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Nova Lei de Direito Autoral pode dar mais autonomia aos artistas

28/07/2010

Diário da Manhã – GO, em 28/07/2010

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O governo federal poderá usar uma obra protegida sem pagar por isso?

30/06/2010

DÚVIDAS FREQUENTES

Não. O direito autoral vale para todos sem exceção, não discriminando entre atores públicos e privados. O direito autoral concede direitos exclusivos de exploração econômica para alguns agentes, conhecidos como titulares de direitos – como por exemplo,  autores, criadores, artistas e intérpretes, produtores de fonogramas – e a estes cabe dar a permissão para o uso de suas obras.