Posts Tagged ‘revisão da lei de direitos autorais’

Analistas defendem direito autoral

04/10/2010

O Globo – RJ, em 2/10/2010

Especialistas criticam falta de proteção na internet e projeto de lei do MinC

Advogados e especialistas em comunicação defenderam ontem que a notícia veiculada na internet precisa ser protegida e que é preciso mobilização de todo o setor para defender os direitos autorais.

Eles também criticaram o anteprojeto de Lei de Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC) por dar muita ênfase a proteger o consumidor e pouca aos direitos do autor.

O assunto foi o ponto central do Seminário a Proteção do Direito Autoral no Brasil, realizado pelo Centro de Estudos e Debates (Cedes), pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e pela Globo Universidade.

Erick Brêtas, diretor regional de Jornalismo do Rio de Janeiro da TV Globo, ressaltou que mostrar a verdade tem um preço.

Brêtas lembrou que o Pulse, o aplicativo do iPad, computador tablet da Apple, se apropria das notícias de vários órgãos de comunicação, mas gera receita apenas para a empresa americana.

– A Apple cobra para oferecer o aplicativo aos seus usuários. As notícias são lidas, mas não geram audiência para os veículos responsáveis pelo material. Gerar esse conteúdo tem um custo. A verdade tem um preço – afirmou Brêtas.

Luis Fernando Matos Júnior, mestre em Direito da Propriedade Intelectual e membro do Conselho Diretor da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), esclareceu que a legislação reconhece o direito da proteção, mas lembra que há uma dificuldade prática em aplicar a lei.

– Isso acontece devido à rapidez na internet. Por isso, é preciso uma mobilização coletiva e uma conscientização para reconhecer esses direitos. É necessário ainda que os Tribunais aceitem isso para combater essa prática – disse Matos Júnior.

Os especialistas também não pouparam críticas ao anteprojeto de lei do MinC. Segundo a professora da Faculdade de Direito da USP Silmara Chinellato, a esfera judiciária não foi consultada para a formulação do projeto: – O anteprojeto é o que eu chamaria de “consumerista”.

Não que eu seja contra os direitos do consumidor, pelo contrário.

Mas entendo que o consumidor não cabe em uma lei de defesa do autor. O anteprojeto é ruim como um todo, porque não respeita os direitos do autor, que pode inclusive ser punido pelo uso que faz de sua própria obra.

O anteprojeto de lei esteve submetido à consulta pública no site do MinC por 79 dias, até 31 de agosto. Uma versão consolidada, acatando contribuições da sociedade, será enviado ao Congresso para votação até o fim do ano. Para o desembargador André Corrêa de Andrade, do Tribunal de Justiça do Rio, o prazo da consulta pública não foi suficiente: – Está tudo muito corrido.

É necessário puxar o freio de mão para se discutir um tema tão importante. Isso pode evitar que o anteprojeto se torne um antiprojeto.

Críticas à possibilidade de licenças não voluntárias Andrade e a professora Chinellato também criticaram a parte do anteprojeto que dispõe sobre licenças não voluntárias, que permite à Presidência da República conceder licença de uso sem a autorização dos titulares das obras em determinados casos. Andrade se disse preocupado, argumentando que o trecho desestimularia a produção cultural: – Assim, estaríamos matando a galinha dos ovos de ouro.

O compositor Fernando Brant admitiu que seria razoável reformar a lei vigente sobre o tema, mas disse que o projeto do MinC adota “viés utilitário e aumenta a possibilidade do uso das obras sem autorização dos autores”: – A proposta coloca o direito do autor sob a ótica do direito do consumidor. Querem fazer um casamento entre jacaré e onça.

São coisas diferentes.

Direitos autorais na berlinda

01/10/2010

Notícias de Fato, em 30/9/2010

Enquanto é finalizada pelo Ministério da Cultura (MinC) para ser encaminhada ao Congresso Nacional, a proposta de modernização da Lei de Direitos Autorais será debatida no Rio de Janeiro em dois eventos esta semana. Especialistas em direito do entretenimento, jornalistas, artistas e juristas ainda esperam contribuir para o anteprojeto que foi elaborado por técnicos do órgão e que será enviado para apreciação dos deputados federais e senadores até o fim do ano. Os especialistas esperam que o MinC retire da versão final do texto pontos polêmicos, como o licenciamento compulsório de obras, tema que o próprio órgão já reconheceu ser problemático e que deverá ser adequado.

A atual Lei de Direitos Autorais brasileira – Lei 9.610 – é de 1998. O governo federal argumenta que é preciso fazer mudanças na legislação para harmonizar a proteção dos direitos dos autores e artistas com o acesso do cidadão ao conhecimento e à cultura e a segurança jurídica dos investidores da área cultural. A proposta de modernização foi discutida em vários seminários realizados em todo o País e, até 31 de agosto, estava disponível para consulta pública na internet, onde qualquer cidadão poderia dar sugestões sobre o assunto.

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Chuva de documentários sobre a cultura do corta e cola (Transcultura )

01/10/2010

O Globo – RJ, em 1/10/2010

(…) Dirigido por Brett Gaylor (o mesmo cara que criou o Open Source Cinema, onde você pode criar e remixar vídeos on-line), o filme trata da questão do direito autoral, usando a carreira do DJ de mash-ups Gregg Gillis (conhecido como Girl Talk) como ponto de partida.

O fundador da creative commons, Lawrence Lessing, o então ministro da Cultura do Brasil, Gilberto Gil, e o crítico de cultura pop Cory Doctorow juntam-se ao debate.

O aclamado diretor francês Jean-Luc Godard disse uma vez que “não importa de onde as coisas vieram, mas para onde você as levará”. Há algumas semanas, o próprio doou mil euros para ajudar na defesa de um fotógrafo francês acusado de baixar músicas ilegalmente.

Em resumo: a forma como consumimos cultura mudou e uma nova consciência sobre a propriedade intelectual está surgindo.

Mas como toda geração de conteúdo de qualidade tem um custo, se todos os filmes, músicas e livros forem disponibilizados na internet de graça no futuro, resta saber quem vai pagar a conta.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Reunião com entidades discute modernização da LDA

29/09/2010

Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, reuniu-se com representantes da Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), na tarde desta terça-feira (28), para discutir pontos polêmicos da redação.

O encontro foi promovido com o objetivo de esclarecer dúvidas quanto às sugestões encaminhadas pelas instituições. “Existe uma série de interlocutores que fazem parte dessa cadeia que o direito autoral movimenta, e o MinC precisa pensar de forma saudável, para harmonizar o interesse de todos os envolvidos”, declarou o ministro Juca Ferreira.

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Fecomercio: um a cada 10 já foi vítima de fraude virtual

28/09/2010

ClicaBrasília – DF, em 28/9/2010

Uma a cada dez pessoas na cidade de São Paulo já foi vítima ou tem familiar que já foi vítima de algum tipo de crime virtual, segundo pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) divulgada hoje. A sondagem apontou que o crime mais comum na rede de internet é a clonagem de páginas pessoais. Segundo o levantamento, 23,5% dos entrevistados na capital paulista relataram já ter passado por esta situação. (…)

Outra prática comum, baixar filmes e músicas não é considerado um crime pela maior parte da população. Somente 23,5% dos internautas consideram estes atos uma violação da lei de direitos autorais. O que não é comum para os internautas é se cadastrar em sites para receber conteúdos e promoções especiais. Somente 35,5% deles têm este costume, em grande parte porque, na opinião de 64,8% dos entrevistados, os sites não apresentam informações claras e precisas dos produtos que vendem.

A pesquisa da Fecomércio entrevistou 1.095 pessoas do município de São Paulo nos dias 16 e 17 de agosto de 2010.

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Lei de direitos autorais (Tome nota)

27/09/2010

Estado de Minas – MG, em 27/9/2010

O Globo Universidade e a Escola de Magistratura do Estado de Rio de Janeiro (Emerj) reunirão, no próximo dia 1º, representantes de diversos grupos ligados aos direitos autorais para o seminário “A proteção autoral no Brasil – Debate sobre a reforma da lei de direitos autorais”, que ocorrerá no Rio de Janeiro e também contará com transmissão on-line no site www.globouniversidade.com.br. Entre os temas discutidos estão as limitações dos direitos autorais; a proposta de reforma da legislação autoral; proteção autoral das obras jornalísticas no ambiente virtual e análise constitucional sobre o anteprojeto de lei apresentado pelo Ministério da Cultura. Serão concedidas cinco horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para estudantes de direito. As inscrições podem ser feitas no site www.emerj.tjrj.jus.br.