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ABL abre fogo contra nova lei

12/08/2010

O Estado de S. Paulo – Jotabê Medeiros, em 12/8/2010

Marcos Vilaça, presidente da academia de escritores, envia documento contrário à modernização da legislação

Os fardões vão à guerra. O presidente da Academia Brasileira de Letras, Marcos Vilaça, distribuiu nota ontem na qual a entidade que preside condena a proposta de revisão da Lei do Direito Autoral, encaminhada para debate público pelo Ministério da Cultura.

“A opção de ceder ou não seus direitos de criador deve continuar sendo prerrogativa do autor, detentor exclusivo de suas obras intelectuais”, afirmou a ABL em documento enviado ao MinC. “Fiel à finalidade primeira que a norteia – a cultura da língua e da literatura nacional, cláusula pétrea dos estatutos que a regem – nossa reflexão situa-se, especificamente, no âmbito da criação literária”, afirma a ABL, que tem 40 autores filiados. “Entende a Casa de Machado de Assis que qualquer tentativa radical de modificação desse quadro relacional é extremamente complexa e delicada.” (…)

Marcos Souza, diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, disse ontem ao Estado que recebeu a carta da ABL e “concorda 100%” com a demanda da entidade, mas acha que pode haver algum tipo de mal-entendimento do texto. “Se for devido ao artigo que prevê as licenças não-voluntárias, nós entendemos a inquietude da ABL, que já foi manifestada por outras entidades. Mas isso não é coisa estranha ao direito autoral, está na Convenção de Berna, que o Brasil segue, e vários países possuem esse dispositivo. Não é algo que a gente está inventando sem parâmetro.”

Souza admitiu que poderá mudar a redação desse artigo. O MinC reconhece que o texto pode dar margem a interpretações erradas e deverá rever a redação. Souza afirmou “agradecer a disposição de diálogo da ABL” e disse que divulgará resposta à academia.

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Representantes do setor livreiro criticam proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais

11/08/2010

Agência Brasil, Alex Rodrigues, em 10/8/2010

São Paulo – A proposta do Ministério da Cultura de alterar a Lei de Direitos Autorais pode prejudicar a indústria cultural brasileira. A opinião é das presidentes da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Rosely Boschini, e do Sindicato Nacional de Editores de Livros (Snel), Sônia Machado Jardim.

“Temo pela possibilidade de uma flexibilização que não garanta a remuneração do autor, o que poderia ser o fim da indústria cultural brasileira”, afirmou Rosely durante a divulgação da Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro em 2009, apresentado hoje (10), em São Paulo.

Rosely disse concordar com a necessidade de se rediscutir certos aspectos das Lei 9.610/98, entre eles o tempo que uma obra leva para se tornar de domínio público. No Brasil, no caso de obras literárias e musicais, 70 anos após a morte do autor. Já no caso de obras audiovisuais, 70 anos após a primeira exibição.

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