Posts Tagged ‘Limitações’

Direito autoral, cultura e educação

30/08/2010

ARede nº61, agosto 2010, Arakin Monteiro

Para além de sua função de resguardar os interesses morais e patrimoniais dos criadores de obras artísticas e intelectuais, os direitos autorais deveriam facilitar e promover o acesso aos bens culturais e educacionais por toda a sociedade, de maneira equilibrada. No entanto, a legislação brasileira de direitos autorais acabou por se tornar um entrave à livre difusão cultural, à educação, ao avanço científico-tecnológico e, consequentemente, ao desenvolvimento econômico.

Afirmar que a Lei de Direitos Autorais se tornou um obstáculo para o desenvolvimento não significa colocar-se contra os autores e seus direitos. Pelo contrário, trata-se de desconstruir a distorção ideológica orquestrada pela “indústria do copyright”, que se apropria da produção intelectual e artística para remunerar a si mesma.

Em virtude do peso absolutamente dominante dos intermediários no processo de produção e distribuição dos bens culturais, a sociedade é criminalizada, enquanto os elefantes brancos do direito autoral (que recebem polpudos subsídios públicos) fomentam a repressão contra professores, estudantes e trabalhadores, seja por meio de suas campanhas antipirataria ou pelo suporte e coerção que exercem por meio do Estado.

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Direitos autorais no xerox

19/08/2010

Gazeta do Povo – PR, Caroline Olinda, em 19/08/2010 |

Anteprojeto prevê pagamento a autores e editoras por obras reproduzidas em fotocopiadoras, semelhante ao que é destinado hoje aos músicos. Prática é comum entre os universitários

O sistema de fotocópias de li­­vros, tão comum no meio universitário, pode passar por uma reformulação. O anteprojeto de revisão da Lei dos Direitos Au­­torais prevê a criação de um sistema para o pagamento de uma “retribuição” aos autores e titulares dos direitos autorais da obra reproduzida. Esses recursos seriam recolhidos das empresas que trabalham com cópias de obras literárias, artísticas e científicas e distribuídos aos autores e editores.

Pelo texto, a responsabilidade de arrecadar esses recursos ficaria com uma entidade de gestão coletiva que seria criada para esse fim. Para funcionar, as empresas que trabalham com reprografia teriam de ter autorização prévia dos autores ou dos titulares dos direitos autorais ou de associações de gestão coletiva que os representem. Elas também passariam a ter de prestar informações so­­bre a quantidade de páginas reproduzidas de cada obra para os autores.

O advogado especialista em Direitos Autorais Victor Drum­mond comenta que em outros países esse tipo de prática já existe. “Essa remuneração é o pagamento de cópia privada da obra. Isso já é uma realidade no exterior.” Apesar de haver uma experiência em outros países, a legalização da fotocópia de obras literárias não parece agradar nem a estudantes, nem aos editores de livros. (…)

Leia aqui a matéria na íntegra.

Controvérsia sobre direitos autorais

09/08/2010

O Globo – RJ, André Miranda, em 8/7/2010

Projeto de mudança na lei cria discordâncias entre autores e editores na festa

Paraty (RJ) – A literatura não foi o único tema de discussão na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), que termina hoje. No mês passado, o governo federal abriu para consulta pública uma proposta de alteração da Lei de Direito Autoral , que está em vigor desde 1998. Para o mercado editorial, a nova legislação pode representar mudanças em regras para autorização na concessão de licenças de reprodução das obras. O assunto ainda é polêmico e repercute nas ruas de Paraty em conversas entre editores, agentes literários e escritores.

Um artigo da lei, por exemplo, define que o presidente da República pode “conceder licença não voluntária para tradução, reprodução, distribuição, edição e exposição” em casos específicos. Um desses casos seria “quando o autor ou titular do direito de reprodução, de forma não razoável, recusar ou criar obstáculos ao licenciamento previsto”. Em outro ponto, a lei determina que “não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular” em situações em que “não exista estoque disponível da obra”. A consulta pública do governo vai até 31 de agosto, para receber opiniões de qualquer pessoa. Até anteontem, mais de quatro mil sugestões haviam sido dadas.

Sobre livros e mercado (Artigo)

02/08/2010

Brasil Econômico | Opinião, Sérgio Vale, em 02/08/2010

Em tempos de Flip (Festa Literária Internacional de Paraty), nada melhor do que uma reflexão sobre dois temas relacionados ao evento. Primeiro, seguindo tendências mundiais, o Brasil tem aproveitado nichos culturais em algumas cidades do país, fazendo delas pólos de desenvolvimento cultural. Não apenas Paraty e seu evento literário, mas Paulínia e seu mais recente pólo cinematográfico e o próprio Rio, que voltou a ser mostrar empenhado em retomar a liderança cultural no país, dão a entender que a cultura começou a virar indústria no Brasil. Indústria no bom sentido, que não gera apenas empregos, mas faz eventos que permitem maior reflexão e espalham conhecimento para quem não tinha acesso. Ainda falta participação do setor público para estimular essas cidades, e eventos como a Flip ainda têm elevada participação do setor privado.

Outro ponto que a Flip traz para a discussão é sobre o fim do livro no formato atual, já que duas mesas no evento tratarão disso com a presença de Robert Darn-ton, especialista no assunto. Com o surgimento de meios digitais e seus aperfeiçoamentos, não levará tempo para que um meio eletrônico acessível e agradável possa substituir efetivamente o livro impresso. Faz parte da evolução tecnológica que isso aconteça e o próprio livro tem que ser entendido como um avanço tecnológico, já antigo, é verdade, mas que permitiu que papiros e livros escritos a mão fossem substituídos. Mas mais do que o meio que se lê em si, a discussão mais premente é sobre os direitos autorais.

Depois de muito tempo, a indústria fonográfica conseguiu certos meios de sobrevivência, que passam pela massificação dos shows de seus artistas, uso dos CDs como propagandas de shows, como tem sido feito por grupos populares no Brasil, e a venda pela internet, que deslanchou principalmente em países onde os direitos autorais são respeitados. No caso brasileiro, o escritor não tem a possibilidade de ganhar a vida fazendo shows como músicos, dependendo quase exclusivamente da venda de seu produto. Num país em que a pirataria ainda prevalece, os leitores digitais poderão ser preenchidos por livros pirateados. Essa experiência é diferente do cinema, onde também pode se piratear. A diferença é que no cinema há a experiência do evento de estar numa sala com várias pessoas, numa tela gigante e em geral como ponto de encontro de amigos. A literatura, por ser um meio cultural de consumo individual, independe desse conceito e é mais aberta à pirataria. Assim, como o escritor poderá lucrar com seu livro?

A tendência é que o retorno caia ainda mais para ele. Saídas que passam pela publicidade virtual nos leitores digitais podem ajudar, mas pela baixa saída dos livros, que em geral saem com edições de três mil cópias, podem não ser suficientes. Afinal, não é de se imaginar que por serem digitais mais livros serão lidos. Assim, o mercado de livros tende a passar por um processo semelhante às dúvidas pelas quais passou o mercado fonográfico, com o agravante de que a solução deverá ser mais difícil.

Sérgio Vale (Economista-chefe da MB Associados)

Debate sobre a reforma da lei de direitos autorais

05/07/2010

A Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais e a Casa da Cidade promovem nesta segunda-feira, 5 de julho, às 19h, um debate sobre a modernização da atual legislação (Lei 9.610/98). O encontro será realizado na sede da Casa da Cidade (Rua Rodésia nº 398, Vila Madalena), em  São Paulo.

Mediado por Nabil Bonduki, professor da FAU-USP, participam do debate Marcos Souza, diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura; Pedro Paranaguá, doutorando em propriedade intelectual na Universidade de Duke (EUA); Guilherme Carboni, advogado autoralista e Guilherme Varella, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Dentre as questões principais da reforma da lei, estão a possibilidade de cópia privada, a criação de um sistema de supervisão estatal dos órgãos coletores de direitos autorais, a cópia para uso educacional e o aumento das limitações e exceções de usos das obras protegidas.

Herdeiros da arte

07/06/2010

Editorial da Folha de São Paulo, em 7/6/2010

Descendentes de um grande escritor brasileiro já desaparecido tentaram evitar que uma publicação veiculasse fotografia do pai com um determinado tipo de gravata. Consideravam que o autor só poderia aparecer com o modelo borboleta, seu predileto.

O episódio é apenas um exemplo dos excessos cometidos por famílias na suposta tentativa de proteger a imagem de seus famosos parentes mortos. Há muitos casos análogos, que envolvem, além da imagem e do nome, o direito de relatar fatos biográficos, criticar e reproduzir obras em meios como livros, revistas e catálogos.

Ambições pecuniárias, leis problemáticas e decisões judiciais infelizes conspiram para conferir aos herdeiros um poder desmedido sobre bens que possuem evidente dimensão pública. (…)

Em breve o Ministério da Cultura levará a consulta pública a revisão da Lei de Direito Autoral. É provável que aspectos relativos às novas tecnologias dominem o debate -mas isso não deveria impedir que se criassem regras para reequilibrar as relações entre direitos de herdeiros e o caráter público do patrimônio cultural.

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