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À espera de um direito (Artigo)

13/07/2010

Jornal do Brasil – RJ, por Remo Usai, em 13/07/2010

Muita gente já ouviu minhas músicas em trilhas sonoras de filmes brasileiros ou já viu citações ao meu trabalho na internet, embora os compositores que trabalham com cinema e TV permaneçam, na maioria das vezes, como ilustres desconhecidos.

Comecei a compor ainda garoto, sempre acompanhando com a música todos os momentos da minha vida. Estudei piano, orquestração e regência com grandes figuras da música brasileira, entre as quais posso destacar Léo Peracchi, Lirio Panicali e Eleazar de Carvalho.

Fiz cursos de especialização em trilhas sonoras na University of Southern Califórnia (USC), em Los Angeles, Estados Unidos, onde tive como mestres os renomados compositores Miklos Rozsa, Ingolf Dahl e Halsey Stevens.

Meu primeiro filme no Brasil foi Pega ladrão, do diretor italiano Alberto Pieralisi, produzido em 1958. Até hoje realizei cerca de 110 filmes de longa metragem e mais de 50 documentários, filmes publicitários e centenas de orquestrações e temas de novelas.

Fui o primeiro diretor musical da TV Globo, e nesta casa organizei a melhor orquestra da TV brasileira.

Porém, após 52 anos de trabalho, amor e dedicação à música, estou ainda à espera dos meus direitos autorais. São 28 anos aguardando que uma ação “em andamento” na Justiça resolva meu problema. Não é difícil adivinhar contra quem é a ação. É mais um dos tantos processos contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Esse órgão, que tem a responsabilidade de arrecadar e distribuir direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras, anos atrás resolveu inventar uma tabela com frações e valores que nada têm a ver com arte ou música. Tal invento só prejudica a classe musical, nem sempre respeitada profissionalmente, e que vira e mexe luta contra um festival de adversidades para poder sobreviver com dignidade.

Concertos com obras de compositores como John Williams (responsável pela trilha sonora de Star wars) ou Ennio Morricone (autor de diversas trilhas sonoras, como Era uma vez no Oeste) sempre fazem um enorme sucesso.

Mas aqui no Brasil, lamentavelmente, a música para audiovisual é considerada sem valor pelo Ecad, conforme essa tabela elaborada pela entidade e suas sociedades arrecadadoras.

Minha música é tratada como “demais obras”, equivalendo à importância de R$ 0,02 (zero vírgula dois centavos) ou até menos, seja ela qual for.

Estou com 82 anos. E agora? Minha angústia é contundente, pois sou vítima de perdas e danos que aumentam à medida que o tempo passa.

Quanto tempo mais terei que esperar? Quanto tempo mais poderei esperar? Por isso, apoio contundentemente iniciativa do Ministério da Cultura, no sentido de modernizar a Lei de direito autoral, garantindo maior controle do autor sobre sua obra e possibilitando a fiscalização do Ecad pelo Estado. Acredito, sim, que essa medida beneficie a classe musical e que, finalmente, elimine a tabela absurda criada por essa entidade.

Via de mão única!

12/07/2010

Contraversão, em 12/07/2010

O debate sobre a nova legislação de direitos autorais entrou na agenda do país nesta semana pós-Copa. O assunto é tema de um seminário que ocorre hoje em São Paulo, promovido pelo Ministério da Cultura. No Congresso tramitam propostas para readequar a nova legislação, dentre elas o o Projeto de Lei 2.850, que pede a extinção do Escritório e a criação do Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAC).

A discussão é salutar, sadia e cabe sim ao Estado levantar o debate, afinal ele representa o interesse da coletividade. Assim como é imperativo discutir a questão, haja vista o ambiente em que se encontra o mercado da música e o seu futuro _ neste caso a arte e a sobrevivência do artista. Me causa estranheza é a resistência do Ecad e suas associações mantenedoras em entrar nesta discussão. Eu mesmo, em entrevista com executivos do órgão, ouvi que é do entendimento do Ecad e das associações que não há o que se discutir sobre a atual legislação, que contempla todas as demandas do setor, inclusive sobre a arrecadação e distribuição do material executado na internet. A legislação é completa, mas o órgão discute em segredo uma minuta com o Youtube, enquanto usa o seu poder de fiscalização para cobrar webrádios e blogs. Estranho, não? Muito!

Não comparece ao debate, mas aciona a sua “guarda pretoriana” para pulverizar qualquer iniciativa de discussão via imprensa. O jornalista e compositor Nelson Motta publicou hoje no Estadão um artigo onde faz a defesa do Escritório e da atual forma de controle e distribuição de direitos autorais no país. E detona a iniciativa do Minc, recorrendo ao velho argumento do dirigismo:

“É um sistema correto e efetivo, que dá a cada um a sua parte pela utilização comercial de sua criação. Nos Estados Unidos e na Europa funciona muito bem. Se aqui há falhas, falcatruas ou ineficiência, o problema é de gestão e fiscalização, e deve ser resolvido entre o ECAD e as sociedades que representam os compositores, intermediados pela Justiça. O Estado não entende nada disso, e já morde 25% de impostos sobre direitos autorais sem tocar uma nota.” (leia a íntegra por aqui).”

Leia aqui a matéria na íntegra.

O direito do autor

09/07/2010

Artigo de Hermano Vianna, O Globo, Segundo Caderno, em 09/07/2010

HERMANO VIANNA

Até 28 de julho, está em Consulta Pública a proposta de revisão da atual Lei de Direitos Autorais, lançada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura. Todos podem participar. É só se cadastrar no site do MinC, fazer críticas, propor melhorias. Seria uma pena se pessoas ou instituições com opiniões divergentes não participassem do processo, alegando de antemão que tudo o que o MinC propõe é “dirigista”. A proposta governamental é explícita quanto a seus objetivos: “Incorporar um leque amplo e diversificado de sugestões com vistas a permitir o aprimoramento das políticas públicas e reduzir as possibilidades de elas incorrerem em erros.” A recente discussão pública sobre o Marco Civil da Internet foi exemplo de mudança clara da visão inicial a partir das críticas feitas por vários grupos e indivíduos.

Em editorial, a “Folha de S. Paulo” reconheceu: “O documento sofreu mudanças – e melhorou – ainda nesta etapa.” Conclusão: “O governo deve enviar o projeto de lei ao Congresso nas próximas semanas.

Haverá oportunidade para aperfeiçoamentos na Câmara e no Senado, mas o texto, em linhas gerais, é satisfatório.” O mesmo pode acontecer com a Lei dos Direitos Autorais, se a sociedade assim desejar. Nada ainda está definido. Tudo pode mudar.

Leia aqui a matéria na íntegra.

O Artista, o Autor e o direito autoral brasileiro

09/07/2010

O Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (Cebec) abre nesta segunda-feira (12) seminário para debater sobre o Direito Autoral. Com o tema “O Artista, o Autor e o direito autoral brasileiro”, o evento será realizado em dois momentos, no dia 12 e 19 de julho. O Ministério da Cultura (MinC) participará dos debates.

No primeiro dia (12), uma série de mesas com convidados e representantes do MinC irão debater os principais aspectos da proposta de revisão da Lei de Direitos Autoral e seu impacto nas atividades dos artistas. Durante a semana, grupos de trabalho de diversos segmentos (Música, Cinema, Artes visuais, Artes cênicas e Literatura) se reunirão para discutirem os direitos autorais em cada área. No segundo dia (19), representantes de todos os grupos de trabalho apresentarão relatórios e haverá a elaboração de um documento para envio à consulta pública.

Haverá ainda uma mesa de fechamento com a entrega oficial deste documento, no dia 19. Para viabilizar todo o processo, haverá consultores de diversas áreas para aprofundar as discussões, montar as mesas, dar consultoria ao evento e fechar a redação do documento final. São oito áreas de abrangência do Conselho: Música, Cinema, Artes Visuais, Teatro, Circo, Literatura, Dança e Artes Populares.

Além dos encontros, haverá debates virtuais no blog www.conselhodecultura.com.br, abertos à discussão desses e outros temas voltados para o Direito Autoral.

Confira a programação.

Ministério da Cultura recebe representantes da cadeia produtiva do livro

09/07/2010

(…) Na abertura do encontro, o ministro da Cultura Interino, Alfredo Manevy, destacou que o ministério estudou a legislação de outros países e que a proposta é fortalecer e não flexibilizar o direito autoral.

O diretor de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, Marcos Alves de Souza, salientou que é desejo do Governo Federal que o projeto seja aperfeiçoado na Consulta Pública, a partir das contribuições que os diversos setores podem dar. No que diz respeito à cadeia produtiva do livro, ele destacou a necessidade de se pensar na remuneração do titular no meio digital e a questão da reprografia. Os dois temas foram os mais debatidos durante o encontro.

Outra questão ressaltada foi a necessidade de adequar o capítulo das limitações às realidades específicas de cada setor. Souza afirmou que as propostas não podem prejudicar o autor e que aguarda sugestões de aperfeiçoamento das redações apresentadas no anteprojeto, para equalizar todos os interesses.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Resposta de Tim Rescala ao artigo de Nelson Motta no Estadão

05/07/2010

Blog do Arakinmonteiro, em 4/7/2010

Resposta de Tim Rescala ao artigo de Nelson Motta, “Harmonias e dissonâncias”, publicado no jornal O Estado de S.Paulo, em 02/07/2010.

Meu caro Nelsinho

Com certeza suas intenções são boas ao tentar fazer coro em defesa do ECAD. Devo, porém, pelo apreço que tenho por você e por sua história, e pelo bem da verdade, alertá-lo que você está comprando gato por lebre. Pior. Está passando o gato adiante.

Se voce cha que o ECAD é a maravilha que você apregoa, sugiro que dê uma lida no relatório final da CPI do ECAD , promovida pela ALESP no ano passado. Ela não só apurou e confirmou uma série infindável de irregularidades, como também produziu um documento profundo sobre a questão. Sugiro que o leia.

Posso também te fornecer textos dando conta de como o ECAD realmente funciona. Num deles, chamado o Jabá “Latu Sensu”, cito trechos das ATAS de assembléias, onde uma sociedade acusa a outra de ilícito criminal. Há uso de créditos retidos para pagar deficits, acordos para pagamento de percentuais aos directores em vitórias judiciais , maquiagem de balanços e por aí vai. Para você isso pressupõe um sistema correto e efetivo?

Você sabia que das 10 sociedades que integram o ECAD só 6 têm direito a voto? Tem curiosidade de saber por quê? Sabia que elas têm que pagar um tributo interno?

Se não arrecadarem 50 salários mínimos por mês passam a dever ao ECAD. Viu como são dois pesos e duas medidas ? Por que será?

Você diz que o estado morde 25% dos direitos autorais sem tocar uma nota. Você está pregando o quê ? Que não se recolha o imposto de renda? Por qual razão? E os administradores desses mesmos direitos? Estes sim mordem 25% do faturamente bruto, também sem tocar nenhuma nota: 8% para as sociedades e 17% para o ECAD, ou seja, o autor é grafado duas vezes. Para quê?

Você diz que as empresas competem no mercado? Ora, competem com quem, se estas detêm o monopólio de arrecadação e distribuição? Que livre iniciativa é essa?

Saiba que o estado está presente em todas as entidades de gestão colectiva do mundo. TODAS. Só no Brasil é diferente. E isso não tem o menor sentido. O ESTADO, não o GOVERNO.

A diferença entre a administração neste caso, se privada ou estatal, está na possibilidade do cidadão comum ter chance de ter sua voz ouvida. Do estado um cidadão lesado por se queixar. de uma empresa privada, que não deve satisfações a ninguém, não. Será sempre uma formiga se queixando de um elefante.

Leia mais.