Posts Tagged ‘minc’

Consulta termina, diálogo continua

01/09/2010

MinC vai analisar as 7.863 contribuições ao projeto de modernização do Direito Autoral

A consulta pública para a modernização da Lei de Direitos Autorais terminou à meia noite desta terça-feira (31 de agosto), com 7.863 participações realizadas por meio desta página. O Ministério da Cultura irá, a partir de agora, analisar as contribuições, por meio da apreciação do conteúdo das propostas e de seus argumentos.

No dia 10 de setembro, o Ministério da Cultura irá apresentar o balanço com os principais destaques da consulta pública. Só então será possível sinalizar os principais pontos a serem modificados no texto. Afirmações de participantes sobre os resultados da consulta que não levem em conta o teor de todas as propostas são precipitadas.

A consulta pública mostrou-se bem sucedida em identificar fragilidades e equívocos do texto e recolher sugestões para o seu aperfeiçoamento. A amplitude e profundidade das contribuições farão com que o texto a ser encaminhado ao Congresso Nacional seja melhor do que a minuta apresentada em junho.

Continuação do diálogo

O Ministério da Cultura vê como fundamental a continuidade do diálogo com os diversos setores nesse período de consolidação do novo anteprojeto de lei. Entre 14 de junho e 31 de agosto, já aconteceram 70 reuniões com diversos setores interessados na proposta. Elas se somam a outros 80 encontros setoriais e nove seminários realizados no Fórum Nacional de Direitos Autorais realizado de 2007 a 2009.

(Ismália Afonso, SPC/MinC)

Artistas visuais entregam contribuições à revisão da LDA

30/08/2010

Ilustradores, pintores, escultores, cartunistas e fotógrafos elaboraram documento com sugestões

Para aprimorar a minuta do anteprojeto de lei que moderniza o direito autoral brasileiro, instituições ligadas às artes visuais do Brasil entregaram, na manhã da última sexta-feira (27), em São Paulo, suas contribuições ao Coordenador de Difusão da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Rafael Oliveira.

Muitas das sugestões apresentadas pelas entidades referem-se a dispositivos que não foram objeto da revisão, demonstrando a importância do envolvimento de todos os setores neste debate. “Fico feliz por aparecerem demandas que ainda não haviam sido contempladas no texto, como as das Artes Visuais. Isso é importante para o amadurecimento da proposta”, afirmou o representante do MinC, que destacou, também, que o debate proposto pelo MinC tem provocado a conscientização da sociedade brasileira em relação aos seus direitos.

A solenidade foi realizada na programação do evento IlustraBrasil, que reuniu vários artistas e entidades ligadas ao setor. “Queremos ajudar no debate proposto pelo atual governo”, afirmou Orlando Pedroso, representante da SIB, ressaltando que o novo texto da Lei precisa “equilibrar o direito de acesso de todos a qualquer tipo de arte, ao mesmo tempo em que o direito do criador continue sendo seu gerenciador”.

Flávio Motta, representante da Abipro, destaca que esta, talvez, seja a única oportunidade dos artistas visuais demonstrarem o que a Lei de Direito Autoral pode fazer pela classe. “A grande necessidade do país é o desenvolvimento, e isso se dá também por meio da arte”, declarou o ilustrador.

Entre as contribuições que estão no documento, há muitas adequações de conceitos da lei atual, que interferam na realidade dos artistas visuais , além da inclusão de novos, como o de obra visual, obra de arte e ilustração. Também são objeto de sugestões, entre outros pontos, ampliação do direito de sequência, alteração no capítulo das licenças não-voluntárias e a limitação de cinco anos para os contratos de cessão.

A presidente do Cebec, Eneida Soller, disse que o debate tem movimentado vários setores e considera importante que as manifestações pelas mudanças na lei continuem após a consolidação do texto, “para que as mudanças garantam os direitos dos criadores”. Saudou ainda o MinC por tomar a iniciativa de revisar a lei por meio de consulta pública: “O autor deve, sim, dar sua opinião, e não só juristas e advogados”.

Carlos Franco, da Aproartes, explicou que os ilustradores possuem um dom natural, um talento, e que é preciso a união dos profissionais, pois esses artistas fazem parte do direito autoral: “É a primeira vez que vejo todos juntos. Só assim vamos poder viver de nossos direitos autorais”.

No rol de instituições que assinam o documento estão: Sociedade dos Ilustradores do Brasil (SIB); Associação Brasileira dos Ilustradores Profissionais (Abipro); Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infanto Juvenil (AEILIJ); Associação dos Cartunistas do Brasil (ACB); Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (Cebec); Sindicato Nacional dos Artistas Plásticos e Visuais; Aproartes e Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais (APIJOR).

(Sheila Rezende, Comunicação Social/MinC)

Novo texto da LDA propõe regularizar cópia de livros nas universidades e remunerar o autor

27/08/2010

Afinal, a cópia de livros, prática comum nas universidades brasileiras, é ilegal ou não? A atual Lei do Direito Autoral, no seu artigo 46, inciso II, permite a reprografia de apenas “pequenos trechos”, mas não especifica o tamanho. No entanto, o que se vê nas escolas brasileiras é a proliferação de copiadoras, que pagam apenas taxas mensais para a permissão do uso do espaço e da utilização desse tipo de serviço pelos estudantes que, na maioria das vezes, copiam obras inteiras e não apenas parte.

“O novo texto traz um dispositivo que incentiva os autores e as editoras a disponibilizarem suas obras para reprodução por serviços reprográficos comerciais, como as copiadoras das universidades”, informa Samuel Barrichello, coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura. No entanto, segundo ele, a redação da nova lei trará um capitulo inteiro [o de número IX] sobre a reprografia, e nele constará a exigência do licenciamento das obras para a cópia, com a garantia do pagamento de uma retribuição a autores e editores.

De acordo com Barrichello, os próprios autores e editores, reunidos em associações de gestão coletiva, ficariam responsáveis por receber o montante. “Aos autores caberá, pelo menos, metade do valor arrecadado, a título de direito autoral”, conta o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do MinC, acrescentando que o modelo é amplamente utilizado no mundo e não implica em alterações significativas do preço do serviço.

Gestão coletiva é comum em vários países

Barrichello informa que a gestão de direitos reprográficos é comum em praticamente todos os países da União Européia. “E em países como os Estados Unidos, Colômbia, Jamaica, Japão, Irlanda, África do Sul, Coréia do Sul e Austrália, onde não existe um capítulo específico em suas leis para a questão da reprografia, como é o caso atual brasileiro, foi criado um sistema de gestão coletiva de direitos reprográficos como forma de resolver o problema das cópias reprográficas”, afirma Barrichello.

O secretário-geral da Federação Internacional de Entidades de Direitos Reprográficos (IFRRO), Olav Stokkmo, confirmou, durante sua participação no debate sobre a Nova Lei de Direitos Autorais comparada a Outras Legislações Internacionais, realizado na 21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, que, para enfrentar o problema da reprografia de obras, muitos países criaram o sistema de gestão coletiva de direitos reprográficos. “A regulamentação das cópias é, sem dúvida, um ponto nevrálgico, mas a IFRRO chegou à conclusão de que a melhor forma de se lidar com a xerox dos  livros seria por meio da gestão coletiva de obras literárias”, defendeu.

Na opinião de Barichello, a nova lei trará ganhos para professores e estudantes, porque uma de suas mais recorrentes práticas entra para a legalidade, e para os autores, porque eles passariam a ser remunerados pelo uso de suas obras;

Depredação nas Bibliotecas

Para a diretora da Biblioteca das Faculdades de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), Dulcinéia Jacomini, a nova LDA pode ajudar a acabar com um dos principais problemas nas bibliotecas brasileiras: a depredação dos livros por parte dos estudantes. “Muitas vezes, quando procuramos os livros para outros estudantes, encontramos apenas a capa”, conta a bibliotecária.

Segundo ela, essa situação é mais comum quando a copiadora, que fica dentro da biblioteca, apresenta algum problema. “Acredito que com a legalização da cópia dos livros a depredação das obras diminuiria”, aposta. Jacomini defende, com a institucionalização da nova lei, o estabelecimento de um controle rígido no recolhimento do montante destinado aos direitos autorais. “Os autores não tiveram, até agora, nenhum ganho com as cópias, e não podem continuar sendo prejudicados”, observa.

O Secretário executivo da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), professor Dilnei Lorenzi, observa que o problema das cópias é comum a todas as instituições de ensino do país. “O que podemos e devemos fazer é nos preocupar em resolvê-lo de forma transparente, dentro das bases da legalidade, sem ferir os princípios do direito e ampliando a discussão sobre o assunto”.

(Heli Espíndola, Comunicação Social/MinC)

Uma lei para todos

27/08/2010

Revisão da LDA quer ampliar acesso de pessoas com deficiência a conteúdos culturais

Entre os diversos pontos que a nova proposta de texto para a Lei de Direito Autoral apresenta está a questão do acesso, pelas pessoas com deficiências, a obras artísticas. Hoje, tal como está, a lei garante que não há necessidade de se obter autorização do autor para realizar a reprodução de obras em formato acessível para pessoas com deficiência visual, desde que sem fins comerciais. Com a modernização, a ideia é ampliar essa possibilidade para pessoas com qualquer tipo de deficiência, garantindo assim uma lei mais justa ao cidadão.

Esta autorização faz parte das limitações encontradas no texto atual, presentes no artigo 46 dessa legislação, que diz não consistir ofensa aos direitos autorais a reprodução de obras em formatos acessíveis, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual, desde que tal uso não tenha fins comerciais. Porém, para realizar uma reprodução em um formato acessível (braille, audiolivro ou outro) é quase sempre necessário fazer uma adaptação e, muitas vezes, uma distribuição, ou uma comunicação, ao público. Isso a lei atual não contempla.

“Essa limitação é restritiva, porque exclui outros tipos de deficiências e limita-se apenas ao direito de reprodução. Diante disso, estamos propondo uma nova redação que contemple não só a reprodução, mas a distribuição, a comunicação e acesso ao público de obras para uso exclusivo das pessoas com qualquer tipo de deficiência”, explicou a Coordenadora da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Francimária Lacerda Nogueira Bergamo. Ela também ressalta que a nova proposta de redação amplia o escopo do inciso, mas mantém o caráter de ser um uso sem finalidade comercial.

Francimária destaca que a proposição deste dispositivo tem como finalidade adequar-se à Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário. Como na lei atual já havia previsão de limitação somente para pessoas com deficiência visual, a adequação visa à garantia do acesso a pessoas com qualquer deficiência, tal como já acontece em países como Chile, Coréia do Sul, Itália, França, Nigéria, Portugal e República Dominicana.

Por uma melhor estrutura
Representante da Organização dos Cegos do Brasil, Moisés Bauer Luiz, avalia que o problema de uma maior possibilidade de acesso a obras por parte de deficientes visuais brasileiros não reside apenas em empecilhos jurídicos, mas na falta de estrutura, no país, para a confecção de livros nesse formato. “O maior problema não é a lei, ela não representa um empecilho. É preciso somente ampliá-la, como está sendo proposto.

Porém, o principal problema ainda é a falta de estrutura, de centros e escolas destinados a esse fim”.
No Brasil, existem apenas duas instituições de grande porte que produzem livros em braille: o Instituto Benjamim Constant, que é uma instituição pública e ligada ao Ministério da Educação (MEC), e a Fundação Dorina Nowill, que é privada. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que existam 16,6 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual. Além dos livros didáticos disponíveis em braille para o ensino básico, o Instituto Benjamin Constant tem cerca de 2 mil livros impressos nesse sistema e 550 audiolivros. A Fundação Dorina Nowill para Cegos possui cerca de 6 mil livros em braille e 800 audiolivros.

Esses números, porém, ainda são considerados insuficientes para atender a esse público específico.
Como se vê, aumentar a produção e a distribuição de obras acessíveis a pessoas com deficiência, sem finalidades comerciais, é um passo importante para o desenvolvimento de uma sociedade e um direito do cidadão. E, dentro desse contexto, o principal objetivo dessa alteração de texto na Lei do Direito Autoral é garantir o direito ao conhecimento e à produção artística sem discriminação.

(Marcos Agostinho, Comunicação Social/MinC)

“Jabá” dificulta acesso aos meios de comunicação, dizem músicos

27/08/2010

A modernização da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), proposta pelo Ministério da Cultura (MinC), prevê a criminalização das execuções de músicas em troca de dinheiro ou favores, por emissoras de rádio e TV. A prática, chamada “jabaculê” – ou “jabá” –, limita o acesso de músicos que não fazem parte das listas de prioridades das gravadoras e, ao mesmo tempo, aumenta o faturamento desses artistas prioritários, uma vez que o cálculo da distribuição de direitos autorais se baseia no número de execuções de cada música. Todos os brasileiros podem contribuir com o texto do anteprojeto, que fica em consulta pública até a próxima terça-feira (31) e já registra mais de 6 mil contribuições.

O multi-instrumentista Otto Ramos, da banda Mini Box Lunar, de Macapá, acredita que o favorecimento de músicos em detrimento de outros é ruim no país inteiro. “Mas é ainda pior quando a gente pensa nos veículos do Norte e do Nordeste”, afirma. “O jabá nos deixa sem argumentos para conversar com as rádios sobre nossos direitos autorais”, completa. Otto coordena o coletivo Palafita, que representa músicos independentes e produtores culturais. De acordo com ele, a pauta prioritária entre os artistas não só do Amapá, mas de toda a região amazônica, é a cobrança e a distribuição dos direitos autorais.

De acordo com o diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Souza, quanto mais se paga para executar uma música, mais se ganha com direitos autorais. Por isso, o jabá deve ser visto como uma prática de concorrência desleal. “Com a proposta de alteração da lei, ele passa a ser considerado ilegal”, explicou.

Grandes artistas se apropriam dos direitos de bandas independentes
O guitarrista da banda brasiliense Móveis Coloniais de Acaju, BC, vai além. Em artigo publicado na página da banda na internet, BC defende a modernização da lei e a sua devida adequação às práticas de mercado. Ele critica o fato de uma banda precisar pagar os direitos autorais, mesmo quando o repertório é totalmente autoral. Isso porque, somente 70% desse valor voltam para a banda. BC conta ainda que, na maioria das vezes, grandes artistas acabam recebendo o dinheiro que deveria ser repassado aos grupos independentes: “Quando não há a declaração do set list por parte do responsável pelo pagamento ao Ecad (o que ocorre na maioria das vezes), aí temos outro problema: o direito autoral dos artistas que estão tocando trabalho autoral vai para quem está tocando em rádios”, explica. Para o músico, o critério é “totalmente injusto com os artistas”, “obsoleto” e “incentiva a indústria do jabá”.

Consulta pública
O anteprojeto de lei que moderniza a legislação sobre direitos autorais está em consulta pública até o próximo dia 31. Desde que entrou no ar, no dia 14 de julho, a proposta já recebeu mais de 6 mil contribuições.

(Comunicação Social/MinC)

Instituto dos Arquitetos do Brasil debate revisão da LDA em Brasília

27/08/2010

Representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) se reúnem em Brasília até sábado, 28 de agosto, para discutir a proposta de modernização da Lei de Direitos Autorais. Os cerca de 30 convidados vêm de todas as regiões do país. Ao final das discussões, eles irão elaborar um documento com contribuições para a consulta pública que segue até o dia 31 de agosto.

Na visão do vice-presidente do IAB Nacional, Valfredo Antunes de Oliveira Filho, a arquitetura e os direitos autorais estão muito mais próximos hoje do que na época da entrada em vigor da lei 9.610/98. “A importância das questões urbanas está hoje muito mais colocada do que na época da criação da legislação de direitos autorais”, diz.

Convidado pela organização para apresentar os principais pontos da minuta de anteprojeto de lei, o coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais, José Vaz de Souza, lembrou que a inclusão de obras encomendadas aos portfólios dos arquitetos autores é uma demanda antiga. Ela foi uma das que chegou ao Ministério da Cultura.

Ele sugeriu, porém, outros pontos importantes para a classe profissional. “Temas como a não caracterização da autoria, o plágio e as relações contratuais também impactam de forma direta os arquitetos”, enumerou.

Essa foi a primeira reunião com o setor da arquitetura. Desde o início da consulta pública, foram realizados mais de 50 debates com diversos grupos, não apenas de linguagens artísticas, mas setores organizados, como juristas, pesquisadores entre outros.