Posts Tagged ‘Reforma’

Lei do direito autoral pode ser revista

24/05/2010

Jornal da Câmara – DF,  Carolina Pompeu, em 24/5/2010

O Ministério da Cultura colocará em consulta pública, a partir da primeira quinzena de junho, uma proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98). A informação é do diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, que participou do 2º Seminário do Livro e da Leitura.

Atualmente, o ministério já possui um blog para discutir o tema (blogs.cultura.gov.br/direitoautoral). Entre os pontos a serem revisados está a regulamentação de contratos de reprodução e distribuição de obras literárias por meio de tecnologias eletrônicas.

Durante o seminário, os debatedores discutiram os potenciais e os riscos da difusão dos livros eletrônicos no País. Os leitores eletrônicos são aparelhos, portáteis ou não, que armazenam arquivos de livros digitalizados, os chamados e-books. No caso dos aparelhos portáteis, o conteúdo literário é geralmente adquirido via internet.

Não existem dados oficiais sobre a difusão dessa tecnologia no Brasil e no mundo. Contudo, a presidente da Câmara Brasileira do Livro, Rosely Boschini, afirmou que, nos Estados Unidos, 80 editoras já atuam no setor de e-books. Segundo ela, instituições chinesas digitalizam cerca de 100 mil páginas por dia, que podem ser lidas em aparelhos eletrônicos diversos, entre eles celulares. “Os e-books não são um modismo, são uma tendência mundial”, avaliou Boschini.

Lei defasada – Diante da difusão de novas tecnologias de suporte para conteúdo literário, Marcos Alves de Souza afirma que a legislação atual está defasada. Segundo ele, a Lei de Direitos Autorais vigente chega a regular o tema, mas é insuficiente dada a complexidade e a rapidez do ambiente digital. “Hoje, se um autor tem sua obra divulgada pela internet sem sua permissão, ele tem uma série de etapas para percorrer a fim de buscar seus direitos”, exemplificou Souza. “Primeiro, deve descobrir o endereço IP de quem disponibilizou a obra; depois, solicitar judicialmente que o provedor de internet identifique a pessoa responsável; e, por último, entrar na Justiça contra essa pessoa.”

Segundo o diretor, o Ministério da Cultura espera, com a consulta pública, identificar formatos de proteção dos direitos autorais que sejam mais ágeis e adequados às novas tecnologias. Após essa etapa, o órgão vai elaborar um anteprojeto de lei sobre o tema, que será enviado ao Congresso.

Acontece de 28 a 30 de maio, em Atibaia (SP), o I Encontro Paulista dos Direitos do Público

21/05/2010

AtibaiaNews.com.br (SP), em 20/05/2010

Promovido pela Associação de Difusão Cultural de Atibaia / Difusão Cineclube em parceria com o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, o encontro objetiva debater a revisão da atual lei brasileira de direitos autorais e a necessária ampliação dos mecanismos legais voltados à democratização do acesso à cultura e aos bens culturais pela população brasileira.

O encontro contará com a participação de representantes das principais entidades culturais paulistas e brasileiras do setor audiovisual aos quais será apresentada a proposta de revisão da legislação em vigor elaborada pela Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura. Resultante do Fórum Nacional de Direito Autoral, a proposta será ainda submetida à consulta pública e posteriormente encaminhada ao Congresso Nacional.

Patrocinado pela Prefeitura da Estância de Atibaia e pela Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, o evento é aberto à participação de todos os interessados.

Maiores informações sobre a programação e inscrições podem ser feitas através do site do evento: http://blogs.utopia.org.br/direitosdopublico/

Proposta da nova Lei de Direitos Autorais irá a consulta pública

21/05/2010

Agência Câmara, em 20/5/2010

Lei defasada

(…) Diante da difusão de novas tecnologias de suporte para conteúdo literário, Marcos Alves de Souza afirma que a legislação atual está defasada.

Segundo ele, a Lei de Direitos Autorais vigente chega a regular o tema, mas é insuficiente dada a complexidade e a rapidez do ambiente digital.

“Hoje, se um autor tem sua obra divulgada pela internet sem sua permissão, ele tem uma série de etapas para percorrer a fim de buscar seus direitos”, exemplificou Souza. “Primeiro, deve descobrir o endereço IP de quem disponibilizou a obra; depois, solicitar judicialmente que o provedor de internet identifique a pessoa responsável; e, por último, entrar na Justiça contra essa pessoa.”

Segundo o diretor, o Ministério da Cultura espera, com a consulta pública, identificar formatos de proteção dos direitos autorais que sejam mais ágeis e adequados às novas tecnologias. Após essa etapa, o órgão vai elaborar um anteprojeto de lei sobre o tema, que será enviado ao Congresso. (…)

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Contra o dirigismo nos direitos autorais

20/05/2010

Artigo de Roberto Corrêa de Mello, caderno Opinião, Folha de S. Paulo, em 20/05/2010

Por trás da proposta do governo, está o desejo de estatizar a arrecadação dos Direitos Autorais, com a criação de uma nova estatal

 

Dois artigos recentemente publicados neste espaço abordaram de maneira oblíqua o tema dos Direitos Autorais no Brasil (”Piratas e conquistadores”, em 22/4, de Aldo Pereira, e “Direitos Autorais e acesso ao conhecimento”, de Guilherme Carboni, Pablo Ortellado e Carolina Rossini, em 27/4).

Nenhum deles tocou no ponto crucial da questão: a proposta da nova lei de Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC) carrega no ventre o embrião do dirigismo cultural.

A discussão tem orbitado em torno de questões como a descriminalização da cópia simples de livros ou de downloads de arquivos de áudio. Ou sobre suposta falta de transparência das associações ligadas à gestão coletiva dos Direitos Autorais, o que jamais existiu. Um debate pueril, que interessa exclusivamente ao MinC.

Não se falou ainda no que está por trás da proposta do governo: estatizar a arrecadação dos direitos, criando uma nova estatal: o Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDA), com a distribuição de 364 empregos.

Escritores, autores musicais, intérpretes, músicos, dramaturgos, artistas plásticos e atores brasileiros já estão trabalhando na formatação de um programa nacional de Cultura que possa criar legítimos mecanismos incentivadores para os criadores, sem permitir flancos abertos ao intervencionismo alheio ao universo cultural.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Ministério da Cultura esclarece:

O artigo escrito pelo presidente da Abramus, maior das associações que controlam o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de direitos de execução pública de obras musicais, procura confundir a sociedade sobre o debate que o Ministério da Cultura vem conduzindo. A proposta que será em breve colocada para consulta pública não se distanciará em nada do que o Ministério vem afirmando nos últimos quatro anos e encontra-se amplamente divulgado na página www2.cultura.gov.br/direito_autoral. Por isso, afirmar que a criação de órgão público para tratar da promoção das políticas de direito autoral (algo que encontra similaridade na propriedade industrial, com o INPI) significará a estatização da arrecadação é um absurdo que só pode ter o objetivo de esconder o receio de determinados setores de perderem privilégios conquistados com as lacunas da lei atual. Com a revisão que propomos, a arrecadação não só se manterá como uma atividade privada como será reforçada com a conquista de outros setores, como o do audiovisual, que poderá realizar a cobrança pela exibição pública de filmes, por exemplo.

Economia baseada nos Direitos de Autor

18/05/2010

Em matéria publicada ontem no jornal O Estado de São Paulo, o Professor de Economia da Unicamp, Antonio Buainain, comentou a revisão da Lei de Direito Autoral e outros pontos, como por exemplo, a chamada Indústria Baseada nos Direitos de Autor (IDA).

Confira alguns trechos:

É oportuna a revisão da Lei de Direitos Autorais, de 1998. O impulso criativo é próprio da natureza humana, mas na sociedade contemporânea as atividades de criação estão associadas à remuneração do esforço individual, do capital investido, à capacidade de atrair investidores e de vender produtos e serviços sujeitos à proteção. Isso coloca o dilema de proteger como condição para remunerar os titulares dos direitos de propriedade e promover a circulação desses bens, sem o que os mesmos não estariam cumprindo sua função social.

Desde a concepção e aprovação da lei, ocorreram profundas mudanças na produção e apropriação dos bens culturais. Novas tecnologias, tais como TV a Cabo, internet, aparelhos de reprodução de obras digitalizadas, entre outras, facilitaram a reprodução, criaram novos canais de divulgação e permitem até mesmo a “filtragem” dos conteúdos por veículos e usuários. Mas, ao mesmo tempo, as tecnologias também atuam no sentido contrário, ao favorecer a reprodução dos bens protegidos e facilitar a circulação em circuitos paralelos àqueles que remuneram o criador e seus representantes.

O desafio da revisão é reforçar a propriedade intelectual para assegurar, em princípio, uma remuneração aos criadores culturais, sem limitar a exploração das potencialidades abertas pela revolução tecnológica para ampliar a criação, difusão e o consumo dos bens culturais, que serão a base da sociedade do futuro.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Senador afirma que lei “carece de reformulações”

18/05/2010

Jornal do Senado, em 18/5/2010

Em matéria para o Jornal do Senado, Marco Maciel (DEM-PE) falou das principais normas de Direitos Autorais atualmente contidas na Lei 9.610/98 e na Lei 9.609/98.

O Senador afirmou que a Lei do Direito Autoral “já dá sinais evidentes de que carece de reformulações, a fim de dar conta da emergência de novas demandas decorrentes da complexa teia de relações estabelecida com o surgimento de mídias, tecnologias, processos, linguagens, bases materiais e novos atores em uma seara de intensa disputa”.  O Senado realizou um seminário sobre direito autoral no último dia 11.

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