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Visão do Correio – Cultura da Democratização

Correio Braziliense, Editorial, 13/4/2009

Pela primeira vez na história da redemocratização deste país, a discussão sobre os rumos da política cultural é estendida a todos brasileiros. Até 6 de maio, está em consulta pública, no site do Ministério da Cultura (MinC) – www2.cultura.gov.br -, o projeto que altera as diretrizes da Lei Rouanet. O assunto ganhou as rodas de bate-papo e a imprensa, sobretudo, pela presença que o Estado passará a ter nas mediações entre produtores e patrocinadores. Em 18 anos de funcionamento, a lei de renúncia fiscal aqueceu a denominada “economia criativa”, permitindo que captadores negociassem projetos artísticos diretamente nos balcões dos departamentos de marketing das empresas de lucro real. O governo apenas carimbava burocraticamente a transformação do projeto em produto cultural.

Esse trâmite criou profundas distorções e concentração de captação no principal eixo cultural do país. Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo arrecadaram, em média, 80% dos recursos da Lei Rouanet. Os motivos estão intrinsecamente ligados ao poder que os diretores de marketing adquiriram no processo. Com o objetivo de promover ao máximo a logomarca da empresa, esses “semideuses” passaram a eleger propostas com retorno espetacular de mídia. Assim, projetos envolvendo, sobretudo, astros da música e da telenovela ganharam o aval para captar o recurso da renúncia fiscal (dinheiro público deduzido do Imposto de Renda).

O MinC mostra um dado constrangedor. De cada R$ 10 investidos na Lei Rouanet, R$ 9 são dinheiro público. Apenas R$ 1 sai do capital das empresas. No entanto, esses produtos culturais, em sua maioria, são destinados às classes mais abastadas. Algumas produtoras montam projeto com dinheiro da renúncia e cobram ingressos exorbitantes, lucrando duplamente. Não há política de contrapartida social, acesso e democratização. O pior: 50% do dinheiro captado pela Lei Rouanet estão nas mãos de apenas 3% dos captadores.

Com o novo projeto da lei, esse dirigismo do mercado passa a ser enfrentado com a presença do Estado nas relações. A renúncia fiscal perde o fôlego no corpo da proposta de lei. O projeto passa a ter o mérito cultural considerado na pontuação para definir o percentual de renúncia, que agora é estendido por múltiplas faixas (antes só 30% e 100%). Cresce, no entanto, o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que se desdobra em seis setores, atendendo clientes raros da Lei Rouanet, como os povos indígenas e grupos de cultura popular. Os projetos serão julgados por comissão paritária formada por representantes do governo e da sociedade civil, além de gestores de cada fundo específico.

Produtores acostumados a resolver o patrocínio diretamente na fonte, sobretudo no eixo Rio-São Paulo, terão que submeter o projeto no mesmo patamar de igualdade com grupos e artistas que desenvolvem atividades em regiões menos privilegiadas, como a Centro-Oeste, a Nordeste e, sobretudo, a Norte. A importância de cada brasileiro em conhecer e participar dessa consulta é exercício de cidadania. Juntos, poderão ajudar a construir uma nova trajetória, certamente mais democrática, para a cultura brasileira.

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