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Seminário “Direitos Autorais e Acesso à Cultura” – São Paulo, 27 e 28 de agosto de 2008

Acesse os vídeos e o conteúdo das palestras. Atualizado em 16/03/09.


Dia 27/08



Mesa de Abertura:

Alfredo Manevy – Secretário de Políticas Culturais do MinC

Dante de Rose – Diretor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP

Vídeo da mesa de abertura:

ATENÇÃO: O áudio desta mesa está prejudicado.  Pedimos desculpas e informamos que o áudio em melhor qualidade está disponível para ser baixado aqui.

 

Mesa 1: O equilíbrio dos interesses público e privado no direito autoral na perspectiva do consumidor – Mediador: Laymert Garcia (Unicamp)

Usuários finais das obras protegidas, os consumidores de bens e serviços culturais não têm merecido um lugar de destaque nas discussões a respeito da legislação autoral. Como toda produção tem por finalidade o consumo, nesta Mesa será discutido como integrar as normas de proteção aos consumidores e de promoção da cidadania com as normas definidoras do Direito Autoral.


Palestrantes Instituição Texto Slide
Estela Waksberg Guerrini Instituto de Defesa do Consumidor

Helenara Avancini Pontifícia Universidade
Católica/ RS
Bruno Miragem Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon

 

ATENÇÃO: O áudio desta mesa está prejudicado. Pedimos desculpas e informamos que o áudio em melhor qualidade está disponível para ser baixado aqui.

Áudio da mesa 01:

 

Vídeo da mesa 01:

 

Mesa 2: Limitações e Exceções da lei - Mediador: Giuseppe Cocco (UFRJ)

O Direito Autoral, como todo direito, está sujeito a limites, entre os quais estão os direitos constitucionalmente definidos de acesso à cultura, à educação, à informação e ao conhecimento. Diferentemente da maior parte dos países do mundo, tais limites, em nossa Lei, são mais restritos. É necessário alterá-los?


Palestrantes  Instituição  Texto  Slide 
Guilherme Carboni Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP)
Marrey Luiz Peres Jr. PG&A Consultoria e Serviços

Pablo Ortellado Universidade de São Paulo (USP)

 

Vídeo da mesa 02:
 

Mesa 3: Medidas Tecnológicas de Proteção – Mediador: João Brant (Intervozes)

Com o surgimento da Internet, as medidas tecnológicas de proteção, conhecidas pelas siglas TPM, DRM ou ainda por “proteção anti-cópia”, alcançaram um forte impulso e são vistas como uma forma de combater usos ilícitos de obras protegidas no meio digital. Porém, as medidas têm prejudicado mais o cidadão comum do que os chamados “piratas”, que conseguem burlá-las. Ainda há alguma razão para as empresas insistirem no uso dessas medidas?


Palestrantes Instituição Texto Slide
Marcelo Bechara Ministério das Comunicações

Pedro Rezende Universidade de Brasília (UnB)

Pedro Paranaguá Fundação Getúlio Vargas – RJ

José Peña EMI Music

  

Vídeos da mesa 03:
 Mesa 3 – Parte 1
 Mesa 3 – Parte 2

Dia 28/08

Mesa 4: Usos Educacionais de Conteúdos Protegidos – Mediadora: Flávia Rosa (ABEU, EdUFBA)

As tecnologias digitais e a Internet trouxeram novas e promissoras possibilidades para as práticas pedagógicas. Porém, os educadores e educandos encontram dificuldades das mais diversas ordens para explorar esse imenso potencial. Quais são os problemas encontrados mais comumente e como potencializar os usos educacionais preservando o respeito aos direitos dos criadores?


Palestrantes Instituição Texto Slide
Dalton Spencer Morato Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR)

Ladislau Dowbor Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Sueli Ferreira

Universidade de São Paulo

Jorge Machado Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP (GPOPAI/USP)

Vídeos da mesa 04:
Mesa 4 – Parte 1
Mesa 4 – Parte 2

Mesa 5: Patrimônio Cultural – Mediador: Istvan Jancso (IEB/USP, Biblioteca Brasiliana)

Preservar uma obra muitas vezes implica o ato de reprodução, que constitui um direito exclusivo do autor e que demanda autorização prévia. Sem condições de consultar todos os titulares de direitos sobre as obras, ou por desconhecimento, bibliotecas, museus de som e imagem, cinematecas e arquivos públicos ao buscarem preservar o patrimônio cultural brasileiro incorrem freqüentemente em atividades ilícitas. Como trazer essa atividade para a legalidade?

Palestrantes Instituição Texto Slide
Mônica Rizzo S. Pinto Biblioteca Nacional

Olga Futemma CINEMATECA Brasileira

Jaime Antunes da Silva Arquivo Nacional

Vídeo da mesa 05:

Mesa 6: Formas de Licenciamento – Mediador: Túlio Vianna (Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, PUC/MG)

Cabe ao autor decidir de que maneira uma obra de sua autoria pode ser utilizada ou explorada economicamente. No entanto, na maior parte das vezes, ele é compelido a transferir a uma pessoa jurídica essa prerrogativa. Além disso, a lei brasileira não tem nenhuma previsão de licença legal ou obrigatória, nem incentiva as chamadas “criações transformativas” de obras já existentes. Como estimular a difusão e a recriação cultural nessa perspectiva? E como proceder no caso de obras financiadas com dinheiro público?


Palestrantes Instituição Texto Slide
Sérgio Amadeu Cásper Líbero

Vanisa Santiago Vanisa Santiago Consultores Associados/ SGAE

Amilson Godoy Fórum Nacional de Música 
Flávio Roberto Mota  Associação Brasileira dos Ilustradores Profissionais – ABIPRO 

Vídeos da mesa 06:
Mesa 6 – Parte 1
Mesa 6 – Parte 2
Mesa 6 – Parte3

Mesa 7: Domínio Público e Obras Órfãs – Mediador: Imre Simon (USP)

A primeira limitação ao direito autoral é o fato de ele se exaurir após um prazo de tempo (70 anos, no caso do Brasil). Mas, para o cidadão comum, nem sempre é fácil acessar obras cuja proteção patrimonial já se esgotou: seja pelo desconhecimento se a obra está ou não em domínio público, seja pelo fato de a obra só ser acessível através de certas apropriações e domínios privados (traduções, interpretações ou execuções e fonogramas). No caso das obras órfãs, a omissão da lei desencoraja o uso e dificulta os seus acessos. Como difundir essas obras sem desrespeitar os possíveis direitos dos seus titulares?


Palestrantes Instituição Texto Slide
Eduardo Lycurgo Eduardo Lycurgo Leite Advogados

Dênis Barbosa Dênis Barbosa Advogados

Marcos Wachowicz Universidade Federal de Santa Catarina (o professor não apresentou sua palestra em virtude de compromisso de viagem, deixando o texto em anexo para reflexão).

Vídeos da mesa 07:
Mesa 7 – Parte 1
Mesa 7 – Parte 2

Mesa de Encerramento

Sr. Carlos Fernando Mathias – Exmo Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Sr. Marcos Alves de Souza – Coordenador-Geral de Direito Autoral do MinC
Prof. Jorge Machado -  Coordenador do Grupo de Pesquisas de Políticas Públicas para Acesso à Informação da USP
Vídeo da mesa de encerramento:

Fórum Nacional de Direito Autoral

São Paulo, USP Leste, 27 e 28 de agosto de 2008

Fotos: Alexandre Pereira

 

 

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