Termos de uso

13/06/2010

Termos de Uso da Consulta Pública da Revisão da Lei de Direitos Autorais (9610/98)

Todos são bem-vindos às discussões sobre a Revisão da Lei de Direitos Autorais, Lei 9610/98. Para participar com sugestões na Consulta Pública e para que essa participação ocorra da maneira produtiva e responsável é necessário estar cadastrado neste sítio eletrônico e concordar com os Termos de Uso descritos abaixo, que se aplicam a todo o processo de discussão que será fomentado neste espaço.

Para obter mais informações sobre como participar da consulta, acesse nossa AJUDA.

Termos de Uso

  1. A aceitação plena e integral destes termos é pré-requisito para todos os participantes que desejarem inserir contribuições neste sítio eletrônico da Consulta Pública da Revisão da Lei de Direitos Autorais.
  2. O cadastramento e aceite destes Termos de Uso limitam-se somente ao uso desta plataforma de Consulta Pública da Revisão da Lei de Direitos Autorais.
  3. Ao aceitar participar deste processo, o autor do comentário concorda que o Ministério da Cultura divulgue publicamente sua contribuição e faça outros usos com vistas a organizar e divulgar essas informações, como compilações e armazenamento em banco de dados.
  4. O processo de discussão da Consulta Pública para a Revisão da Lei de Direitos Autorais não deve ser visto como um espaço de bate papo. Serão levadas em conta as manifestações devidamente identificadas que apresentem alguma fundamentação.
  5. É imprescindível que o usuário, ao cadastrar-se, identifique-se de forma correta com seu nome e demais dados solicitados.
  6. Não há presunção de anonimato e o conteúdo postado é de inteira responsabilidade do usuário.
  7. Toda participação deverá ocorrer de boa-fé, de modo cordial e não deve induzir outros usuários a atitudes tecnicamente incorretas ou conter ofensas, vocabulário agressivo ou desrespeitoso sendo vedada qualquer forma de abuso. A discussão é moderada, de acordo com estas diretrizes, que serão aplicadas sempre que necessário.
  8. As mensagens devem obedecer ao escopo e ao objetivo desta Consulta Pública, mantendo-se dentro do assunto específico em que estão inseridas.
  9. Todo conteúdo postado deve estar de acordo com a legislação em vigor, sem material que possa ser considerado ilegal ou que incite ou favoreça práticas em desacordo com a legislação e é considerado como público, sem nenhum tipo de confidencialidade.
  10. Sempre que possível, o spam ou abuso em comentários será ativamente prevenido por meio de bloqueio de palavras e expressões ou removido, posteriormente, de forma manual ou automatizada.
  11. A remoção ou edição de comentários por iniciativa de seu próprio autor é facultada de acordo com as opções disponíveis na ferramenta de gestão de conteúdo eventualmente existente. Outros casos de edição ou alteração podem ser solicitados pelo autor do conteúdo, de forma fundamentada, via email de contato. O atendimento nesses casos estará sujeito à análise tanto sob aspectos técnicos quanto no que tange à manutenção da qualidade das discussões.
  12. Tentativas de abuso do sistema de moderação ou de abuso sistemático e repetitivo desses Termos de Uso, inclusive a reinclusão de material que já tenha sido previamente moderado, também serão prevenidas ou corrigidas por intermédio dos recursos técnicos que estiverem disponíveis. O protesto contra a moderação pode ser encaminhado pelo email de contato, mas será considerado conteúdo não relacionado com o tema da revisão da Lei de Direitos Autorais.
  13. Logins e identificações de usuário considerados inadequados pela administração do sítio eletrônico Consulta Pública da Revisão Lei de Direitos Autorais (incluindo casos de mais de um login para o mesmo usuário ou identificações que possam levar os demais usuários a acreditar que você fala em nome de outra pessoa ou instituição) podem ser desativados, removidos, ter seus privilégios de acesso reduzidos ou ter seu conteúdo tornado inacessível sem aviso. O login registrado neste sítio eletrônico ou a disponibilização de conteúdo no mesmo não gera nenhum direito de suporte, não cabendo qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação em caso de cancelamento, suspensão, perda, indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do usuário.
  14. Qualquer comunicação com os administradores deste sitio eletrônico deverá ser feita pelo seguinte email: direito.autoral@cultura.gov.br.
  15. Cadastre-se clicando aqui

Esclarecimento: Não será admitida mais de uma contribuição para o mesmo dispositivo. A contribuição mais recente irá substituir a anterior.

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