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Fortaleza debate modernização da LDA

04/08/2010

A revisão da Lei de Direito Autoral foi tema de reunião realizada na noite desta terça-feira, 3 de agosto, em Fortaleza. O encontro reuniu representantes da classe artística, da sociedade civil e outros setores interessados, e foi promovido pelo Centro Cultural do Banco do Nordeste, com apoio da Representação Nordeste do Ministério da Cultura.

Representante da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, Clifford Guimarães, apresentou os principais pontos do anteprojeto submetido à consulta pública. Em sua explanação, destacou que várias demandados ao Ministério da Cultura durante os últimos anos motivaram a realização do Fórum Nacional do Direito Autoral e a reformulação da Lei.

Clifford ressaltou a necessidade de harmonização da Lei com outros marcos legais brasileiros, como a defesa da concorrência e do consumidor: “Não há hieraquização das leis, mas esses elementos devem ser levados em conta, também, na legislação que trata do direito autoral”, afirmou. Ele explicou ainda que a proposta pretende equilibrar os direitos de artistas, criadores e dos investidores, além de garantir o acesso à cultura e ao conhecimento pela população.

Para a estudante de Direito, Stephane Frota, a ideia faz todo sentido pois “o ordenamento jurídico é único e deve ser visto de forma harmoniosa”. Já a pesquisadora em Mídias Digitais, Paola Fonseca, destaca a importância de incluir na discussão o setor das Comunicações, por entender que a convergência das novas tecnologias e formas de transmissão estão ligadas ao direito autoral.

Representantes da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão solicitaram mais critérios no pagamento de mensalidade das instituições ao Ecad e partiram em defesa das rádios do interior do país. Temem que as rádios possam fechar por inadimplência, e ainda que os pequenos radiodifusores se limitem apenas a reproduzir conteúdos e, dessa forma, não atender as demandas das populações locais. (Leia mais)

O debate em Fortaleza foi marcado pelo esclarecimento de dúvidas dos setores envolvidos diretamente na modernização da Lei de Direito Autoral. Entre as questões, a criação de instância administrativa para dissolução de pequenos conflitos despertou interesse. Segundo Clifford, o Brasil é o único caso na América Latina – e entre os vinte maiores mercados de música no mundo – que não possui estrutura administrativa para a regulação das associações de gestão coletiva.

Para contribuir com a consulta pública de modernização da Lei de Direito Autoral (9610/98), prorrogada até o dia 31 de agosto, acesse: http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/

Radiodifusora analisa política de cobrança dos direitos do autor

23/07/2010

Carmen Dummar Azulai, Radio Tempo – Fortaleza, 22/07/2010

Vivemos muitos brasis com realidades e tamanhos diferentes. A diversidade cultural é uma riqueza que precisa ser respeitada e preservada. Os radiodifusores independentes representam diferentes segmentos da população espalhados por este país e que precisam ter voz e espaço. Desde 2001, no entanto, vivemos uma mudança na política de cobrança dos direitos do autor que levou à inadimplência um enorme número de radiodifusores. Qual o critério para essa mudança? Vários, mas nenhum aplicado coerentemente. Precisamos de parâmetros, e limites, que nos assegurem o direito de existir.

Em 2001, utilizando um dos critérios de precificação, o aumento da população, o Ecad começou a se distanciar da realidade das emissoras. De junho de 1999 a julho de 2001, foi determinado reajuste de 233,67% na mensalidade. A população, no entanto, cresceu 15,64% no decênio de 1991 a 2000. Portanto, critério existe, aumento da população, mas os números aplicados fogem a qualquer raciocínio lógico.

Outro critério, o econômico, também é considerado. No período de junho de 1999 a julho de 2009 a inflação foi de 96,67% (IPCA); a mensalidade subiu 447,59%, mais que quatro vezes e meia a inflação. Sexta-feira, dia 16 de julho, saiu um novo reajuste, de 9,64%.

Leia aqui a carta na íntegra.

Carmen Dummar Azulai é jornalista, radiodifusora e diretora da rádio Tempo FM, de Fortaleza.