Posts Tagged ‘Reforma’

Ministro garante que reforma da lei de direitos autorais sairá

06/05/2010

Yahoo Notícias, em 5/5/2010

– O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, garantiu: a reforma da lei dos Direitos Autorais vai sair. E rápido. Convidado para fechar o Simpósio Internacionais para Políticas Públicas para Acervos Digitais, Ferreira recebeu da mão de várias entidades uma carta aberta cobrando a rápida aprovação da reforma da lei. “É uma questão de honra para esse mandato que essa proposta seja encaminhada urgentemente para consulta pública e ao Congresso”, diz o documento.

Ferreira disse que atenderá ao chamado. Afirmou que o ministério não “vai amarelar” e que ele mesmo, hoje, “está ilegal” por ter músicas em um iPod.

O Brasil tem uma das piores leis de autorais do mundo, segundo a ONG Consumers International. “Uma grande proteção intelectual não leva ao desenvolvimento”, disse o australiano Jeremy Malcolm, representante da ONG no Simpósio, mostrando um ranking dos países com os melhores índices de proteção ao consumidor. “Os mais bem colocados são os que têm a legislação mais flexível”, explica.

Os direitos autorais foram tema das principais discussões no Simpósio. Para Pedro Puntoni, coordenador da biblioteca digital da USP, os direitos autorais hoje são o “gargalo” na digitalização de acervos. “Esse é um problema que complica o direito maior: a obrigação do Estado de preservar e garantir o acesso do cidadão à cultura”, diz.

“O acervo digital não pode ter o mesmo tratamento do acervo analógico”, sintetizou Marcos Wachowicz, professor de direito da UFSC. O problema é conceitual: no meio digital há a cópia perfeita. Não é possível encontrar o original. “Por isso o conceito de cópia deve ser revisto”, explica. “Toda a população vira contraventora. A legislação brasileira ainda não percebeu o ambiente digital”.

Copyright: A batalha

03/05/2010

Estado de S. Paulo, Caderno Link, por Tatiana de Mello Dias, em 03/05/2010

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Leia aqui a versão online.

Em carta, organizações pedem consulta pública da nova lei de direitos autorais

30/04/2010

Durante a cerimônia de encerramento do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, Oona Castro leu uma carta assinada por diversas organizações da sociedade civil para o Ministro da Cultura Juca Ferreira pedindo urgência na apresentação do texto de revisão da lei de direitos autorais.

Após ouvir a mensagem, Juca pediu que a carta fosse entregue formalmente, prometeu levar o seu conteúdo para discussão no ministério e afirmou que não irá “amarelar”, garantindo a abertura da consulta pública para o próximo mês.

Leia a carta aqui.

Brasil é o 7º país mais restritivo em direitos autorais

29/04/2010

O coordenador da Consumers International, australiano Jeremy Malcolm, apresentou na mesa da tarde desta quarta-feira do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais a lista dos países-exemplo em direitos autorais, para o bem e para o mal. Veja:

Os melhores (top 10): Índia, Líbano, Israel, EUA, Indonésia, África do Sul, Bangladesh, Marrocos, Suécia e Paquistão.

Os piores (last 10): Chile, Jordânia, Reino Unido, Quênia, Tailândia, Argentina, Brasil, Zâmbia, Egito e Japão.

Para Malcolm, o resultado de uma lei tão restritiva, como a brasileira de 1998, é a pirataria. Uma pesquisa apresentada por ele mostra que a maioria dos brasileiros compraria produtos legais se a lei e o acesso (preço, oferta) fossem razoáveis.

Numa visão global, a América Latina é o pior continente em leis de direitos autorais, o mais restritivo – e isso não tem a ver com a riqueza do país. “Mas deveria ter uma relação”, afirma o pesquisador. “Assim comprovamos que a proteção demasiada não está relacionada a metas de desenvolvimento do país nem há preocupação com maior acesso da população pobre a bens culturais.”

Leia entrevista com Jeremy Malcolm

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Uma nova lei, para que todos saiam no lucro

28/04/2010

Jornal do Brasil, por Marcos Alves de Souza, em 28/04/2010

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Guerra de autor

28/04/2010

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