Posts Tagged ‘Limitações’

Autoral (Painel do Leitor)

05/06/2010

Folha de S. Paulo – SP, Opinião, em 5/6/2010

Sobre o texto “Governo fecha o cerco a entidade que recolhe Direitos Autorais” (Ilustrada, 3/6), é bom esclarecer que o Estado jamais fiscalizou ou puniu os que exploram os artistas e os que sonegam os Direitos Autorias. E agora esse mesmo Estado vem se preocupando excessivamente em interferir na gestão autoral e no que os autores arrecadam a duras penas, sem perceber que a sonegação por parte dos usuários é o principal fator da baixa arrecadação de direitos autorias no Brasil.

Nei Lopes, compositor e escritor (Rio de Janeiro, RJ)

Governo Lula impõe mudanças na Lei de Direitos Autorais

02/06/2010

Observatório Cristão, por Mauricio Soares, em 1/6/2010

Promulgada em 1998, a Lei de Direitos Autorais foi assentada em um cenário absolutamente diferente dos dias atuais, pois àquela época nem se imaginava o advento do cenário digital e das novas mídias, canais de distribuição e todas as novidades tecnológicas que presenciamos neste momento. Com esta justificativa, o Ministério da Cultura desencadeou uma série de ações para promover uma ampla revisão na Lei 9.610/98 que regulamenta o direito autoral. Porém, os principais interessados no assunto, justamente os autores, não aprovaram o pacote de idéias federal. O descontentamento nasceu pela absoluta falta de participação da classe e do desconhecimento integral da lei. O músico Danilo Caymmi declarou que sente-se excluído da discussão do tema “Escolheram delegados para decidirem sobre a minha vida!”

Leia artigo na íntegra.

Reforma da Lei do Direito Autoral – o que você acha?

01/06/2010

Rede pela Reforma  da Lei do Direito Autoral, em 26/05/2010

Vídeo exibido no ato pela consulta pública e reforma da lei do direito autoral, realizado no Ministério Público Federal de São Paulo no dia 26/05.


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‘Lei de direitos autorais prejudica ensino no País’

31/05/2010

O Estado de S.Paulo, Caderno Vida, por Luciana Alvarez, em 31/05/2010

Entrevista com Guilherme Varella, advogado do Idec

Vinte entidades civis estão em campanha pela reforma da Lei dos Direitos Autorais (LDA) e cobram do Ministério da Cultura a abertura de uma consulta pública sobre o tema. Para Guilherme Varella, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a lei atual é ruim para a educação brasileira. Confira alguns trechos:

A LDA atual é muito rígida?

Estudos internacionais apontam que a LDA do Brasil é uma das mais rígidas. Os diretos autorais protegem obras, para que sejam utilizadas com autorização expressa do autor e mediante remuneração. Quanto mais exceções com finalidade cultural e educativa, melhor. Nossa lei tem poucas exceções.

Como isso interfere na escola?

Hoje, a exibição pública de um filme, ou seja, em sala de aula, precisa de autorização expressa do diretor. Em tese, se o professor não tem a autorização, está infringindo a lei. Antes de discutir os avanços que a tecnologia pode trazer para o ensino, precisamos resolver essa questão.

Leia aqui a entrevista na íntegra.

Pressão pela reforma da lei de direitos autorais

27/05/2010

Publicado no site de Rodrigo Vianna, por Juliana Sada, em 27/05/2010

Ontem o Ministério Público Federal, em São Paulo, recebeu a manifestação de entidades que lutam por modificações na atual lei de direitos autorais, de 98. O Ministério da Cultura já elaborou um anteprojeto de lei, agora o movimento pressiona o MinC para que seja posto em consulta pública.

São cerca de 20 entidades que apoiam a iniciativa e formam a Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral. Para o grupo é necessário criar uma lei que equilibre melhor o interesse privado dos detentores de direito autoral com o interesse público de acesso à informação.

O advogado do Idec, Guilherme Varella,  explica que a lei deve proteger os direitos do autor, para garantir que ele continue produzindo mas “existe uma outra função da lei que é a esfera pública e de atendimento do interesse público e consagração de alguns direitos que são fundamentais, que são os direitos à educação, à cultura e o acesso ao conhecimento”.

A atual regra brasileira é vista como muito rigída, sobretudo em comparação outras existentes. Uma pesquisa realizada em 34 países colocou o Brasil em sétimo pior lugar por sua lei de direitos autorais ser mais favorável aos detentores do direito autoral e não aos consumidores.

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Artistas, escritores e acadêmicos lançam carta pela reforma da lei de direitos autorais

26/05/2010

Entre os apoiadores estão os escritores Paulo Coelho e Paulo Lins, o editor Rogério Campos e o músico Fernando Anitelli, do Teatro Mágico. Será lançada também Rede pela Reforma da Lei, que reúne diversas entidades da sociedade civil. O objetivo é pressionar o governo para que o Projeto de Lei proposto entre em consulta pública ainda este mês.

ATO-LDA-FIM1Cerca de 500 músicos, escritores, produtores culturais, cientistas e pesquisadores lançam na próxima quarta-feira, em evento no Ministério Público Federal de São Paulo, uma carta-manifesto pedindo a reforma da lei de direitos autorais.

Assinam a carta, entre outros, os escritores Paulo Coelho e Paulo Lins (autor de Cidade de Deus), os músicos Fernando Anitelli (da Trupe Teatro Mágico) e o cantor Leoni, os editores Rogério Campos (Editora Conrad) e Flávia Rosa (Editora da Universidade Federal da Bahia), a tradutora Denise Bottman, o produtor Pena Schmidt e os professores Ladislau Dowbor (da PUC de São Paulo) e Nelson Pretto (da Universidade Federal da Bahia)

O evento lança a Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral que reúne 20 entidades da sociedade civil, além da Carta São Paulo pelo Acesso a Bens Culturais. O objetivo é pressionar o governo pela apresentação da reforma da lei de direito autoral que permitirá que consumidores tenham mais acesso à música e ao livro e que escritores e músicos estejam melhor protegidos ao assinar contratos com gravadoras e editoras.

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