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Nova lei de direitos autorais

16/06/2010

Yahoo Notícias, em 15/6/2010

(BR Press) – O Ministério da Cultura disponibilizou em seu portal, uma proposta de modernização da Lei do Direito Autoral para consulta pública. As mudanças visam “harmonizar” os direitos dos criadores e artistas com o “direito de acesso à cultura de todos os brasileiros”, segundo mensagem no site do órgão. O uso digital da música é que mais se destaca, já Cópias individuais de CDs não serão criminalizadas na nova lei.

O comunicado também afirma que “a lei atual já era incapaz de garantir a plena realização do direito do autor e de ser uma alavanca da economia da cultura. Com o surgimento do ambiente digital, se mostra mais defasada e inadequada”.

Os internautas devem fazer um cadastro e indicar se concordam totalmente, parcialmente ou discordam da proposta. Nos dois últimos casos, é preciso escrever uma sugestão e justificar as críticas feitas.

Leia aqui a matéria na íntegra.