para que um meio eletrônico acessível e agradável possa substituir efetivamente o livro impresso. Faz parte da evolução tecnológica que isso aconteça e o próprio livro tem que ser entendido como um avanço tecnológico, já antigo, é verdade, mas que permitiu que papiros e livros escritos a mão fossem substituídos. Mas mais do que o meio que se lê em si, a discussão mais premente é sobre os direitos autorais.

Depois de muito tempo, a indústria fonográfica conseguiu certos meios de sobrevivência, que passam pela massificação dos shows de seus artistas, uso dos CDs como propagandas de shows, como tem sido feito por grupos populares no Brasil, e a venda pela internet, que deslanchou principalmente em países onde os direitos autorais são respeitados. No caso brasileiro, o escritor não tem a possibilidade de ganhar a vida fazendo shows como músicos, dependendo quase exclusivamente da venda de seu produto. Num país em que a pirataria ainda prevalece, os leitores digitais poderão ser preenchidos por livros pirateados. Essa experiência é diferente do cinema, onde também pode se piratear. A diferença é que no cinema há a experiência do evento de estar numa sala com várias pessoas, numa tela gigante e em geral como ponto de encontro de amigos. A literatura, por ser um meio cultural de consumo individual, independe desse conceito e é mais aberta à pirataria. Assim, como o escritor poderá lucrar com seu livro?

A tendência é que o retorno caia ainda mais para ele. Saídas que passam pela publicidade virtual nos leitores digitais podem ajudar, mas pela baixa saída dos livros, que em geral saem com edições de três mil cópias, podem não ser suficientes. Afinal, não é de se imaginar que por serem digitais mais livros serão lidos. Assim, o mercado de livros tende a passar por um processo semelhante às dúvidas pelas quais passou o mercado fonográfico, com o agravante de que a solução deverá ser mais difícil.

Sérgio Vale (Economista-chefe da MB Associados)

Revisão da Lei de Direito Autoral está no ar

14/06/2010

INFO Online, Vinicius Aguiari, em 14/6/ 2010

Anteprojeto de lei fica aberto para consulta pública até o dia 28 de julho

A partir de hoje, internautas poderão opinar sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais (9.610/98).

A proposta apresentada pelo governo federal tem como objetivo harmonizar a necessidade de proteção dos direitos dos autores e artistas com o livre acesso proporcionado pela rede às obras digitalizadas.

O Minc pretende criar o Instituto Brasileiro de Direito Autoral, que terá a finalidade de regular e supervisionar as entidades de arrecadação de direitos. Esse órgão não arrecadará os direitos, apenas definirá os parâmetros que deverão ser seguidos pelas entidades.

A nova lei deverá explicitar em quais licenças de uso a obra poderá ser explorada e suas circunstâncias.

O anteprojeto fica aberto a consulta pública até o 28 de julho no site do Consulta Direito Autoral.

A lei vigente sobre direitos autorais é de 1998, ou seja, antes do surgimento do Napster, primeiro grande programa para o compartilhamento de MP3.

Copiar CD deixa de ser crime de acordo com nova lei de direito autoral

14/06/2010

Expressomt – MT, em 15/6/2010

O Ministério da Cultura (MinC) trouxe a público, na manhã de hoje, suas idéias para o que pode vir a ser a nova lei do direito autoral brasileiro

Numa entrevista coletiva concedida em Brasília, o ministro Juca Ferreira explicou as bases do texto que deve ser liberado hoje para consulta pública. (…)

Folha – O MinC coloca o texto em consulta às vésperas das eleições. Pelas minhas contas, se serão 45 dias de consulta, a nova lei acabará sendo apresentada em pleno processo eleitoral…

Juca Ferreira – No seu cálculo, só consta uma parcela do processo. Depois desses 45 dias, uma equipe do ministério do vai se debruçar sobre todas as contribuições recebidas para preparar um novo texto que assimile as propostas. Ou seja, o novo texto lei só ficará pronto depois do processo eleitoral.

No ano que vem?

Não, no final deste ano.

O governo francês, no ano passado, apresentou uma lei que tendia a enquadrar os usuários da internet. Que caminho seguirá o Brasil? A legislação tende a ser mais aberta ou mais restritiva?

Queremos um sistema mais aberto.

Leia aqui a entrevista na íntegra.

Herdeiros da arte

07/06/2010

Editorial da Folha de São Paulo, em 7/6/2010

Descendentes de um grande escritor brasileiro já desaparecido tentaram evitar que uma publicação veiculasse fotografia do pai com um determinado tipo de gravata. Consideravam que o autor só poderia aparecer com o modelo borboleta, seu predileto.

O episódio é apenas um exemplo dos excessos cometidos por famílias na suposta tentativa de proteger a imagem de seus famosos parentes mortos. Há muitos casos análogos, que envolvem, além da imagem e do nome, o direito de relatar fatos biográficos, criticar e reproduzir obras em meios como livros, revistas e catálogos.

Ambições pecuniárias, leis problemáticas e decisões judiciais infelizes conspiram para conferir aos herdeiros um poder desmedido sobre bens que possuem evidente dimensão pública. (…)

Em breve o Ministério da Cultura levará a consulta pública a revisão da Lei de Direito Autoral. É provável que aspectos relativos às novas tecnologias dominem o debate -mas isso não deveria impedir que se criassem regras para reequilibrar as relações entre direitos de herdeiros e o caráter público do patrimônio cultural.

Leia mais.

Governo Lula impõe mudanças na Lei de Direitos Autorais

02/06/2010

Observatório Cristão, por Mauricio Soares, em 1/6/2010

Promulgada em 1998, a Lei de Direitos Autorais foi assentada em um cenário absolutamente diferente dos dias atuais, pois àquela época nem se imaginava o advento do cenário digital e das novas mídias, canais de distribuição e todas as novidades tecnológicas que presenciamos neste momento. Com esta justificativa, o Ministério da Cultura desencadeou uma série de ações para promover uma ampla revisão na Lei 9.610/98 que regulamenta o direito autoral. Porém, os principais interessados no assunto, justamente os autores, não aprovaram o pacote de idéias federal. O descontentamento nasceu pela absoluta falta de participação da classe e do desconhecimento integral da lei. O músico Danilo Caymmi declarou que sente-se excluído da discussão do tema “Escolheram delegados para decidirem sobre a minha vida!”

Leia artigo na íntegra.