Posts Tagged ‘modernização do direito autoral brasileiro’

“Jabá” dificulta acesso aos meios de comunicação, dizem músicos

27/08/2010

A modernização da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), proposta pelo Ministério da Cultura (MinC), prevê a criminalização das execuções de músicas em troca de dinheiro ou favores, por emissoras de rádio e TV. A prática, chamada “jabaculê” – ou “jabá” –, limita o acesso de músicos que não fazem parte das listas de prioridades das gravadoras e, ao mesmo tempo, aumenta o faturamento desses artistas prioritários, uma vez que o cálculo da distribuição de direitos autorais se baseia no número de execuções de cada música. Todos os brasileiros podem contribuir com o texto do anteprojeto, que fica em consulta pública até a próxima terça-feira (31) e já registra mais de 6 mil contribuições.

O multi-instrumentista Otto Ramos, da banda Mini Box Lunar, de Macapá, acredita que o favorecimento de músicos em detrimento de outros é ruim no país inteiro. “Mas é ainda pior quando a gente pensa nos veículos do Norte e do Nordeste”, afirma. “O jabá nos deixa sem argumentos para conversar com as rádios sobre nossos direitos autorais”, completa. Otto coordena o coletivo Palafita, que representa músicos independentes e produtores culturais. De acordo com ele, a pauta prioritária entre os artistas não só do Amapá, mas de toda a região amazônica, é a cobrança e a distribuição dos direitos autorais.

De acordo com o diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Souza, quanto mais se paga para executar uma música, mais se ganha com direitos autorais. Por isso, o jabá deve ser visto como uma prática de concorrência desleal. “Com a proposta de alteração da lei, ele passa a ser considerado ilegal”, explicou.

Grandes artistas se apropriam dos direitos de bandas independentes
O guitarrista da banda brasiliense Móveis Coloniais de Acaju, BC, vai além. Em artigo publicado na página da banda na internet, BC defende a modernização da lei e a sua devida adequação às práticas de mercado. Ele critica o fato de uma banda precisar pagar os direitos autorais, mesmo quando o repertório é totalmente autoral. Isso porque, somente 70% desse valor voltam para a banda. BC conta ainda que, na maioria das vezes, grandes artistas acabam recebendo o dinheiro que deveria ser repassado aos grupos independentes: “Quando não há a declaração do set list por parte do responsável pelo pagamento ao Ecad (o que ocorre na maioria das vezes), aí temos outro problema: o direito autoral dos artistas que estão tocando trabalho autoral vai para quem está tocando em rádios”, explica. Para o músico, o critério é “totalmente injusto com os artistas”, “obsoleto” e “incentiva a indústria do jabá”.

Consulta pública
O anteprojeto de lei que moderniza a legislação sobre direitos autorais está em consulta pública até o próximo dia 31. Desde que entrou no ar, no dia 14 de julho, a proposta já recebeu mais de 6 mil contribuições.

(Comunicação Social/MinC)

Nova legislação foi tema de uma palestra

27/08/2010

CETV 2ª Edição, em 26/08/10

O encontro foi promovido pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT).

O representante do Ministério da Cultura, Samuel Barichelo Conceição, discutiu com presidentes das Associações Regionais e com diretores da Acert, as modificações que deverão ocorrer na legilação sobre o pagamento dos direitos autorais.

No encontro também foram apresentadas propostas para serem incluídas na nova lei.

Assista aqui a reportagem.

Seção “Dúvidas Frequentes” atualizada

16/08/2010

A seção “Dúvidas Frequentes” busca esclarecer pontos importantes do anteprojeto que moderniza a Lei do Direito Autoral. Além disso, questões que vão surgindo durante a consulta pública também são tratadas neste espaço. Clique aqui e veja novos textos sobre obras coletivas e em co-autoria, reprografia, usos justos, licenças não voluntárias, entre outros temas. Você também pode sugerir perguntas escrevendo para o endereço eletrônico: consultadireitoautoral@cultura.gov.br

Fortaleza debate reforma na Lei de Direito Autoral

30/07/2010

O Centro Cultural do Banco do Nordeste de Fortaleza (CE) promove, com apoio da Representação Nordeste do Ministério da Cultura, um debate sobre o anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral. O encontro não exige inscrição e acontece na próxima terça-feira, 3 de agosto, às 19h, na sede da instituição. Dentre os convidados está o coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, Cliffor Guimarães.

Serviço:

Debate sobre Direito Autoral

Data: 3 de agosto de 2010

Local: Centro Cultura do Banco do Nordeste (Rua Floriano Peixoto, nº 941, Centro – Fortaleza/CE)