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Após consulta pública, governo faz últimos ajustes na proposta da nova Lei de Direito Autoral

09/09/2010

Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura, em 9/09/2010

Texto consolidado será enviado ainda este ano ao Congresso Nacional

Nos 79 dias em que a minuta do anteprojeto para modernização da Lei de Direito Autoral esteve em consulta pública, 1049 participantes, sendo 118 instituições, geraram um total de 8.431 manifestações e contribuições ao texto. Às 7.863 propostas enviadas por meio da plataforma na internet, somaram-se 568 apresentadas em documentos institucionais encaminhados por e-mail. Os conteúdos das colaborações estão agora em fase de análise pela equipe técnica do Ministério da Cultura (MinC).

“A Lei de Direito Autoral é estratégica para o MinC. Não há como garantir os direitos do autor sem uma economia forte e funcionando bem”, afirmou o ministro da Cultura, Juca Ferreira, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (9). “A atuação do Ministério se apoia em três aspectos da cultura: como fator simbólico, como direito à cidadania e como economia importante”, acrescentou.

Um dos aspectos mais comentados na mídia durante a consulta foi o papel do governo em exigir que as entidades arrecadadoras de direitos autorais prestem contas. O ministro explicou que houve desmistificação de que esse dispositivo se trataria de uma intervenção. “É apenas uma fiscalização, como ocorre nos maiores mercados de música do mundo. A falta de transparência foi a maior queixa dos autores sobre a atual legislação. Nós acreditamos que os autores têm o direito de saber o que é feito por entidades que agem em nome deles”, disse Juca Ferreira.

Sobre as adequações à lei relacionadas aos avanços tecnológicos, o ministro afirmou que “o advento da internet criou novas realidades as quais a Lei de Direito Autoral precisa se adaptar”. Segundo ele, isso é fundamental para impulsionar a economia da cultura e, consequentemente, aumentar a arrecadação. “Para que o direito do autor se consolide no Brasil é preciso ter mais pessoas consumindo os produtos culturais. Infelizmente apenas 20% da população têm acesso a esses produtos, a exceção da TV aberta”, argumentou.

As mudanças que serão implementadas terão como objetivo chegar a um consenso amplo, que seja capaz de equilibrar o pagamento dos direitos autorais com o acesso à cultura. “Para o sistema autoral funcionar perfeitamente é preciso harmonizar esses interesses: autor e acesso do público à cultura”, finalizou o ministro.

As propostas feitas na página www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral entre 14 de junho e 31 de agosto continuam disponíveis para consulta dos internautas e, a partir desta sexta-feira (10), também serão publicados, no mesmo endereço, os documentos encaminhados por e-mail.

Licenças não voluntárias

A licença não-voluntária é um dos pontos sobre o qual o MinC deverá se debruçar para adequar o texto às propostas encaminhadas. A redação proposta para o artigo 46, que traz as limitações aos direitos autorais, inova em seu parágrafo único. Além dos casos previstos expressamente no artigo, também não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, distribuição e comunicação ao público de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza, quando essa utilização for para fins educacionais, didáticos, informativos, de pesquisa ou para uso como recurso criativo.

Essa permissão é válida desde que esse uso não implique em prejuízo injustificado ao titular, nem conflite com a exploração comercial da obra. Embora a cláusula não deva ser interpretada como uma liberação generalizada do uso de obras protegidas, especialmente se o uso implicar em exploração econômica da obra, nem que entre os usos previstos está o de disponibilizar obras na internet, compreendeu-se que não houve um entendimento claro sobre a proposta deste dispositivo.

Internet

Outra mudança bastante requerida no debate público diz respeito à internet. O aprimoramento do conceito de “acesso interativo”, que substitui o de “distribuição” no texto atual da lei, mostrou-se adequado para reduzir a incerteza jurídica que dificulta o desenvolvimento de novos modelos de negócio para a internet.

No que diz respeito a “compartilhamentos” de arquivos utilizando-se redes P2P, não há ainda um consenso sobre o melhor tratamento a ser dado ao tema, no Brasil e no mundo todo. Foram apresentadas propostas que tratam da questão e que estão sendo cuidadosamente analisadas.

Projeto de lei de direitos autorais trará avanços na área da internet

09/09/2010

Telesíntese, Lúcia Berbert, em 9/09/2010

Ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que poderá aproveitar contribuições sobre o tema apresentadas na consulta pública

O projeto de lei de Direitos Autorais, a ser entregue até o final do ano ao presidente da República, trará avanços no conceito de “acesso interativo” e “compartilhamentos de arquivos” na internet, pontos pouco desenvolvidos no texto atual. A informação é do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que apresentou nesta quinta-feira (9) um balanço da consulta pública a que foi submetido o anteprojeto. Ele ressaltou que ainda não há consenso sobre esses temas em outros países, mas que o Ministério da Cultura recebeu diversas sugestões que poderão ser aproveitadas.

“Não dá para ignorar a tecnologia, a internet e essa facilidade de reprodução que a digitalização permite”, disse Ferreira. Segundo ele, esses avanços são positivos porque ampliou os acessos a conteúdos culturais, independentemente de onde o usuário esteja. Porém, afirma que é preciso gerar novos modelos de negócios e uma regulamentação que permitam a realização do direito do autor nesse ambiente. “Em vez de reprimir o acesso, como alguns defendem, é preciso navegar nessa onda e transformá-la numa ampliação do direito autoral. É preciso queimar um pouco os neurônios para chegar a uma solução”, defendeu.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Balanço da consulta pública

09/09/2010

O Globo Publicada em 09/09/2010 às 12h29m

MinC quer enviar projeto de modernização da Lei de Direito Autoral ao Congresso até dezembro

RIO – O ministério da Cultura (MinC) espera enviar até o fim do ano, ao Congresso Nacional, o projeto de lei para modernização da Lei de Direito Autoral (LDA). O anúncio foi feito durante o balanço do MinC sobre a consulta pública aberta para aprimorar a nova lei, e que foi encerrada no último dia 1º com 8.431 contribuições. O ministro Juca Ferreira disse esperar que, com a modernização da LDA, a cultura se torne um dos carros-chefes da economia brasileira.

– Não dá para alavancar a cultura com dinheiro a fundo perdido do Estado. É preciso criar condições para que ela se torne autossustentável – disse o ministro. – O trabalho do MinC é criar uma economia da cultura sólida, forte. O trabalho do MinC é fazer com que o Estado apoie o desenvolvimento desta economia sólida. Nossa expectativa é de que em 10 anos ela seja tão forte no Brasil como outros setores da indústria formal.

Governo recebeu 8.431 contribuições ao projeto da lei do direito autoral

Durante a entrevista, o ministro enfatizou o crescimento e a valorização da economia da cultura em todo o mundo:

Leia aqui a matéria na íntegra.

Governo recebe 8.431 contribuições ao anteprojeto da Lei de Direitos Autorais

09/09/2010

O Globo Online – Evandro Éboli, em 09/09/2010 às 11h54m

BRASÍLIA – O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou na manhã desta quinta-feira um balanço da consulta pública a que foi submetido o anteprojeto da Lei de Direitos Autorais. Ao todo, foram registradas 8.431 manifestações, críticas e contribuições ao texto. O teor das contribuições será analisado pelo Ministério da Cultura (MinC), que pretende encaminhar o projeto ao Congresso Nacional até o final deste ano. O ministro Juca Ferreira rebateu críticas de alguns setores de que a intenção do governo é estatizar a política de diretos autorais.

– É a velha crítica da estatização. De setores que ainda estão na época da bomba de Napalm (bomba incendiária) do B-52 (avião americano de combate). Países como os Estados Unidos não chegaram aonde chegaram sem a economia da cultura, que é estratégica – disse Ferreira.

O ministro afirmou ainda que um dos propósitos da nova lei é permitir maior acesso da população aos bens e produtos culturais. Segundo ele, apenas 20% da população tem acesso a produtos culturais. A única exceção, segundo o ministro, é a TV aberta.

MinC faz balanço da consulta (Curtas)

09/09/2010

Jornal de Brasília – DF, em 9/09/2010

O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresenta hoje balanço sobre a consulta pública da minuta do anteprojeto de Lei de Direito Autoral. A proposta do Ministério da Cultura (MinC) para modernizar a lei recebeu, entre os dias 14 de junho e 31 de agosto, 7.863 contribuições pela internet. O MinC encaminhará o anteprojeto de lei ao Congresso Nacional ainda este ano.

Setor Livreiro Escolar

08/09/2010

MinC recebe sugestões para a modernização da Lei de Direito Autoral

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 8 de setembro, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), Jorge Yunes, e o representante da editora Abril Educação, Éktor Passini.

Eles entregaram, formalmente, um documento com contribuições do setor livreiro escolar à modernização da Lei de Direitos Autorais. As sugestões já haviam sido enviadas ao blog da Consulta Pública no dia 31 de agosto.

“Não há possibilidade de se fazer uma boa lei sem ouvir todas as partes. O MinC reconhece e valoriza a construção de um espaço comum na construção da democracia”, declarou o ministro da Cultura. Ele esclareceu, ainda, que a equipe do ministério irá considerar e analisar profundamente todas as sugestões entregues no período da consulta pública. Uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, 9 de setembro, trará um balanço do processo que durou de 14 de junho a 31 de agosto.

Ao receber o documento, Juca Ferreira defendeu a parceria público-privada para o desenvolvimento e crescimento da economia da cultura no Brasil. “Nossa reforma procura fortalecer o direito do autor e associá-la com uma harmonização com o direito dos empresários que investem na área da cultura, dos usuários, que no caso do livro são poucos (apenas 1,7 livros per capita) e dos consumidores em geral. “Se tivermos a capacidade de dialogar e articular estratégias que harmonizem esses direitos, acho que a gente vai longe”, afirmou.

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