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A aprovação do Plano Nacional da Cultura

10/11/2010

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, destacou em entrevista sobre a aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC) no Senado Federal, na última terça-feira (9/11), a importância da modernização da Lei de Direito Autoral para o país:

Blog do Nassif, em 9/11/2010

LN – Aquela questão de uma estratégia de colocação da produção cultural brasileira na internet… houve avanços?

JF – Está havendo. É parte da discussão da modernização da Lei de Direitos Autorais no Brasil. A tendência inicial, que não é só no Brasil, mas no mundo inteiro, é criminalizar todo o tipo de forma e uso na internet. E ao não abrir espaço para legalidade, você empurra para a ilegalidade milhões de consumidores no mundo, que querem ter acesso a tecnologia, porque a tecnologia permitiu o acesso.

Estamos propondo que, ao contrário disso, a gente procure legalizar novas formas de negócios, novos modelos de negócio, que permitam que o autor ganhe, que o investidor industrial ganhe, e que o consumidor não tenha seu acesso restrito por falta de uma legislação coerente.

Então, isso é parte da discussão que estamos travando. Ainda não elaboramos o projeto final. Fizemos uma consulta pública, tivemos muitas contribuições para o aprimoramento. Mas estamos discutindo essas contribuições para chegar ao texto final que será levado para o Congresso.

Leia aqui a entrevista na íntegra.

Um por todos todos por um

03/11/2010

O Globo, em 1/11/2010

Doutor pela UCLA, o DJ Faroff comenta sobre os direitos autorais de músicas na web

Você sabe o que é mashup? O economista Leonardo Bursztyn também não sabia, há cinco anos, quando se mudou para Boston para fazer doutorado.

Foi então que ele ouviu a mistura de duas músicas que, retrabalhadas, davam origem a um terceira. É como pegar Beatles e juntar com Beastie Boys. Aliás, foi quando ouviu “The Beastles”, de mashups feitos a partir de músicas destas duas bandas, que Leonardo, virou o DJ Faroff. Doutor em Harvard, quando ele não está dando aula na UCLA, recorta e cola músicas de gente como Joan Jett, LCD Soundsystem e Michael Jackson para criar a sua própria obra.

Sua fama em Los Angeles o levou a cidades como Berlim, Nova York e… Rio: dia 17 de dezembro, ele toca na Fosfobox.

Por isso, curiosos sobre o direito autoral que gira em torno de todo o processo criativo de Faroff (e da internet), fomos conversar com ele.

Não é perigoso pegar música dos outros para criar a sua? Não, porque não hospedo nenhuma música. Gosto de misturar dois ou mais videoclipes para criar um novo, e, vez ou outra, o YouTube avisa que aquele vídeo foi proibido em um país específico (ou no mundo inteiro) a pedido da gravadora da artista.

As versões que faço têm vocais de uma música e instrumental de outras; às vezes até instrumentos de várias músicas para criar o meu mashup. Nos clubes noturnos, é como se eu estivesse mixando ao vivo, como todos os DJs do mundo fazem.

Quem paga pelo direito de execução são os proprietários do lugar.

Qual o lado bom do mashup? Ao se fazer um mashup de um artista, você está na verdade divulgando ele – muitas vezes para um público novo. A realidade é outra hoje em dia: é impossível evitar que terceiros se apropriem e reciclem sua música e a indústria vai ter que se adaptar a isso. Estamos em uma era onde tudo é reaproveitável e misturável. E acessível.

Isso é ótimo.

Então qualquer um pega músicas e faz um mash-up? Sem preocupação com os direitos? Isto é um debate em aberto.

Alguns artistas tiveram que pagar por hospedarem trechos de músicas de outros artistas. Também podem ser processados se quiserem vender tais faixas. Mas cada vez mais, há produtores de mashups encontrando formas de evitar isso, como, por exemplo, argumentarem que a faixa não foi lançada com fins lucrativos.

Que software você usa? Uso o Sony Acid Pro para produzir o áudio e o Sony Vegas para editar os vídeos.

São muito práticos e fáceis de usar. Recomendo também o Ableton Live para produção de áudio.

Direitos autorais não passam de mero conceito de uso justo, diz coordenador do MinC

04/08/2010

Yahoo Notícias, Por Rafael Cabral, em 4/8/2010

(…) “Se faz um ato que não significa trazer algum prejuízo para o autor, o cidadão pode usar a obra como quiser. É um uso justo”, explica. Pouco a pouco, o que já valia para o offline também passa a valer para o online.

Segundo ele, a revisão da Lei de Direitos Autorais (LDA) brasileira (lei 9.610, de 1998), proposta pelo MinC, já nasceria mais moderna, montando regras que poderiam valer para os dois ambientes.

“A nossa ideia é que a lei possa valer na internet e fora dela. Nos Estados Unidos, eles tentaram criar normas específicas para a web. Podemos ver, com todas essas revisões, que eles não cumpriram o que desejavam”, diz.

A nova lei brasileira criaria um espaço para uso não-comercial de obras protegidas e daria mais flexibilidade para os autores discutirem prazos e condições de cessão de direitos, além de permitir remixes e cópias para uso privado. O ponto mais polêmico é que ela criaria um Instituto Nacional de Direito Autoral, controlado pelo Estado, que seria responsável por regular a atuação das entidades privadas.

Desde o início da consulta pública, em 14 de junho, a página recebeu mais de 2 mil contribuições de internautas, e a estimativa é que esse número deve pelo menos dobrar com a prorrogação da consulta até 31 de agosto. O MinC estima que, até agora, 36% das manifestações dos internautas concordam com o texto colocado em consulta pública no site cultura.gov.br/consultadireitoautoral, outros 36% fazem contribuições à redação original e 28% são de discordância.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Para viajar na internet

30/07/2010

Correio Braziliense – DF | Diversão e Arte, Regina Bandeira – Especial para o Correio, em 30/07/2010

Aumenta no país o número de sites que oferecem gratuitamente obras de vários gêneros. Mas a tendência esbarra na questão dos Direitos Autorais e na exclusão digital

(…) Os direitos autorais protegem as criações intelectuais, expressas por quaisquer meios e em quaisquer suportes. Estão nesse contexto obras literárias, artísticas e científicas. Entre os beneficiados pelos direitos autorais estão compositores, músicos, escritores, tradutores, cineastas, arquitetos, escultores, pintores, e outros.

Há dois anos, o Ministério da Cultura vem tentando elaborar um texto novo visando atualizar a lei que trata dos direitos autorais (nº 9.610/98). O texto está disponível para consulta e crítica públicas. Dentre as regras que podem sofrer alteração há desde a descriminalização da xerox de livros até a possibilidade de acervos públicos poderem disponibilizar obras para fins educacionais. (abaixo, confira um box comparativo entre a lei atual e a do ante projeto). Artistas contrários à mudança da lei avaliam que os artigos propostos pelo governo flexibilizam demais os direitos, colocando em risco a sobrevivência de quem vive apenas dos direitos de sua obra – caso, por exemplo, de compositores que não fazem shows.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Minc esclarece artigo sobre dirigismo

29/07/2010

Sobre o artigo “Preocupante dirigismo cultural e político” do músico Marlos Nobre, publicado por O Estado de S. Paulo, em 28/07/2010, o MinC esclarece que o anteprojeto de lei para modernização da lei de Direitos Autorais não propõe a extinção do Ecad ou substituição de suas atividades por um ente estatal. O Ministério da Cultura considera que o Ecad, como todas as associações coletivas de arrecadação, possui um papel fundamental na distribuição dos valores relativos a direitos autorais. No entanto, qualquer uma delas deve atuar seguindo princípios de transparência, representatividade e publicidade. A arrecadação e distribuição de direitos é de interesse dos autores e também constitui-se uma relação econômica complexa envolvendo vários setores da sociedade, sendo necessária a mediação do Estado, como aliás acontece em praticamente todo o mundo.

Sobre a internet, o texto em consulta deixa claro que a Lei Autoral aplica-se indistintamente ao ambiente digital. No caso de sites que disponibilizam material protegido sem as devidas autorizações dos titulares, a Lei atual, e a proposta de revisão, são claras quanto à ilegalidade do ato. Os titulares de direitos autorais são responsáveis por buscar junto aos provedores a retirada do conteúdo ilegal da internet e eventualmente processar os responsáveis que adotam tal prática.

Não há nenhum ponto na proposta para “distribuir gratuitamente as obras musicais, sob o pretexto de pertencerem ao povo”. O capítulo de limitações, no qual estão listadas as permissões de uso sem necessidade de autorização e remuneração, baseia-se em usos que possuem pouco ou nenhum significado econômico, de forma a não causar prejuízos injustificados aos autores e titulares de direitos. Além disso, o foco do capítulo está nos usos privados e didáticos. Com a nova redação, fica permitido, por exemplo, copiar músicas de um CD legitimamente adquirido para um aparelho portátil e o uso de um filme pelo professor como material didático em sua aula. Como pode ser constatado, trata-se de permitir determinados usos em casos específicos sem finalidade comercial, que de forma alguma causam dano ao autor.

No caso das licenças não–voluntárias – autorizações administrativas concedidas pelo poder público para tradução, reprodução, distribuição, edição e exposição de obras literárias, artísticas ou científicas de interesse público que estejam inacessíveis pelos motivos expostos no próprio artigo que a regulamenta (e faz isso buscando cercar-se de um rito administrativo cuidadoso) – também não haverá prejuízo ao autor. A proposta de Lei Autoral prevê que a licença somente poderá dar-se caso seja realizado o pagamento por direitos autorais aos respectivos titulares de direito, tendo por base o valor de mercado. Ao contrário, a licença não-voluntária trará ganhos aos titulares de direitos autorais, pois será autorizado uma utilização remunerada que, se não fosse a licença, não ocorreria.

De quem é o som nosso de cada dia?

21/07/2010