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Arte, cultura e direitos autorais (Artigo)

13/07/2010

Jornal do Brasil – RJ, por Allan Rocha de Souza, em 13/07/2010

As obras artísticas são artefatos culturais de especial densidade simbólica, que participam como intermediadores de relações sociais.

O acesso e a exposição a estas obras têm efeitos sobre a formação das identidades individuais e coletivas. A própria criação artística só é possível no contexto mais amplo de referências culturais.

A justificativa histórica e ética para a própria proteção por direitos autorais é promover a ampla circulação e disponibilidade das obras artístico-culturais, que, por sua vez, levam ao engrandecimento cultural da sociedade, fomentando um ciclo virtuoso. Os direitos fundamentais previstos tanto na Constituição federal como nos tratados internacionais de direitos humanos refletem esta justificativa e protegem, igualmente, os direitos dos autores e dos cidadãos.

Contudo, a legislação em vigor não alberga este compromisso de equilíbrio, nem assegura a necessária proteção da pessoa frente aos agentes econômicos. Isto, por si só, já é suficiente para obrigar sua reformulação.

Mas, neste processo de discussão da lei de diretos autorais, todos nós devemos estar especialmente atentos aos que falam em nome dos autores, mas que, na verdade, agasalham, em primeiro lugar, interesses próprios.

Esta antiga retórica, que é utilizada desde as primeiras leis de proteção ao autor, ainda no século 18, é repetida agora, por exemplo, por portavozes, oficiais ou oficiosos, da entidade de gestão coletiva musical – Ecad, para tentar impedir sua obrigatória transparência, que só reforçaria a posição dos próprios autores. Deste modo, este grupo presta um enorme desserviço à sociedade ao disseminar a desinformação, promover a confusão como forma de manutenção de seus excepcionais privilégios.

Ao mesmo tempo, deve ser lembrado que os autores são considerados uma categoria especial de trabalhadores justamente em razão do conteúdo cultural do que produzem.

Por esta razão os direitos autorais são funcionalizados em razão dos direitos culturais e seu exercício é limitado em situações em que os interesses da sociedade sobrepõemse aos dos autores.

O anteprojeto proposto pelo Ministério da Cultura não é uma jabuticaba e coaduna com inúmeras ações internacionais de reformulação das leis nacionais de direitos autorais.

Propõe, com sucesso, privilegiar a posição contratual dos autores frente aos intermediários e firmar o espaço essencial de livre circulação cultural. Só assim, com ampla legitimidade social, alcançaremos a desejada adesão voluntária do cidadão à legislação, a justa remuneração do autor e a segurança jurídica aos i nve s t i d o re s .

Allan Rocha de Souza, além de advogado e doutor em direito pela Uerj, é professor e pesquisador em direito autoral e civil na UFRJ, UFRRJ e PUC-RJ e autor do livro ‘A função social dos direitos autorais’.

Direito autoral em debate no Brasilianas.org

29/06/2010

TV Brasil, Programa Brasilianas.Org, exibido em 28/06/2010

Confira debate sobre direito autoral com o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza; o presidente do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual, Newton Silveira; e o professor da FGV, Sérgio Branco, além de diversos convidados.

Assista aqui o vídeo.