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Direitos autorais na berlinda

01/10/2010

Notícias de Fato, em 30/9/2010

Enquanto é finalizada pelo Ministério da Cultura (MinC) para ser encaminhada ao Congresso Nacional, a proposta de modernização da Lei de Direitos Autorais será debatida no Rio de Janeiro em dois eventos esta semana. Especialistas em direito do entretenimento, jornalistas, artistas e juristas ainda esperam contribuir para o anteprojeto que foi elaborado por técnicos do órgão e que será enviado para apreciação dos deputados federais e senadores até o fim do ano. Os especialistas esperam que o MinC retire da versão final do texto pontos polêmicos, como o licenciamento compulsório de obras, tema que o próprio órgão já reconheceu ser problemático e que deverá ser adequado.

A atual Lei de Direitos Autorais brasileira – Lei 9.610 – é de 1998. O governo federal argumenta que é preciso fazer mudanças na legislação para harmonizar a proteção dos direitos dos autores e artistas com o acesso do cidadão ao conhecimento e à cultura e a segurança jurídica dos investidores da área cultural. A proposta de modernização foi discutida em vários seminários realizados em todo o País e, até 31 de agosto, estava disponível para consulta pública na internet, onde qualquer cidadão poderia dar sugestões sobre o assunto.

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