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Para os interessados no futuro da indústria fonográfica, bandas independentes como o Teatro Mágico são estudos de caso

20/07/2010

SRDZ, Aruan Lotar, em 19/07/2010

O Teatro Mágico (TM) é uma das bandas do cenário de música independente que vem melhor se adequando as mudanças que a indústria fonográfica vem sofrendo com o advento da internet.

A trupe entendeu o conceito web 2.0 de interatividade a qualquer custo e sabe usar as novas ferramentas em seu favor. Promove promoções, parcerias e interação direta com o público. “O público que vai dizer: ‘Cara, eu vou fazer fila pra te ver!'”, afirma o vocalista do TM.

O vocalista e líder do grupo, Fernando Anitelli, é um dos criadores do movimento MPB – Música para Baixar (conheça o site aqui), promovendo a democratização da cultura, o conceito de licenças livres, a reformulação da lei de direito autoral e a criminalização do famoso jabá das rádios e TVs. Com esse discurso o grupo de músicos e artistas circenses vem formando uma legião de fãs por todo o Brasil. “Conecte-se com o mundo e com seu público.”, postula Anitelli como pré-requisito para o sucesso e satisfação em qualquer projeto.

Leia aqui a matéria na íntegra.

A proposta de revisão da LDA está liberando o upload e o download sem autorização e remuneração aos autores?

07/07/2010

DÚVIDAS FREQUENTES

O anteprojeto de revisão da LDA não propõe a liberação na internet de arquivos digitais de obras protegidas sem autorização dos autores. Na verdade sequer enfrenta a questão da troca de arquivos (P2P), que nenhum país, até o momento, logrou sucesso em regulamentar, uma vez que as discussões ainda são imaturas. As regras referentes aos direitos autorais continuam vigorando plenamente no ambiente digital. Independente da tecnologia utilizada para a reprodução continua cabendo aos titulares a decisão sobre os usos de suas obras. As limitações que estão sendo propostas (casos em que a obra pode ser usada sem necessidade de autorização), como copiar uma obra de um CD legitimamente adquirido para o computador ou digitalizar uma obra para fins de conservação ou preservação, por exemplo, não autorizam a colocação da obra à disposição do público na rede aberta de informática.

Por que rotular a revisão da Lei de Direitos Autorais no Brasil ?

06/07/2010

Por Marcos Wachowicz*, publicado no site do GEDAI/UFSC.

O Brasil vivencia um amplo processo de revisão da lei autoral, que agora se encontra aberto à sociedade com a consulta pública que o Governo Federal do texto base para a alteração da Lei de Direito Autoral (Lei n. 9.610/98) elaborado por uma pluralidade de especialistas por solicitação do Ministério da Cultura.

A consulta pública é, sem dúvida, uma oportunidade ímpar para a discussão democrática e o aprimoramento sobre qual tutela jurídica seria a mais adequada aos direitos autorais em face das novas tecnologias, do acesso a cultura e das novas formas de criação.

Por que rotular? E qual a necessidade de se que criar estereótipos?

O processo de revisão da lei necessita de mecanismos que promovam informação e possibilitem o entendimento para formulação de conceitos novos, que enfrentem a complexidade do uso das novas tecnologias, que permitam o desenvolvimento das potencialidades do ser humano na sociedade da informação.

Com certeza, o primeiro passo não pode ser o exercício de se rotular ou criar estereótipos.

Leia artigo na íntegra.

*Professor de Direito (UFSC ) e coordenador do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI/UFSC)