Posts Tagged ‘Reprografia’

Direitos autorais no xerox

19/08/2010

Gazeta do Povo – PR, Caroline Olinda, em 19/08/2010 |

Anteprojeto prevê pagamento a autores e editoras por obras reproduzidas em fotocopiadoras, semelhante ao que é destinado hoje aos músicos. Prática é comum entre os universitários

O sistema de fotocópias de li­­vros, tão comum no meio universitário, pode passar por uma reformulação. O anteprojeto de revisão da Lei dos Direitos Au­­torais prevê a criação de um sistema para o pagamento de uma “retribuição” aos autores e titulares dos direitos autorais da obra reproduzida. Esses recursos seriam recolhidos das empresas que trabalham com cópias de obras literárias, artísticas e científicas e distribuídos aos autores e editores.

Pelo texto, a responsabilidade de arrecadar esses recursos ficaria com uma entidade de gestão coletiva que seria criada para esse fim. Para funcionar, as empresas que trabalham com reprografia teriam de ter autorização prévia dos autores ou dos titulares dos direitos autorais ou de associações de gestão coletiva que os representem. Elas também passariam a ter de prestar informações so­­bre a quantidade de páginas reproduzidas de cada obra para os autores.

O advogado especialista em Direitos Autorais Victor Drum­mond comenta que em outros países esse tipo de prática já existe. “Essa remuneração é o pagamento de cópia privada da obra. Isso já é uma realidade no exterior.” Apesar de haver uma experiência em outros países, a legalização da fotocópia de obras literárias não parece agradar nem a estudantes, nem aos editores de livros. (…)

Leia aqui a matéria na íntegra.

Exibir filme antigo? De graça, pode

22/06/2010

Estadão Online – SP, em 21/06/2010

É trabalho de detetive. Para dar início à restauração de filmes, a Cinemateca Brasileira lança-se, muitas vezes, em longa jornada em busca dos titulares da obra. No caso das produções que ainda não caíram em domínio público, a autorização do titular é indispensável para a iniciativa de preservação da memória fílmica. Mas há companhias que sumiram do horizonte, proprietários que morreram, direitos que foram vendidos a terceiros, gente que se perdeu de vista e tantas outras dificuldades, que tendem a ser minimizadas agora, com a proposta do Ministério da Cultura colocada para consulta pública a partir da segunda-feira passada. (…)

Segundo levantamento da organização Consumers International, o Brasil tem a 7.ª pior legislação de acesso ao conhecimento, entre 34 países pesquisados. Se atualizada, a colocação seria pior, já que o Chile, o último do ranking, modernizou a sua recentemente. Para Carlos Magalhães, diretor da Cinemateca Brasileira, a legislação tem de acompanhar a dinâmica da vida cultural do País. “É um avanço importante que possibilita a descomplicação operacional”, avalia. Segundo Magalhães, às vezes são necessários três meses para localizar o detentor dos direitos, o que atrasa a preservação dos negativos. (…)

“O saldo geral é positivo, mas tem problemas”

16/06/2010

Yahoo Notícias,  Tatiana de Mello Dias, em 16/6/2010

Para Pablo Ortellado, doutor em filosofia e coordenador do Gpopai-USP, processo de reforma demorou.

– Vocês estão satisfeitos com o processo da reforma?

PABLO ORTELLADO – O processo demorou. Agora está atropelando o calendário eleitoral e esse não é o melhor cenário. O saldo geral é positivo, mas tem dois problemas. Um é o prazo de duração do direito autoral, que vai permanecer 70 anos. Para a gente é um absurdo, já que o direito internacional só obriga 50. O outro é que aparentemente vão incluir uma taxa para o xerox. A gente acha isso desnecessário.

– As mudanças adequam a legislação à atualidade?

PABLO ORTELLADO – Sim, no sentido de permitir mudança de formatos. Mas ela não trata de uma questão difícil, que eu acho que seria a oportunidade de tratar, que é a legalização do P2P. Está na hora de a gente aproveitar essa oportunidade para tentar encaixar um mecanismo que tire 70% dos usuários da internet da ilegalidade.

– Há alguma lei no mundo que você considere exemplar?

PABLO ORTELLADO – Hoje a mais avançada é a da Índia. A própria legislação americana é muito avançada internamente. Acho que nossa nova lei, com as mudanças, é forte candidata ao topo do ranking da CI. Resolvendo alguns problemas, principalmente a questão do P2P, o Brasil pode liderar essa discussão no mundo.

Nova lei proíbe jabá e regula direitos de cópia na era digital

14/06/2010

Pela lei, você não pode comprar um CD e copiá-lo para o seu iPod. Mas uma gravadora pode pagar para que uma música seja tocada centenas de vezes nas rádios que, nunca é demais repetir, são concessões públicas.

Pois o Ministério da Cultura (MinC) pretende inverter essas lógicas. A legalização da cópia privada e a criminalização do jabá — nome popular da execução paga por gravadoras — são algumas das novidades presentes no texto da reforma da Lei de Direitos Autorais que entrou hoje, 14, em consulta pública.

“A lei brasileira tem aspectos caricaturais”, diz o ministro Juca Ferreira. Ele se refere, sobretudo, às limitações impostas ao usuário comum, hoje impedido, por exemplo, de copiar páginas de um livro com edição esgotada mesmo que para uso educacional.

Leia aqui a matéria na íntegra.

‘Lei de direitos autorais prejudica ensino no País’

31/05/2010

O Estado de S.Paulo, Caderno Vida, por Luciana Alvarez, em 31/05/2010

Entrevista com Guilherme Varella, advogado do Idec

Vinte entidades civis estão em campanha pela reforma da Lei dos Direitos Autorais (LDA) e cobram do Ministério da Cultura a abertura de uma consulta pública sobre o tema. Para Guilherme Varella, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a lei atual é ruim para a educação brasileira. Confira alguns trechos:

A LDA atual é muito rígida?

Estudos internacionais apontam que a LDA do Brasil é uma das mais rígidas. Os diretos autorais protegem obras, para que sejam utilizadas com autorização expressa do autor e mediante remuneração. Quanto mais exceções com finalidade cultural e educativa, melhor. Nossa lei tem poucas exceções.

Como isso interfere na escola?

Hoje, a exibição pública de um filme, ou seja, em sala de aula, precisa de autorização expressa do diretor. Em tese, se o professor não tem a autorização, está infringindo a lei. Antes de discutir os avanços que a tecnologia pode trazer para o ensino, precisamos resolver essa questão.

Leia aqui a entrevista na íntegra.

Direitos autorais impedem digitalização de acervos

06/05/2010

Yahoo Notícias, em 5/5/2010

“Em todo lugar a que vou, tenho que debater com o Ecad. Não tem ninguém do Ecad aqui?”, provocou Marcos Souza, coordenador-geral de direitos autorais do Ministério da Cultura (MinC), no Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais. Ali, por acaso, não tinha. O evento, que aconteceu semana passada em São Paulo, reuniu especialistas de vários países para discutir a digitalização de acervos. E quase todos concordaram em uma questão: os direitos autorais são um dos maiores impedimentos para digitalizar acervos, mesmo que seja só para fins de preservação.

São vários exemplos: quase 80% do acervo digitalizado pelo Google Books não pode ser colocado na web por causa de direitos autorais. A Brasiliana, biblioteca digital da USP, não pôde digitalizar obras raras de Guimarães Rosa. A Cinemateca assiste sem ter o que fazer o tempo destruir o original do filme “A Hora e a Vez de Augusto Matraga” (1965), de Leonardo Villar, porque os herdeiros estão brigando por quanto vão cobrar pela digitalização da obra. E, só para dar mais um exemplo: Marcos Souza contou que foi alertado por uma entidade de proteção aos direitos autorais que uma biblioteca não poderia emprestar livros porque “isso fere os direitos autorais”.

“Hoje, se uma biblioteca tem um livro que não caiu em domínio publico que começa a ser estragado pela umidade, ela tem que deixar estragar”, diz o coordenador do MinC. A lei brasileira impede, por exemplo, a cópia de um livro mesmo que ele esteja esgotado. Não há menção às novas possibilidades da tecnologia – como a digitalização para restauração.

Por que chegamos a esse ponto? “A lei é de 1998. Havia uma perspectiva de que o direito autoral era só no âmbito privado. A lei ficou mais de 11 anos tramitando no Congresso e foi objeto de vários interesses específicos, e nenhum deles era o interesse público”, critica Marcos Souza.

O texto da reforma da lei de direitos autorais vem sendo discutido em fóruns desde 2007. O projeto encabeçado pelo MinC prevê a criação de um órgão nacional para fiscalizar as entidades arrecadadoras de direitos. Cogitou-se a criação de um Instituto Nacional de Direito Autoral – mas esse e outros pontos não são confirmados pelo MinC.

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