Posts Tagged ‘Software Livre’

Criador do movimento pelo software livre defende novo modelo de direitos autorais

08/12/2010

Convergência Digital, por Luís Osvaldo Grossmann, em 08/12/2010

O hacker e ativista pelo software livre Richard Stallman – criador do sistema operacional GNU – encaminhou uma carta à presidente eleita Dilma Roussef para sugerir que o Brasil adote o sistema de “taxa de licença para o compartilhamento” como forma de remuneração de artistas por direitos autorais.

O modelo proposto sugere a criação de uma taxa a ser cobrada pelos provedores de acesso à internet, posteriormente dividida entre artistas com base em medições de popularidade, através de uma entidade arrecadadora que poderia ser estatal ou organizada pelos próprios artistas.

(…) O ativista entende que o Brasil deve aproveitar a discussão sobre uma nova lei de direitos autorais, que vem sendo tocada pelo Ministério da Cultura, e defende que os recursos arrecadados não passem por editoras ou gravadoras, mas sejam distribuídos diretamente aos artistas.

Stallman reconhece que “um dos possíveis obstáculos à adoção deste sistema no Brasil” são Tratados de Livre Exploração como aquele que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio. “Eles são projetados para fazer os governos agirem em benefício das empresas, não das pessoas; eles são os inimigos da democracia e do bem-estar da maioria das pessoas”.

Segundo ele, no entanto, a adoção do modelo proposto poderia conviver por algum tempo com esse tipo de tratado, mas tendo em vista a eliminação desse tipo de remuneração. Para Stallman, “isto iniciará a transição para um novo sistema de direitos autorais adequado à era da internet”.

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fisl11 discute a reforma da lei do direito autoral

23/07/2010

Terra, da Redação, em 23/7/2010

A discussão sobre a reforma da lei do direito autoral no contexto do Software Livre, com Leandro Chemalle, Anderson Fernandes de Alencar e Ronaldo Lemos, é um dos temas que abrem os debates nesta sexta-feira, terceiro dia do Fórum Internacional Software Livre, que se realiza em Porto Alegre, no Centro de Eventos da PUC. Composto por debates, oficinas, mostras, exposição e workshops, o fisl11 termina neste sábado. Mais tarde, às 18h, o direito autoral e a livre informação são os temas de Paulo Rená e Rodrigo Lobo Canalli.

Interessados em conversar sobre a utilização de ferramentas de software livre para estudar a web brasileira têm encontro marcado com de Heitor Ganzeli às 14h. No mesmo horário, Alexandre Oliva discorre sobre “Sexo, Drogas e Software: filosofando nas trincheiras entre o bem e o mal”; e Carlos Donizete (o Coringão) fala Ubuntu games – jogos livres.

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Contra o dirigismo nos direitos autorais

20/05/2010

Artigo de Roberto Corrêa de Mello, caderno Opinião, Folha de S. Paulo, em 20/05/2010

Por trás da proposta do governo, está o desejo de estatizar a arrecadação dos Direitos Autorais, com a criação de uma nova estatal

 

Dois artigos recentemente publicados neste espaço abordaram de maneira oblíqua o tema dos Direitos Autorais no Brasil (”Piratas e conquistadores”, em 22/4, de Aldo Pereira, e “Direitos Autorais e acesso ao conhecimento”, de Guilherme Carboni, Pablo Ortellado e Carolina Rossini, em 27/4).

Nenhum deles tocou no ponto crucial da questão: a proposta da nova lei de Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC) carrega no ventre o embrião do dirigismo cultural.

A discussão tem orbitado em torno de questões como a descriminalização da cópia simples de livros ou de downloads de arquivos de áudio. Ou sobre suposta falta de transparência das associações ligadas à gestão coletiva dos Direitos Autorais, o que jamais existiu. Um debate pueril, que interessa exclusivamente ao MinC.

Não se falou ainda no que está por trás da proposta do governo: estatizar a arrecadação dos direitos, criando uma nova estatal: o Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDA), com a distribuição de 364 empregos.

Escritores, autores musicais, intérpretes, músicos, dramaturgos, artistas plásticos e atores brasileiros já estão trabalhando na formatação de um programa nacional de Cultura que possa criar legítimos mecanismos incentivadores para os criadores, sem permitir flancos abertos ao intervencionismo alheio ao universo cultural.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Ministério da Cultura esclarece:

O artigo escrito pelo presidente da Abramus, maior das associações que controlam o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de direitos de execução pública de obras musicais, procura confundir a sociedade sobre o debate que o Ministério da Cultura vem conduzindo. A proposta que será em breve colocada para consulta pública não se distanciará em nada do que o Ministério vem afirmando nos últimos quatro anos e encontra-se amplamente divulgado na página www2.cultura.gov.br/direito_autoral. Por isso, afirmar que a criação de órgão público para tratar da promoção das políticas de direito autoral (algo que encontra similaridade na propriedade industrial, com o INPI) significará a estatização da arrecadação é um absurdo que só pode ter o objetivo de esconder o receio de determinados setores de perderem privilégios conquistados com as lacunas da lei atual. Com a revisão que propomos, a arrecadação não só se manterá como uma atividade privada como será reforçada com a conquista de outros setores, como o do audiovisual, que poderá realizar a cobrança pela exibição pública de filmes, por exemplo.

Direito Autoral na internet

12/05/2010

Matéria veiculada no Em Cima da Hora (21h), da Globo News, em 11/05/2010


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Direitos autorais e acesso ao conhecimento

27/04/2010

Artigo, caderno Opinião (Tendências/Debates), Folha de S. Paulo, em 27/04/2010

Guilherme Carboni, Pablo Ortellado e Carolina Rossini

O projeto de reforma da lei de direitos autorais, apesar de modernizador, fica a dever ao onerar a cópia de livros nas universidades

O Ministério da Cultura vem, ao longo dos últimos quatro anos, promovendo com a sociedade amplo debate sobre a reforma da lei de direitos autorais (lei nº 9.610/ 98).

Esse debate, que incluiu a realização de seminários temáticos, reuniões setoriais e que, em breve, passará por ampla consulta pública, deve ser saudado como a mais participativa reforma de uma lei de direito autoral de que se tem notícia.

As propostas de alteração da atual lei são muitas, mas aqui destacamos as que visam um melhor balanceamento entre o interesse privado dos titulares de direitos autorais e o interesse público pelo livre acesso ao conhecimento.

O projeto de reforma da lei, divulgado parcialmente em um dos debates promovidos pelo Ministério da Cultura, diz claramente que “a proteção dos direitos autorais deve ser aplicada em harmonia com os princípios e normas relativos à livre iniciativa, à defesa da concorrência e à defesa do consumidor”.

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