Posts Tagged ‘proteção ao direito de autor’

Revisão da Lei de Direito Autoral pode começar a tramitar neste semestre

06/01/2011

 

Agência Câmara-DF, Luiz Cláudio Canuto, 06/01/2011

A nova ministra da Cultura, Ana de Holanda, afirmou que uma de suas prioridades é a revisão da Lei de Direito Autoral. A tramitação da proposta, que está sendo discutida pela Casa Civil, deve começar neste primeiro semestre.

No ano passado, o anteprojeto ficou sob consulta pública no Ministério da Cultura por quase três meses e recebeu mais de 8 mil sugestões. Ao longo dos debates, foram organizadas mais de 80 reuniões setoriais em todo o Brasil, seis seminários nacionais e um internacional, o que envolveu mais de 10 mil interessados e o estudo da legislação de mais de 30 países.

Leia mais.

Desafios impostos ao Direito Autoral pelo mundo digital

18/10/2010

Conta Corrente 2ª Edição, da Globo News, em 15/10/2010


YouTube Direkt

Direitos autorais (Michel Telles)

30/09/2010

Tribuna da Bahia – BA | Colunistas, em 29/9/2010

Novembro será o primeiro mês em que o YouTube pagará direitos autorais ao Ecad, que arrecada pela execução de músicas em nome de seus autores. Serão cobrados os direitos desde 2001 até junho passado. Os demais pagamentos serão semestrais.

Palestra reforma LDA

20/08/2010

Associação Paulista de Propriedade Intelectual ouve proposta do MinC

A Associação Paulista de Propriedade Intelectual (ASPI) recebeu para uma palestra, na tarde de quinta-feira, 19 de agosto, o diretor da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza. A proposta era apresentar o texto em consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral e explicar os pontos sugeridos pela equipe do MinC.

Souza discorreu sobre os pontos considerados mais relevantes pela associação, anteriormente selecionados pela presidente da ASPI, Ivana Crivelli. Dentre os temas destacados, o diretor do MinC falou sobre as propostas para fonogramas, radiodifusão, audiovisual, exaustão do Direito de Distribuição, definição de critérios para revisão ou resolução de contratos, reprografia e limitações.

O advogado José Carlos Tinoco Soares, autor de algumas publicações, questionou Marcos Souza sobre a questão da reprografia e se disse preocupado quanto à permissão da continuidade desta atividade, especialmente nas universidades. Porém, o diretor do MinC e coordenador da consulta explicou que “a proposta de texto do ministério fala em remuneração do autor no momento em que a cópia é feita com o objetivo de obtenção de lucro”.

Cerca de 30 advogados especializados na área compareceram à conversa, que deverá continuar em uma próxima reunião, ainda a ser marcada. Para esse próximo encontro, a proposta é debater com mais ênfase determinados temas para que a ASPI, por fim, redija um texto com suas propostas oficiais ao texto em consulta.

(Carolina Monteiro, Comunicação Social/MinC)

Nova lei de direitos autorais recebe críticas

19/08/2010

Folha de S. Paulo – SP, Daniel Médici, em 19/8/2010

Em evento do Fórum do Livro pelo Direito Autoral, realizado ontem na 21ª Bienal do Livro de SP, especialistas estrangeiros criticaram o novo texto da lei de direitos autorais, que está disponível para consulta pública até 31/ 8.

Para Jens Bammel, secretário-geral da Associação Internacional de Editores, o projeto brasileiro desrespeita a Convenção de Berna de 1886, que impôs restrições à propriedade intelectual seguidas em todo o mundo.

“A lei brasileira foi escrita com viés ideológico, não pragmático”, afirmou. Segundo ele, o artigo 46 da nova redação defende a quebra sistemática do copyright.

As regras internacionais instituem que isso só deve ser permitido em três situações: em casos excepcionais -como a publicação de livros em braile, quando este caso não impeça a exploração comercial da obra e que não cause prejuízo injustificado ao proprietário dos direitos.

“O que se discute é a abrangência destas restrições”, disse Fernando Zapata López, diretor do Cerlalc, instituição para o fomento do livro na América Latina.

O Ministério da Cultura, que propõe a mudança na lei, diz que o projeto trata a questão do direito autoral numa “dimensão cidadã”.

Para o ministro Juca Ferreira, “o autor deve ser sempre remunerado. Mas, na medida em que reconhecemos o direito da cópia individual, garantimos o acesso da sociedade ao conhecimento”.

Apesar das críticas, Bammel disse achar que o conteúdo colaborativo será encorajado pelas novas tecnologias

Modernização da Lei de Direito Autoral

03/08/2010