Posts Tagged ‘Reprografia’

UFRJ libera xerox de livro nos câmpus

24/09/2010

O Estado de S. Paulo – SP, Bruno Boghossian, em 24/9/2010

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aprovou ontem a liberação de fotocópias de capítulos de livros e artigos de revistas científicas nas dependências da instituição. A resolução, votada pelo Conselho Universitário, permite a reprodução de trechos de obras editoriais “mediante solicitação individual e para uso próprio do solicitante”.

A postura da UFRJ, favorável ao xerox de obras protegidas pela Lei de DIREITOS AUTORAIS, não supera a legislação atual, que considera a prática crime e prevê pena de dois a quatro anos de prisão.

UFRJ vota regulamentação do xerox em seus câmpus

23/09/2010

O Estado de S. Paulo – SP, Bruno Boghossian, em 23/9/2010

Medida é discutida em reunião de conselho, após a Polícia Civil apreender, na semana passada, cópias de livros

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vota hoje uma resolução que deve regulamentar o uso educacional de fotocópias de livros e periódicos seus nos câmpus. Na prática, a medida a ser debatida em reunião do Conselho Universitário libera a reprodução de capítulos e artigos indicados como bibliografia.

O reitor Aloisio Teixeira decidiu encaminhar a proposta após a Polícia Civil, atendendo a denúncia anônima, apreender mais de 200 pastas com cópias de trechos de livros na Escola de Serviço Social (ESS) da universidade, no dia 13.

“Nossa proposta considera a excepcionalidade da reprodução sem fins lucrativos com finalidade educacional. Vamos assumindo a responsabilidade institucional por essas reproduções, reconhecendo que é impossível fornecer exemplares de toda a bibliografia para todos os estudantes, que também não podem assumir o ônus de adquirir todo esse material”, disse o reitor.

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MinC propõe liberação das cópias com remuneração

23/09/2010

O Estado de S. Paulo – SP, Bruno Boghossian, em 23/9/2010

Um projeto do Ministério da Cultura para reformar a Lei de Direitos Autorais propõe a liberação da cópia total de livros mediante remuneração de autores e editores. O texto a ser apresentado ao Congresso ainda neste ano prevê o licenciamento de estabelecimentos que vendem fotocópias, com o objetivo de recolher uma taxa que represente de 20% a 30% do preço da reprodução.

“Queremos que essa atividade seja realizada na maior normalidade possível, mesmo que haja intuito comercial, contanto que uma parcela do valor arrecadado seja direcionada aos titulares do direito autoral”, afirma o coordenador-geral de regulação e Direito Autoral do MinC, Samuel Barichello.

“É importante conciliar interesse de autores e demais participantes do mercado”, diz especialista

30/08/2010

Última Instância, Luiz Romero, em 29/8/2010

O anteprojeto da nova LDA (Lei de Direitos Autorais) passa por consulta pública até terça-feira (31/8) e, ainda neste semestre, deve ser enviado para aprovação do Congresso. Se aprovado, o texto substituirá a atual Lei 9.610/98, que delimita e regulamenta a atuação de autores, editoras e gravadoras.

Para o especialista em direitos autorais Victor Drummond, a peça-chave da reforma é o equilíbrio. “É importante conciliar interesse de autores e demais participantes do mercado”, afirma, para que seja garantida tanto a proteção dos direitos autorais quanto o acesso à cultura. Segundo o advogado, esse é um dos objetivos principais do anteprojeto da reforma da LDA.

Trazendo pontos polêmicos e controversos, o anteprojeto já foi tema de discussão em mesas de eventos como a 21ª Bienal do Livro em São Paulo e em inúmeros seminários jurídicos, realizados em todo o país. Em entrevista a Última Instância, Drummond expôs seu ponto de vista sobre temas como a maior participação estatal e a regularização da cópia de obras.

De acordo com o especialista, o Estado irá continuar desempenhando seu papel de agente observador, conforme previsto pela Constituição, “principalmente por meio da análise de temas que sejam de interesse da sociedade”. “Não há nenhum excesso nesse sentido”, pondera.

Quanto à cópia de pequenos trechos de livros, Drummond considera que o anteprojeto “resolve o problema”, pois “será permitida a cópia de pequenos trechos, em um único exemplar, se feita ou solicitada pelo próprio copista para seu uso privado e sem nenhum intuito de lucro”. No entanto, o advogado acredita que é preciso cuidado, já que o dispositivo pode ser interpretado como permissivo, ocasionando certo descontrole sobre o número de cópias lícitas de uma obra, de forma que “a própria proibição cairia por terra”.

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Novo texto da LDA propõe regularizar cópia de livros nas universidades e remunerar o autor

27/08/2010

Afinal, a cópia de livros, prática comum nas universidades brasileiras, é ilegal ou não? A atual Lei do Direito Autoral, no seu artigo 46, inciso II, permite a reprografia de apenas “pequenos trechos”, mas não especifica o tamanho. No entanto, o que se vê nas escolas brasileiras é a proliferação de copiadoras, que pagam apenas taxas mensais para a permissão do uso do espaço e da utilização desse tipo de serviço pelos estudantes que, na maioria das vezes, copiam obras inteiras e não apenas parte.

“O novo texto traz um dispositivo que incentiva os autores e as editoras a disponibilizarem suas obras para reprodução por serviços reprográficos comerciais, como as copiadoras das universidades”, informa Samuel Barrichello, coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura. No entanto, segundo ele, a redação da nova lei trará um capitulo inteiro [o de número IX] sobre a reprografia, e nele constará a exigência do licenciamento das obras para a cópia, com a garantia do pagamento de uma retribuição a autores e editores.

De acordo com Barrichello, os próprios autores e editores, reunidos em associações de gestão coletiva, ficariam responsáveis por receber o montante. “Aos autores caberá, pelo menos, metade do valor arrecadado, a título de direito autoral”, conta o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do MinC, acrescentando que o modelo é amplamente utilizado no mundo e não implica em alterações significativas do preço do serviço.

Gestão coletiva é comum em vários países

Barrichello informa que a gestão de direitos reprográficos é comum em praticamente todos os países da União Européia. “E em países como os Estados Unidos, Colômbia, Jamaica, Japão, Irlanda, África do Sul, Coréia do Sul e Austrália, onde não existe um capítulo específico em suas leis para a questão da reprografia, como é o caso atual brasileiro, foi criado um sistema de gestão coletiva de direitos reprográficos como forma de resolver o problema das cópias reprográficas”, afirma Barrichello.

O secretário-geral da Federação Internacional de Entidades de Direitos Reprográficos (IFRRO), Olav Stokkmo, confirmou, durante sua participação no debate sobre a Nova Lei de Direitos Autorais comparada a Outras Legislações Internacionais, realizado na 21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, que, para enfrentar o problema da reprografia de obras, muitos países criaram o sistema de gestão coletiva de direitos reprográficos. “A regulamentação das cópias é, sem dúvida, um ponto nevrálgico, mas a IFRRO chegou à conclusão de que a melhor forma de se lidar com a xerox dos  livros seria por meio da gestão coletiva de obras literárias”, defendeu.

Na opinião de Barichello, a nova lei trará ganhos para professores e estudantes, porque uma de suas mais recorrentes práticas entra para a legalidade, e para os autores, porque eles passariam a ser remunerados pelo uso de suas obras;

Depredação nas Bibliotecas

Para a diretora da Biblioteca das Faculdades de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), Dulcinéia Jacomini, a nova LDA pode ajudar a acabar com um dos principais problemas nas bibliotecas brasileiras: a depredação dos livros por parte dos estudantes. “Muitas vezes, quando procuramos os livros para outros estudantes, encontramos apenas a capa”, conta a bibliotecária.

Segundo ela, essa situação é mais comum quando a copiadora, que fica dentro da biblioteca, apresenta algum problema. “Acredito que com a legalização da cópia dos livros a depredação das obras diminuiria”, aposta. Jacomini defende, com a institucionalização da nova lei, o estabelecimento de um controle rígido no recolhimento do montante destinado aos direitos autorais. “Os autores não tiveram, até agora, nenhum ganho com as cópias, e não podem continuar sendo prejudicados”, observa.

O Secretário executivo da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), professor Dilnei Lorenzi, observa que o problema das cópias é comum a todas as instituições de ensino do país. “O que podemos e devemos fazer é nos preocupar em resolvê-lo de forma transparente, dentro das bases da legalidade, sem ferir os princípios do direito e ampliando a discussão sobre o assunto”.

(Heli Espíndola, Comunicação Social/MinC)

Do que depende a sobrevivência da leitura?

25/08/2010

Pauta Social, por Lucio Carvalho, em 25/8/2010

Desafio da leitura ainda é como uma busca no acesso aos bens culturais

A Libres (Liga Brasileira de Editoras) divulgou, no último dia 21 de agosto, uma carta aberta aos futuros deputados, senadores, governadores e ao futuro presidente da República, reivindicando medidas cabíveis para o “fortalecimento das editoras independentes nacionais, visando à difusão e democratização do conhecimento”.

Dessa forma, a entidade pede que sejam estabelecidas cotas mínimas “para pequenas e médias editoras em todas as compras governamentais de livros, que devem ser pautadas pela qualidade e avaliação justa das obras”.

Ainda visando a preservação do mercado, as editoras apresentam cerca de catorze sugestões para conhecimento dos futuros parlamentares. Entre as principais, estão a garantia de proteção dos direitos autorais na aprovação da nova Lei de Direitos Autorais, “que precisa ser revista (…) para que não implique a excessiva liberalidade do conceito ‘fins didáticos’ para autorização de uso de reproduções nas escolas e universidade”.

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