Posts Tagged ‘Utilização de Obra’

Fecomercio: um a cada 10 já foi vítima de fraude virtual

28/09/2010

ClicaBrasília – DF, em 28/9/2010

Uma a cada dez pessoas na cidade de São Paulo já foi vítima ou tem familiar que já foi vítima de algum tipo de crime virtual, segundo pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) divulgada hoje. A sondagem apontou que o crime mais comum na rede de internet é a clonagem de páginas pessoais. Segundo o levantamento, 23,5% dos entrevistados na capital paulista relataram já ter passado por esta situação. (…)

Outra prática comum, baixar filmes e músicas não é considerado um crime pela maior parte da população. Somente 23,5% dos internautas consideram estes atos uma violação da lei de direitos autorais. O que não é comum para os internautas é se cadastrar em sites para receber conteúdos e promoções especiais. Somente 35,5% deles têm este costume, em grande parte porque, na opinião de 64,8% dos entrevistados, os sites não apresentam informações claras e precisas dos produtos que vendem.

A pesquisa da Fecomércio entrevistou 1.095 pessoas do município de São Paulo nos dias 16 e 17 de agosto de 2010.

Leia aqui a matéria na íntegra.

UFRJ libera xerox de livro nos câmpus

24/09/2010

O Estado de S. Paulo – SP, Bruno Boghossian, em 24/9/2010

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aprovou ontem a liberação de fotocópias de capítulos de livros e artigos de revistas científicas nas dependências da instituição. A resolução, votada pelo Conselho Universitário, permite a reprodução de trechos de obras editoriais “mediante solicitação individual e para uso próprio do solicitante”.

A postura da UFRJ, favorável ao xerox de obras protegidas pela Lei de DIREITOS AUTORAIS, não supera a legislação atual, que considera a prática crime e prevê pena de dois a quatro anos de prisão.

UFRJ vota regulamentação do xerox em seus câmpus

23/09/2010

O Estado de S. Paulo – SP, Bruno Boghossian, em 23/9/2010

Medida é discutida em reunião de conselho, após a Polícia Civil apreender, na semana passada, cópias de livros

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vota hoje uma resolução que deve regulamentar o uso educacional de fotocópias de livros e periódicos seus nos câmpus. Na prática, a medida a ser debatida em reunião do Conselho Universitário libera a reprodução de capítulos e artigos indicados como bibliografia.

O reitor Aloisio Teixeira decidiu encaminhar a proposta após a Polícia Civil, atendendo a denúncia anônima, apreender mais de 200 pastas com cópias de trechos de livros na Escola de Serviço Social (ESS) da universidade, no dia 13.

“Nossa proposta considera a excepcionalidade da reprodução sem fins lucrativos com finalidade educacional. Vamos assumindo a responsabilidade institucional por essas reproduções, reconhecendo que é impossível fornecer exemplares de toda a bibliografia para todos os estudantes, que também não podem assumir o ônus de adquirir todo esse material”, disse o reitor.

Leia mais.

MinC propõe liberação das cópias com remuneração

23/09/2010

O Estado de S. Paulo – SP, Bruno Boghossian, em 23/9/2010

Um projeto do Ministério da Cultura para reformar a Lei de Direitos Autorais propõe a liberação da cópia total de livros mediante remuneração de autores e editores. O texto a ser apresentado ao Congresso ainda neste ano prevê o licenciamento de estabelecimentos que vendem fotocópias, com o objetivo de recolher uma taxa que represente de 20% a 30% do preço da reprodução.

“Queremos que essa atividade seja realizada na maior normalidade possível, mesmo que haja intuito comercial, contanto que uma parcela do valor arrecadado seja direcionada aos titulares do direito autoral”, afirma o coordenador-geral de regulação e Direito Autoral do MinC, Samuel Barichello.

Alexandre Negreiros

17/09/2010


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“O somatório de forças envolvidas vai achar um caminho para o equilíbrio e eu torço para que isso aconteça o mais rápido possível”, declarou Alexandre Negreiros (do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro).

Lei de Direito Autoral entra em nova fase

10/09/2010

O Globo – RJ, Evandro Éboli, em 10/9/2010

MinC divulga resultado da consulta pública e nega estatização

Durante os quase três meses em que ficou sob consulta pública, a nova proposta de Lei de Direito Autoral recebeu 8.431 manifestações, entre contribuições e críticas. Ao divulgar o resultado desse período, ontem, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, rebateu a principal acusação, de que a proposta do governo tenta estatizar a política de diretos autorais.

É a velha crítica da estatização.

De setores que ainda estão na época da bomba de Napalm (bomba incendiária), do B-52 (antigo avião americano de combate). Países como os EUA não chegaram onde chegaram sem a economia da cultura, que é estratégica disse Ferreira.

Um dos pontos polêmicos é a criação da licença não voluntária, que permite o acesso público a obras de autores já mortos e cujos herdeiros dificultam ou negam a exibição do trabalho. Foram citados dois casos, os da escritora Cecília Meireles e da artista plástica Lygia Clark.

Muitas vezes os herdeiros não compreendem que essas obras já são de interesse público. Acho isso um escândalo disse o ministro.

Juca Ferreira afirmou que apenas 20% da população consome cultura. A única exceção é a TV aberta. O governo pretende criar uma instância de mediação de conflitos na área de direitos autorais.

Hoje, mais de dez mil processos dessa natureza tramitam na Justiça, a maioria dos casos no setor da música.

A lei deve começar a tramitar no início de 2011.