Posts Tagged ‘modernização do direito autoral brasileiro’

Gustavo Anitelli, representante do site Música para Baixar

01/09/2010


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Produtor do grupo O Teatro Mágico, e representante do site Música pra Baixar, Gustavo pede mudanças urgentes na lei de direitos autorais para que práticas como a do pagamento de jabá sejam abolidas do processo musical do país.

Mudanças à vista na lei dos direitos autorais

30/08/2010

PORTAL 3, Lílian Stein, em 30/08/2010

Numa extensa fila, um aluno aguarda para obter cópia de um polígrafo de grande volume. O material faz parte do pedido de um professor, que indicou uma bibliografia e a disponibilizou em um quiosque de fotocópias da universidade. Muitas vezes, sem saber, professor, aluno e funcionário estão cometendo uma infração: a reprodução de publicações, que infringe a lei dos direitos autorais.

Uma das mais restritivas do mundo, a lei 9.610/98, que trata dos direitos da produção cultural no Brasil, passará por uma reforma. Até esta terça-feira, 31, qualquer pessoa pode participar da consulta pública que colhe sugestões para futuras modificações na lei. Até agora, mais de 6 mil contribuições foram feitas.

Conforme a lei atual, baixar músicas ou filmes pela internet, comprar CDs ou DVDs piratas, fotocopiar um livro inteiro, tocar um CD original em uma festa e converter um CD original para formato digital para ouvi-lo em MP3 player são apenas alguns exemplos de ações que se enquadram como crime e podem render prisão aos envolvidos.

A nova legislação deve propor a regulação das cópias de obras de arte, descriminalizando o uso individual e organizando a cobrança de cópias de livros, por exemplo. Atualmente, se um professor exibe um DVD para a sua classe está na ilegalidade. A cópia integral de um livro também se caracteriza como crime.

As legislações da maioria dos países prevêem, no máximo, sanções civis (multas) para a cópia não autorizada para uso pessoal. No Brasil, a lei criminaliza este tipo de violação.

Ao site Reforma da Lei do Direito Autoral, o advogado do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (Gedai), da UFSC, Alexandre Pesserl, fala sobre a fotocópia bibliográfica: “Na Alemanha, há uma previsão legal de que, se uma obra não está sendo editada há mais de dois anos, qualquer pessoa tem o direito de copiá-la, porque significa que o autor não está explorando essa obra. Então, não há prejuízo econômico injustificado para o autor.”

O advogado compara a medida à lei brasileira. “No Brasil, nosso mecanismo de limites e exceções dos direitos do autor está no artigo 46 da lei dos direitos autorais, que prevê oito incisos taxativos. Não são ofensas aos direitos do autor apenas as situações que estão descritas naquele artigo.”

No caso das fotocópias acadêmicas, o artigo 46 garante “a reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro”. Esse não é o caso das reproduções feitas pela maioria dos universitários, uma vez que as cópias são feitas por empresas privadas, o que caracteriza geração de lucro.

Participe da mudança dando suas sugestões.

Confira a atual Lei dos direitos autorais na íntegra.

Veja o vídeo da campanha pela modificação na legislação.

Artistas visuais entregam contribuições à revisão da LDA

30/08/2010

Ilustradores, pintores, escultores, cartunistas e fotógrafos elaboraram documento com sugestões

Para aprimorar a minuta do anteprojeto de lei que moderniza o direito autoral brasileiro, instituições ligadas às artes visuais do Brasil entregaram, na manhã da última sexta-feira (27), em São Paulo, suas contribuições ao Coordenador de Difusão da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Rafael Oliveira.

Muitas das sugestões apresentadas pelas entidades referem-se a dispositivos que não foram objeto da revisão, demonstrando a importância do envolvimento de todos os setores neste debate. “Fico feliz por aparecerem demandas que ainda não haviam sido contempladas no texto, como as das Artes Visuais. Isso é importante para o amadurecimento da proposta”, afirmou o representante do MinC, que destacou, também, que o debate proposto pelo MinC tem provocado a conscientização da sociedade brasileira em relação aos seus direitos.

A solenidade foi realizada na programação do evento IlustraBrasil, que reuniu vários artistas e entidades ligadas ao setor. “Queremos ajudar no debate proposto pelo atual governo”, afirmou Orlando Pedroso, representante da SIB, ressaltando que o novo texto da Lei precisa “equilibrar o direito de acesso de todos a qualquer tipo de arte, ao mesmo tempo em que o direito do criador continue sendo seu gerenciador”.

Flávio Motta, representante da Abipro, destaca que esta, talvez, seja a única oportunidade dos artistas visuais demonstrarem o que a Lei de Direito Autoral pode fazer pela classe. “A grande necessidade do país é o desenvolvimento, e isso se dá também por meio da arte”, declarou o ilustrador.

Entre as contribuições que estão no documento, há muitas adequações de conceitos da lei atual, que interferam na realidade dos artistas visuais , além da inclusão de novos, como o de obra visual, obra de arte e ilustração. Também são objeto de sugestões, entre outros pontos, ampliação do direito de sequência, alteração no capítulo das licenças não-voluntárias e a limitação de cinco anos para os contratos de cessão.

A presidente do Cebec, Eneida Soller, disse que o debate tem movimentado vários setores e considera importante que as manifestações pelas mudanças na lei continuem após a consolidação do texto, “para que as mudanças garantam os direitos dos criadores”. Saudou ainda o MinC por tomar a iniciativa de revisar a lei por meio de consulta pública: “O autor deve, sim, dar sua opinião, e não só juristas e advogados”.

Carlos Franco, da Aproartes, explicou que os ilustradores possuem um dom natural, um talento, e que é preciso a união dos profissionais, pois esses artistas fazem parte do direito autoral: “É a primeira vez que vejo todos juntos. Só assim vamos poder viver de nossos direitos autorais”.

No rol de instituições que assinam o documento estão: Sociedade dos Ilustradores do Brasil (SIB); Associação Brasileira dos Ilustradores Profissionais (Abipro); Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infanto Juvenil (AEILIJ); Associação dos Cartunistas do Brasil (ACB); Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (Cebec); Sindicato Nacional dos Artistas Plásticos e Visuais; Aproartes e Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais (APIJOR).

(Sheila Rezende, Comunicação Social/MinC)

Novo texto da LDA propõe regularizar cópia de livros nas universidades e remunerar o autor

27/08/2010

Afinal, a cópia de livros, prática comum nas universidades brasileiras, é ilegal ou não? A atual Lei do Direito Autoral, no seu artigo 46, inciso II, permite a reprografia de apenas “pequenos trechos”, mas não especifica o tamanho. No entanto, o que se vê nas escolas brasileiras é a proliferação de copiadoras, que pagam apenas taxas mensais para a permissão do uso do espaço e da utilização desse tipo de serviço pelos estudantes que, na maioria das vezes, copiam obras inteiras e não apenas parte.

“O novo texto traz um dispositivo que incentiva os autores e as editoras a disponibilizarem suas obras para reprodução por serviços reprográficos comerciais, como as copiadoras das universidades”, informa Samuel Barrichello, coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura. No entanto, segundo ele, a redação da nova lei trará um capitulo inteiro [o de número IX] sobre a reprografia, e nele constará a exigência do licenciamento das obras para a cópia, com a garantia do pagamento de uma retribuição a autores e editores.

De acordo com Barrichello, os próprios autores e editores, reunidos em associações de gestão coletiva, ficariam responsáveis por receber o montante. “Aos autores caberá, pelo menos, metade do valor arrecadado, a título de direito autoral”, conta o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do MinC, acrescentando que o modelo é amplamente utilizado no mundo e não implica em alterações significativas do preço do serviço.

Gestão coletiva é comum em vários países

Barrichello informa que a gestão de direitos reprográficos é comum em praticamente todos os países da União Européia. “E em países como os Estados Unidos, Colômbia, Jamaica, Japão, Irlanda, África do Sul, Coréia do Sul e Austrália, onde não existe um capítulo específico em suas leis para a questão da reprografia, como é o caso atual brasileiro, foi criado um sistema de gestão coletiva de direitos reprográficos como forma de resolver o problema das cópias reprográficas”, afirma Barrichello.

O secretário-geral da Federação Internacional de Entidades de Direitos Reprográficos (IFRRO), Olav Stokkmo, confirmou, durante sua participação no debate sobre a Nova Lei de Direitos Autorais comparada a Outras Legislações Internacionais, realizado na 21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, que, para enfrentar o problema da reprografia de obras, muitos países criaram o sistema de gestão coletiva de direitos reprográficos. “A regulamentação das cópias é, sem dúvida, um ponto nevrálgico, mas a IFRRO chegou à conclusão de que a melhor forma de se lidar com a xerox dos  livros seria por meio da gestão coletiva de obras literárias”, defendeu.

Na opinião de Barichello, a nova lei trará ganhos para professores e estudantes, porque uma de suas mais recorrentes práticas entra para a legalidade, e para os autores, porque eles passariam a ser remunerados pelo uso de suas obras;

Depredação nas Bibliotecas

Para a diretora da Biblioteca das Faculdades de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), Dulcinéia Jacomini, a nova LDA pode ajudar a acabar com um dos principais problemas nas bibliotecas brasileiras: a depredação dos livros por parte dos estudantes. “Muitas vezes, quando procuramos os livros para outros estudantes, encontramos apenas a capa”, conta a bibliotecária.

Segundo ela, essa situação é mais comum quando a copiadora, que fica dentro da biblioteca, apresenta algum problema. “Acredito que com a legalização da cópia dos livros a depredação das obras diminuiria”, aposta. Jacomini defende, com a institucionalização da nova lei, o estabelecimento de um controle rígido no recolhimento do montante destinado aos direitos autorais. “Os autores não tiveram, até agora, nenhum ganho com as cópias, e não podem continuar sendo prejudicados”, observa.

O Secretário executivo da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), professor Dilnei Lorenzi, observa que o problema das cópias é comum a todas as instituições de ensino do país. “O que podemos e devemos fazer é nos preocupar em resolvê-lo de forma transparente, dentro das bases da legalidade, sem ferir os princípios do direito e ampliando a discussão sobre o assunto”.

(Heli Espíndola, Comunicação Social/MinC)

Uma lei para todos

27/08/2010

Revisão da LDA quer ampliar acesso de pessoas com deficiência a conteúdos culturais

Entre os diversos pontos que a nova proposta de texto para a Lei de Direito Autoral apresenta está a questão do acesso, pelas pessoas com deficiências, a obras artísticas. Hoje, tal como está, a lei garante que não há necessidade de se obter autorização do autor para realizar a reprodução de obras em formato acessível para pessoas com deficiência visual, desde que sem fins comerciais. Com a modernização, a ideia é ampliar essa possibilidade para pessoas com qualquer tipo de deficiência, garantindo assim uma lei mais justa ao cidadão.

Esta autorização faz parte das limitações encontradas no texto atual, presentes no artigo 46 dessa legislação, que diz não consistir ofensa aos direitos autorais a reprodução de obras em formatos acessíveis, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual, desde que tal uso não tenha fins comerciais. Porém, para realizar uma reprodução em um formato acessível (braille, audiolivro ou outro) é quase sempre necessário fazer uma adaptação e, muitas vezes, uma distribuição, ou uma comunicação, ao público. Isso a lei atual não contempla.

“Essa limitação é restritiva, porque exclui outros tipos de deficiências e limita-se apenas ao direito de reprodução. Diante disso, estamos propondo uma nova redação que contemple não só a reprodução, mas a distribuição, a comunicação e acesso ao público de obras para uso exclusivo das pessoas com qualquer tipo de deficiência”, explicou a Coordenadora da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Francimária Lacerda Nogueira Bergamo. Ela também ressalta que a nova proposta de redação amplia o escopo do inciso, mas mantém o caráter de ser um uso sem finalidade comercial.

Francimária destaca que a proposição deste dispositivo tem como finalidade adequar-se à Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário. Como na lei atual já havia previsão de limitação somente para pessoas com deficiência visual, a adequação visa à garantia do acesso a pessoas com qualquer deficiência, tal como já acontece em países como Chile, Coréia do Sul, Itália, França, Nigéria, Portugal e República Dominicana.

Por uma melhor estrutura
Representante da Organização dos Cegos do Brasil, Moisés Bauer Luiz, avalia que o problema de uma maior possibilidade de acesso a obras por parte de deficientes visuais brasileiros não reside apenas em empecilhos jurídicos, mas na falta de estrutura, no país, para a confecção de livros nesse formato. “O maior problema não é a lei, ela não representa um empecilho. É preciso somente ampliá-la, como está sendo proposto.

Porém, o principal problema ainda é a falta de estrutura, de centros e escolas destinados a esse fim”.
No Brasil, existem apenas duas instituições de grande porte que produzem livros em braille: o Instituto Benjamim Constant, que é uma instituição pública e ligada ao Ministério da Educação (MEC), e a Fundação Dorina Nowill, que é privada. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que existam 16,6 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual. Além dos livros didáticos disponíveis em braille para o ensino básico, o Instituto Benjamin Constant tem cerca de 2 mil livros impressos nesse sistema e 550 audiolivros. A Fundação Dorina Nowill para Cegos possui cerca de 6 mil livros em braille e 800 audiolivros.

Esses números, porém, ainda são considerados insuficientes para atender a esse público específico.
Como se vê, aumentar a produção e a distribuição de obras acessíveis a pessoas com deficiência, sem finalidades comerciais, é um passo importante para o desenvolvimento de uma sociedade e um direito do cidadão. E, dentro desse contexto, o principal objetivo dessa alteração de texto na Lei do Direito Autoral é garantir o direito ao conhecimento e à produção artística sem discriminação.

(Marcos Agostinho, Comunicação Social/MinC)

No Rio e em Hortolândia (SP), debates sobre a modernização da LDA

27/08/2010

Hortolândia (SP) vai debater, neste sábado, 28 de agosto, a proposta de modernização da Lei de Direito Autoral, feita pelo Ministério da Cultura. A reunião “Acesso à Cultura pela Sociedade” será promovida pela Organização Cultural e Ambiental (OCA) e pela Companhia de Teatro São Genésio. O encontro será realizado às 14h, na Casa da Joana (Av. Santana, nº 491, Parque Hortolândia).

Estarão presentes ao debate os coordenadores da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, Stenio Moraes Gonçalves e Francimária Bérgamo. Além destes, Juracy Moreira (Cia São Genésio), Wau Marquez (Oca e São Genésio), Frank Ferreira (Conselho Nacional de Cineclubes), Jerry Oliveira (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Everton Rodrigues (Movimento Música Pra Baixar), Robson Bonfin (Software Livre).
Artistas, produtores, gestores culturais, empresários do setor e grupos e entidades que defendem o acesso aos bens culturais prestigiarão o debate.

Fórum no Rio de Janeiro
O anteprojeto de modernização da Lei de Direito Autoral também será tema de fórum, na próxima segunda-feira (30), no auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio. O debate será realizado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), em parceria com o MinC e com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e acontecerá na véspera do término do prazo da consulta pública sobre a revisão da Lei 9.610/98.

O diretor de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, Marcos Souza, integrará a mesa do fórum com os professores e doutores em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Allan Rocha de Souza e Bruno Lewicki. A juíza federal Márcia Maria Nunes presidirá as discussões.
O anteprojeto proposto pelo Ministério da Cultura entrou em consulta pública no dia 14 de junho. Ainda há tempo de contribuir com sugestões até o dia 31 de agosto.

(Comunicação Social/MinC)