Posts Tagged ‘reforma da lei de Direitos Autorais’

Para viajar na internet

30/07/2010

Correio Braziliense – DF | Diversão e Arte, Regina Bandeira – Especial para o Correio, em 30/07/2010

Aumenta no país o número de sites que oferecem gratuitamente obras de vários gêneros. Mas a tendência esbarra na questão dos Direitos Autorais e na exclusão digital

(…) Os direitos autorais protegem as criações intelectuais, expressas por quaisquer meios e em quaisquer suportes. Estão nesse contexto obras literárias, artísticas e científicas. Entre os beneficiados pelos direitos autorais estão compositores, músicos, escritores, tradutores, cineastas, arquitetos, escultores, pintores, e outros.

Há dois anos, o Ministério da Cultura vem tentando elaborar um texto novo visando atualizar a lei que trata dos direitos autorais (nº 9.610/98). O texto está disponível para consulta e crítica públicas. Dentre as regras que podem sofrer alteração há desde a descriminalização da xerox de livros até a possibilidade de acervos públicos poderem disponibilizar obras para fins educacionais. (abaixo, confira um box comparativo entre a lei atual e a do ante projeto). Artistas contrários à mudança da lei avaliam que os artigos propostos pelo governo flexibilizam demais os direitos, colocando em risco a sobrevivência de quem vive apenas dos direitos de sua obra – caso, por exemplo, de compositores que não fazem shows.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Lei de direitos autorais, equilíbrio e estabilidade social (Artigo)

29/07/2010

Correio Braziliense – DF, em 29/7/2010

Por Karim Grau-Kuntz Coordenadora acadêmica do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI)

(…) Surpreendem, assim, as reações negativas quanto à redação do artigo 1º do anteprojeto de lei proposto pelo Ministério da Cultura, quando nele se postula a relação harmônica do direito de autor com os outros direitos garantidos no bojo da ordem jurídica brasileira. Equilíbrio é sinônimo de estabilidade social.

A Lei de Direito de Autor em vigor no Brasil contém sérias imperfeições. O anteprojeto de lei, ao procurar sanar essas imperfeições estabelecendo equilíbrio, não está retirando a força e a importância dos direitos dos autores. Pelo contrário, com a tônica do documento na procura de uma eficiente composição dos interesses dos autores (interesses individuais) com os interesses coletivos, o que se procura é proteger o instituto do direito de autor. Essa preocupação está passando despercebida àqueles que, míopes – talvez porque viciados pela ideia de um direito natural de autor sagrado e absoluto, cuja proteção ilimitada e incondicional seria obrigação cega de um Estado que só existiria para proteger e garantir interesses individuais (esse tipo de Estado não é capaz de garantir coexistência social harmônica) -, não são capazes de ver o resultado positivo do equilíbrio.

A defesa de um direito patrimonial absoluto e incondicional de autor, imune ao equilíbrio necessário com outros direitos, ou, ainda, a defesa de um direito patrimonial supralegal de autor, se revela encantada pela possibilidade do toque do ouro do Rei Midas. E a magia do brilho do ouro cega, fazendo passar despercebido que o acesso à cultura, à educação, à informação e ao conhecimento representa o alimento e a bebida que mantém vivo e saudável o processo dinâmico almejado pela instituição jurídica da garantia de proteção patrimonial ao autor.

Leia aqui o artigo na íntegra.

Mudemos o Direito Autoral

29/07/2010

Entrevista com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, para o jornal Tribuna do Brasil, em 29/07/2010.

TB: Por que modernizar a Lei do Direito Autoral?

JF: Hoje, a atual Lei do Direito Autoral não é capaz de garantir plenamente a realização do direito dos criadores. Na prática, estamos criando dispositivos – que já existem em quase todo o mundo – que ajudarão o autor a ter maior controle sobre sua obra, como a separação dos contratos de edição e de cessão e dando a possibilidade de o autor revisar ou encerrar contratos que o prejudiquem e tenham sido assinados num eventual momento de necessidade ou mesmo por inexperiência.

TB: Com as mudanças, os autores não correm o risco de ver retrocessos em seus direitos já conquistados?

JF: Não. Pelo contrário. A lei atual é incapaz de assegurar essa realização do direito do autor. A proposta não só amplia como assegura de fato os direitos do autor e o seu controle sobre sua obra. Possibilita que os autores tenham informações sobre a arrecadação e se ele está recebendo o que lhe é de direito. A modernização da lei tornará a transparência parte do sistema de arrecadação. Por isso o ECAD está contra o projeto. O criador vai passar a ter possibilidades para gerir melhor seus direitos. Algumas categorias profissionais, como arranjadores e orquestradores, no campo da música, e roteiristas, no campo do audiovisual, passam a ter a autoria reconhecida.

TB: Quais são as principais dificuldades para os autores com a Lei atual?

JF: A prática dos contratos de edição – firmados entre autores e entidades responsáveis por explorar comercialmente as obras – incluem a cessão de direitos do criador para essas empresas. Isso faz com que eles percam o direito e o controle sobre sua obra. Atualmente também é muito difícil que um criador consiga revisar os contratos em situações em que há vantagem excessiva para uma das partes ou quando há descaso com a obra. Para conseguir solucionar essas situações, eles devem negociar com as empresas e, caso não tenham sucesso, só lhes resta um longo e custoso processo judicial.

TB: Uma das propostas da nova lei é aumentar as possibilidades de usos das obras sem a necessidade de autorização e pagamento. Isso não trará prejuízo financeiro aos autores?

JF: Não. A idéia é que as possibilidades de uso de obras sem a necessidade de autorização e pagamento que estão na proposta não causem prejuízo financeiro aos autores. Essas possibilidades são casos excepcionais em que a obra poderá ser usada, que não causam prejuízo injustificado aos autores, nem prejudicam a exploração comercial da obra. O que estamos fazendo é trazer para a legalidade práticas cotidianas. Hoje, quem compra um CD original e quer ouvir seu conteúdo num aparelho portátil viola a lei de Direitos Autorais duas vezes para cada música. Trazer para a legalidade ações desse tipo não fere os interesses dos autores, melhora o acesso da população aos bens culturais e estimula o consumo que, por sua vez, aquece a economia da cultura. Todos os cidadãos (artistas, produtores, consumidores) poderão enviar suas sugestões por meio da página www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral. Depois disso, o texto será reformulado com base nas propostas. Não há prazo para que o Executivo envie o projeto para o Congresso Nacional. Porém, a expectativa é que, até o fim deste ano, o anteprojeto de lei seja apresentado.

Concentração de renda artística

28/07/2010

Texto de Ademir Assunção sobre a matéria “Debate sobre direitos autorais causa racha entre artistas”, do jornal O Estado de S. Paulo, Jotabê Medeiros, em 24/7/2010.

Jotabê Medeiros publicou no Caderno 2 de hoje mais uma reportagem sobre direito autoral. Na música, especificamente.

A reportagem informa que Ivete Sangalo é a favor das mudanças na Lei de Direito Autoral. Roberto Carlos é contra.

Entre muitas outras coisas, as mudanças na lei prevêem a criação de uma agência pública fiscalizadora do Ecad e a criminalização do jabá – propina paga pelas gravadoras às emissoras de rádio para que toquem determinadas músicas.

Ronaldo Bastos, parceiro de Milton Nascimento, que tem atacado violentamente as propostas de mudanças, afirma que “é impossível acabar com o jabá”.

O ministro da Cultura Juca Ferreira, em entrevista, afirma: “O presidente Lula nos ensinou que é preciso passar de uma economia de poucos para uma de muitos. É preciso ampliar, não circunscrever. Todos são atores do processo social.”

Alguns comentários:

1) Na fala do ministro está a exposição de um nervo que ainda não foi tocado: a mesma concentração de renda escandalosa que existe no país, existe no mundo artístico. Poucos recebem muito. Muitos não recebem quase nada. Ivete Sangalo e Roberto Carlos recebem fortunas de direitos autorais. Não sei dizer quanto. Algum jornal poderia informar. E quanto recebe a viúva de Itamar Assumpção ou os herdeiros de Sérgio Sampaio? Quanto recebe Arrigo Barnabé? E a Patife Band (Paulinho Barnabé)? E Edvaldo Santana? E Madan? Recebem pouco porque tocam pouco no rádio e na TV? E por que tocam pouco? Não são grandes artistas? Estou dando alguns exemplos. Há muitos outros por aí.

2) Espantoso o raciocínio de Ronaldo Bastos: ele ataca ferozmente as mudanças da lei e acredita ser impossível acabar com o jabá. Tentando entender: já que é impossível acabar com o jabá, qualquer tentativa de criminalização da prática é estupidez? Bem, se for assim, o negócio é deixar a corrupção rolar solta no Brasil, pois qualquer lei anti-corrupção seria pura estupidez? Será esse o raciocínio? Jabá é propina. Propina é prática de corrupção em qualquer outro setor da vida pública brasileira. Por que não na indústria cultural? Sem contar que é uma prática extremamente nociva para os artistas. Especialmente para aqueles que não têm dinheiro pra pagar e que são, por princípio, contra corrupção.

3) Gostaria que as palavras do ministro passassem realmente a valer mais, na prática. Porque, repito: existe uma concentração de renda artística violenta, que simplesmente reflete a aviltante concentração de renda existente no país.

4) Insisto: os escritores continuam totalmente alheios a essa discussão. A apatia, o desinteresse, a desinformação vão manter as coisas como estão. Vai aqui uma pergunta: escritores, por que vocês não se rebelam? Por que esse conformismo?

Nova Lei de Direito Autoral pode dar mais autonomia aos artistas

28/07/2010

Diário da Manhã – GO, em 28/07/2010

Clique na imagem para ampliá-la.

Lei do Direito Autoral em debate

27/07/2010

A Gazeta – MT, por Maria Angélica de Moraes, em 27/07/2010