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Reforma da Lei do Direito Autoral é tema de videoconferência

23/08/2010

Vermelho.com, em 23/08/2010

A consulta pública para modernização do anteprojeto da lei aceita contribuições até o dia 31 de agosto, por isso, Ministério da Cultura realiza debate específico para o Livro e Leitura na próxima quarta-feira (25/08).

Uma das ações de conclusão do ciclo de debates sobre a Reforma da Lei do Direito Autoral no nordeste acontece na próxima quarta-feira, 24, das 14h às 15h, nas salas do BNB. É a videoconferência “A Reforma da Lei do Direito Autoral e o Livro e Leitura”, que será discutida por Samuel Barichello, da Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais (DDI/SPC) e por Maria Helena Signorelli, da Diretoria de Livro e Leitura da Secretaria de Articulação Institucional (DLL/SAI).

De acordo com informações do Ministério da Cultura, a consulta pública envolveu três meses de trabalho, e processo semelhante foi realizado com o debate sobre a formulação do Marco Civil para a Internet brasileira. Antes, esse tipo de consulta se resumia apenas em demonstrações da lei, com participação restrita ao envio de comentários por emails. Segundo Mileide Flores, da Rede Nordeste do Livro, ainda é necessária maior participação popular. “Vivemos um momento único em que o Ministério da Cultura nos chama para uma experiência aberta e participativa. Esse modelo colaborativo deve ser fortalecido para que nós que fazemos ou consumimos a cultura do nosso país possamos também ajudar a construir as políticas públicas para o setor”, explica.

A videoconferência é fruto de uma mobilização do Fórum do Livro, da Leitura e da Literatura do Ceará (FLLEC), do SINDILIVROS, da Câmara Cearense do Livro, da Câmara Baiana do Livro e da Rede Nordeste do Livro e da Leitura, com apoio da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (RRNE/MinC), que diante da consulta pública realizada pelo Ministério da Cultura, até o dia 31 de agosto, visando receber propostas da sociedade civil em torno da modernização da LDA, solicitou uma apresentação com recorte específico para a área.

Para participar é necessário enviar e-mail para augusta.minc@gmail.com, informando nome completo, e-mail, RG e localidade de origem. As inscrições devem ser feitas, preferencialmente, até as 12h do dia 23 de agosto (quarta-feira). Outras informações podem ser obtidas através do telefone (81) 3194-1312 ou 1300.

Serviço

Videoconferência “A Reforma da Lei do Direito Autoral e o Livro e Leitura”

Data: 24/08/2010 (terça-feira)
Horário: 14 às 17h

O debate virtual acontece nas salas do BNB em todas as capitais do Nordeste. Confira abaixo os endereços das salas de videoconferência do BNB:

São Luis: R. de Santana, 465 – Centro – Tel: (98) 3218-9600 (40 lugares)
Teresina: R. Rui Barbosa, 163 – Centro – Tel: (86) 3216-8608 (90 lugares)
Fortaleza: Av. Paranjana, 5700 – Passaré – Tel: (85) 3299-5101 (30 lugares)
Natal: Av. Antonio Basílio, 3006. Ed. Lagoa Center Lj 35C/ Lagoa Nova – Tel: (84) 3133- 3242 (60 lugares)
Recife: Av. Conde da Boa Vista, 800 – 2º Andar – Edif. Apolônio Sales – Bairro da Boa Vista – Tel: (81) 3198-4200 (100 lugares)
Maceió: R. da Alegria, 407 – Centro – Tel: (82) 3216 4571 (100 lugares)
Aracaju: R. Itabaianinha, 44 – 3º Andar – Centro – Tel: (79) 2107 5659
Salvador: Av. Estados Unidos, 346/12º Andar/Ed. Prof. Miguel Calmon Sobrinho – Comércio – Tel: (71) 3103-2828 (100 lugares)
Brasília: SCS Quadra 2 – Bloco “C” – Lote 115, Ed. Paulo Sarasate – 1º Andar

Para mais informações acesse:
www.forumdeliteraturace.wordpress.com
http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/



Direito autoral e economia da cultura (Artigo)

28/07/2010

O Estado de S. Paulo – SP | Espaço Aberto, *Juca Ferreira, em 28/7/2010

A proposta apresentada pelo Ministério da Cultura (MinC) para consulta pública de modernização da Lei do Direito Autoral está sendo amplamente debatida pela sociedade. Isso muito nos anima. Já contabilizamos mais de mil contribuições em cerca de 30 dias. Com esta escuta estamos dando curso a um processo democrático que se iniciou há quase oito anos e tem envolvido todas as partes interessadas. Com ela estamos aperfeiçoando o texto da lei. Durante esse período o MinC tem promovido reuniões com muitos artistas, investidores e consumidores para ouvir suas queixas e sugestões. Em 2007 formalizamos esse processo com a criação do Fórum Nacional de Direito Autoral. Ao longo de dois anos realizamos mais de 80 reuniões, sete seminários nacionais e um internacional. Cerca de 10 mil pessoas participaram desses debates, que foram transmitidos pela internet. Além disso, estudamos a legislação de mais de 30 países.

A modernização que propomos cria dispositivos – semelhantes aos já existentes em quase todo o mundo – que ajudarão o autor a ter maior controle sobre sua obra, como a separação dos contratos de edição e de cessão, ou a possibilidade de revisar ou encerrar acordos que o prejudiquem e tenham sido assinados por inexperiência.

O Direito Autoral, quando é bem estruturado, tem papel fundamental como estimulador da economia da cultura. É a circulação das obras e sua fruição que formam a base desta atividade econômica. Quanto mais consumidores e usuários, melhor para os criadores. Todos ganharão mais com isso.

Leia aqui o artigo na íntegra.