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Stevie Wonder pede a ONU ação para levar livros e conhecimento aos cegos

21/09/2010

Redação O POVO Online, com informações do G1

Cantor participou da abertura da assembleia mundial da OMPI, a agência da ONU que trata da propriedade intelectual e dos direitos autorais

O cantor americano Stevie Wonder participou da abertura da assembleia mundial da OMPI, a agência da ONU que trata da propriedade intelectual e dos direitos autorais nesta segunda-feira, 20. Na ocasião, o cantor pediu aos diplomatas de quase 200 países que parassem de discutir sobre direitos autorais e façam um pacto para levar “esperança e luz” a pessoas cegas em todo o mundo.

Wonder sugeriu um plano de ação que dê poder aos deficientes visuais, permitindo o acesso deles a livros e conhecimento. O músico, que é cego, disse que vai compor uma música triste caso seus apelos não sejam atendidos.

O chamado dele foi endossado pela União Mundial de Cegos, segundo a qual, nos países em desenvolvimento, menos de 1% das obras publicadas são disponíveis em formatos como Braille ou áudio. Mesmo nos países ricos, o total não chega a 5%.

Os países membros da OMPI vêm há anos estudando umas forma de superar as normas de direitos autorais internacionais, permitindo o financiamento de traduções de livros para o Braille, mas vêm topando com divergências entre países.

Enquanto alguns são a favor de direitos totalmente gratuitos de tradução em formatos acessíveis aos cegos, outros insistem que não se podem deixar brechas que permitam a pirataria de textos, música e tecnologia.

Stevie Wonder já vendeu mais de 100 milhões de discos desde os anos 1960. O músico disse que os delegados “deveriam colocar suas diferenças ideológicas de lado e propor uma solução prática”.

ABPI entregará ao MinC contribuições para a consulta pública

25/08/2010

O presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Henrique do Amaral, afirmou que a entidade entregará ao Ministério da Cultura, nos próximos dias, documento com contribuições à consulta pública do anteprojeto que moderniza a Lei do Direito Autoral. O anúncio foi feito durante painel dedicado ao tema no XXX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, realizado em São Paulo na última terça-feira (24).

Luiz Henrique disse que o documento foi construído na comissão de estudo de direito do autor e da personalidade, e que reúne mostra bastante representativa dos interesses de segmentos do setor. “O documento é fruto de um debate muito intenso na Associação. Acreditamos que conseguimos alcançar um consenso dentro da comunidade abrangida pela ABPI sobre o tema”, avaliou. Luis Henrique propôs, ainda, discussão aprofundada sobre o documento no Ministério da Cultura.

Uma das grandes atrações do congresso, o painel dedicado ao debate sobre a revisão da lei contou com a presença do Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, do desembargador Renato Naline, do consultor jurídico João Carlos Miller e com a moderação do advogado Claudio Lins de Vasconcelos.

Embora tenha elogiado a forma como o governo tem conduzido o debate sobre a LDA, o desembargador Renato Naline, acha que a discussão acontece em momento inoportuno. “Teremos, em breve, eleições que podem, em tese, renovar todo o parlamento. Por que subtrair essas novas vozes do processo de discussão legislativa?”, indagou.

Em seguida, representando o governo, Marcos Souza anunciou que a consulta já chegava em torno de 5,8 mil contribuições. Em sua apresentação, dedicou-se ao aos pontos que, até agora, mais geraram comentários na consulta, esclarecendo dúvidas sobre os temas.

Já o consultor jurídico João Carlos Miller relembrou a história da recente legislação brasileira do direito autoral, defendendo que a atual lei não precisa ser reformulada. “O anteprojeto é absolutamente desnecessário, tirando uns três ou quatro pontos, visto que qualquer lei é suscetível de aprimoramentos com o passar do tempo”, contrapôs.

Luis Henrique do Amaral comentou os diferentes posicionamentos durante o painel. “Vimos que, inicialmente, são colocadas posições radicalmente opostas, mas que, ao final, se não caminham para um consenso, denotam aceitação. Há um momento em que ambas as partes cedem um pouco e acabam chegando a um resultado”, concluiu o presidente da ABPI.

Marcos Souza também avaliou como positivo o encontro. “Foi uma boa discussão. Há ainda certa incompreensão, mas eventos como esse têm demonstrado que é possível caminhar para uma convergência de interesses”, avaliou.

Direitos Autorais e Internet – Universidade de Brasília promove seminário

17/08/2010

Questões relacionadas à Propriedade Intelectual e Direitos Autorais na era da Internet foram o centro das discussões do III Seminário DDP de Pesquisa e Inovação (P&I), promovido pela Universidade de Brasília (UnB) nesta terça-feira, 17 de agosto. Rafael Pereira Oliveira, representante da Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, apresentou o anteprojeto de lei que propõe revisão ao Direito Autoral brasileiro.

“O direito autoral não é um direito absoluto, ele está sujeito a certas limitações”, afirmou Rafael ao explicar que essas retrições acontecem pelo fato de o direito privado não poder impedir ou criar dificuldades para que a população tenha acesso à cultura, à educação, à informação e ao conhecimento.

Nesse sentido, a modernização da Lei 9610/98 propõe o equilíbrio entre criadores, investidores e usuários de obras protegidas. Para Rafael “a lei deve estabelecer mecanismos que permitam que esses direitos não se tornem impeditivos do acesso à cultura e ao livre fluxo de ideias na sociedade.”

De 34 países, a lei brasileira ocupa o 27º colocação no ranking de nações que facilitam o acesso ao conhecimento. No âmbito das limitações impede, por exemplo, que bibliotecas, arquivos e museus possam fazer cópias de segurança de obras que estejam se deteriorando, assim como não permite a cópia integral para uso privado sem intuito de lucro.

Além da proposta de harmonização entre os direitos dos vários atores envolvidos no Direito Autoral, o anteprojeto prevê o preenchimento de lacunas juridiscionais no que diz respeito as tecnologias digitais e Internet. Rafael Oliveira afirmou que o marco civil da Internet já está em discussão no governo brasileiro. A intenção é criar regras de responsabilidade civil para provedores e usuários e estabelecer medidas para preservar a liberdade de expressão, privacidade e garantir o bom funcionamento da rede.

O professor Philippe Gaudrat, da Universidade de Ciências Jurídicas e Sociais de Poitiers da França, falou sobre o sistema francês de proteção intelectual e explanou sobre os direitos autorais na era da Internet. O professor se declarou “contra o monopólio dos investidores” e defendeu a proteção de conteúdo e suporte de arquivos de informações. Gaudrat acredita que discussão sobre direito autorais é complexa e não se limita a olhar apenas a digitalização de informações, mas sim na globalização mediada nos últimos anos pelo constante avanço tecnológico.

Luís Afonso Bermúdez, diretor do Centro de Apoio e Desenvolvimento Tecnológico da UnB falou da política de propriedade intelectual desenvolvida na universidade e o papel do CDT.

O anteprojeto de lei que propõe a revisão no Direito Autoral continua em consulta pública até 31 de agosto.